STF mira modelo “agressivo, perverso e criminoso” das big techs e avança contra impunidade digital
BIG TECHS: MODERAÇÃO À FÓRCEPS
No segundo dia do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, nesta quinta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes defendeu que plataformas digitais devem responder por conteúdos ilegais mesmo sem decisão judicial prévia. Em ataque direto, classificou o modelo de negócios das big techs como “agressivo, perverso e criminoso”, acusando empresas como Meta, Google e X de lucrar com desinformação e com a propagação de discursos de ódio. Para Moraes, ao controlar algoritmos e monetizar os conteúdos publicados, essas empresas não são neutras e devem ser tratadas como veículos que respondem pelos danos que permitem.
O STF já havia formado maioria nesta quarta-feira (11), com seis votos a favor da mudança no Marco Civil da Internet, que hoje só prevê punição em caso de descumprimento de ordem judicial. O relator Gilmar Mendes afirmou que a legislação atual impõe “um véu de irresponsabilidade” às plataformas digitais. A decisão tem potencial de alterar profundamente a atuação das redes no Brasil, um dos maiores mercados do mundo, com mais de 200 milhões de usuários (Reuters, FSP).
INFÂNCIA LIVRE DE EXPLORAÇÃO
O governo brasileiro resgatou 6.372 crianças e adolescentes do trabalho infantil entre 2023 e abril deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A cifra representa 86% dos casos registrados no período e reflete a retomada das ações de inspeção interrompidas durante a gestão Bolsonaro. Os adolescentes de 16 e 17 anos são maioria, com destaque para atividades em setores como comércio, agricultura, oficinas e alimentação. O ministério enfatiza que o combate à exploração infantil depende de ação conjunta entre governo, empregadores, sindicatos e sociedade civil (Prensa Latina).
VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM ALTA
O Brasil registrou em 2024 o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, com 1.459 mulheres assassinadas por motivo de gênero — uma média de quatro por dia. A região Centro-Oeste teve a maior taxa proporcional, com 1,87 casos por 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,34. O estado de São Paulo lidera em números absolutos de estupros, com quase 16 mil casos, enquanto Rondônia, Roraima e Amapá apresentam as maiores taxas proporcionais. No total, foram registrados 83.114 estupros, o maior número dos últimos cinco anos, sendo 86% das vítimas mulheres, principalmente adolescentes e jovens, o que equivale a 196 violações por dia.
Apesar do aumento da violência de gênero e sexual, outros indicadores criminais caíram em 2024: os homicídios dolosos diminuíram 6,3%, totalizando 35.365 casos, e as mortes provocadas por intervenções policiais reduziram-se em 4%, passando de 6.391 para 6.134. O Ministério da Justiça reforça a necessidade de políticas públicas integradas e de alcance nacional para o enfrentamento da violência contra as mulheres (NODAL, Público).
CONGRESSO RESISTE A PACOTE FISCAL
Parlamentares reagiram com críticas ao novo pacote fiscal do governo Lula antes mesmo de sua formalização. A principal queixa é o foco em aumento de receita em vez de cortes de gastos. O ministro Fernando Haddad, no entanto, defendeu as medidas como correções de distorções, e não aumento de impostos. Entre os pontos centrais estão a taxação das plataformas de apostas online — que, segundo ele, “não geram um único emprego” —, mudanças no IR sobre investimentos e limites para compensações fiscais de empresas, com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2025.
A proposta inclui ainda a cobrança de 5% sobre títulos de dívida hoje isentos, que somam R$ 1,7 trilhão. Haddad afirma que o objetivo é nivelar o sistema tributário e garantir equilíbrio fiscal para manter os programas sociais. Mesmo aliados demonstraram resistência, reforçando que só apoiam o pacote se vier acompanhado de cortes de despesas públicas (Reuters).
ZAMBELLI EXTRADITADA?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou ao Ministério da Justiça a extradição da deputada Carla Zambelli, que está foragida na Itália. Aliada de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda de mandato e inegibilidade, por comandar um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação será enviada pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty, que a encaminhará às autoridades italianas. A defesa da deputada alegou cerceamento de provas, mas não conseguiu reverter a condenação unânime no STF (Prensa Latina).
HAITI NA AGENDA REGIONAL
O chefe do Conselho Presidencial de Transição do Haiti, Fritz Alphonse, chegou ao Brasil nesta quinta-feira (12) para participar da Cúpula Brasil-Caribe, que será realizada na sexta (13) em Brasília. O encontro terá como pauta central a crise haitiana, especialmente a escalada de violência das gangues que controlam mais de 85% da capital, Porto Príncipe. Os líderes da região discutirão formas de cooperação para conter o colapso institucional e apoiar a transição no país. Sob o lema “Aproximar para Unir”, a cúpula também abordará temas como conectividade regional, segurança alimentar, transição energética, gestão de riscos e mudanças climáticas (Prensa Latina).
BRASIL E JAPÃO, 130 ANOS
A princesa Kako, filha do príncipe herdeiro do Japão, participou na quarta-feira (11) da cerimônia que celebrou os 130 anos de relações diplomáticas entre Japão e Brasil, realizada na Câmara dos Deputados. Durante a agenda, ela também se reuniu com o presidente Lula e participou de um encontro com representantes da comunidade nipo-brasileira (The Japan Times).
COP30 COMEÇA NO BRICS
Responsável pela presidência rotativa do BRICS, o Brasil sediará nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, a cúpula anual do bloco, que terá pela primeira vez a participação da Indonésia como membro pleno e nove países com status de parceiros. Mais de 30 nações manifestaram interesse em integrar o grupo, e o presidente Lula convidou México, Colômbia e Uruguai como observadores.
Um dos eixos centrais será o financiamento climático, com a proposta brasileira de criar o Tropical Forest Forever Facility, fundo de US$ 125 bilhões para preservação de florestas tropicais. O Novo Banco de Desenvolvimento, presidido por Dilma Rousseff, aprovou um pacote de US$ 1,1 bilhão para reconstrução no sul do Brasil. Em 2024, o país exportou US$ 45 bilhões em petróleo, impulsionado principalmente pela demanda chinesa (IOL).
VENTO E DISPUTA FRONTEIRIÇA
O Uruguai quer retomar o diálogo com o Brasil sobre o território de Rincón de Artigas, após a instalação de um parque eólico na área contestada desde 1988. A chancelaria afirma que a obra, iniciada em 2021 por uma empresa brasileira, não implica reconhecimento de soberania e defende a negociação com base na fraternidade e na tradição de justiça que marcou a definição das fronteiras bilaterais (La Diaria).
ESCALADA DA VIOLÊNCIA NA BOLÍVIA
Cinco pessoas morreram — quatro policiais e um civil — em confrontos entre forças de segurança e apoiadores de Evo Morales, após bloqueios de estradas em várias regiões do país. Os protestos foram deflagrados após a Justiça barrar a candidatura de Morales às eleições presidenciais de agosto. O governo Arce acusa os atos de tentativa de desestabilização, enquanto líderes do MAS denunciam repressão violenta (Clarín).
CRISTINA E O LAWFARE ARGENTINO
Em artigo publicado no CLAE, o economista e professor argentino Claudio Della Croce analisa a condenação de Cristina Kirchner como parte de uma ofensiva recorrente na América Latina contra lideranças progressistas, como já se viu com Dilma Rousseff, Lula, Rafael Correa e Evo Morales. Ele aponta que a decisão da Suprema Corte argentina, baseada em um processo repleto de falhas e sem provas diretas, busca retirar da cena política a principal figura da oposição. Della Croce critica a tentativa do governo Milei de apresentar o caso como um tema exclusivamente judicial e destaca os efeitos da criminalização da política sobre a democracia, o papel do Judiciário nesse processo e a mobilização social que resiste à exclusão de lideranças populares. O presidente Lula ligou para Cristina nesta quarta-feira (11), expressou solidariedade e destacou a importância de que ela se mantenha firme diante deste difícil momento. Outros líderes da região também manifestaram apoio à ex-presidenta. O presidente colombiano Gustavo Petro alertou que a democracia latino-americana está em risco (CLAE, Ámbito, La Nación, ElDiarioAR).
URIBE APRESENTA MELHORA
O senador colombiano Miguel Uribe, baleado durante ato de campanha em Bogotá, segue em estado crítico, mas apresentou melhora neurológica, segundo boletim médico desta quarta-feira (11) (Reuters).
