Unindo base e oposição, Senado aprova PL contra retaliações comerciais estrangeiras
O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica (PL 2088/2023), que visa proteger o comércio brasileiro em negociações internacionais, reunindo governo e oposição em raro clima de consenso com 70 votos favoráveis. Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, a proposta foi levada diretamente ao plenário por iniciativa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, através de um requerimento de urgência que acelerou sua tramitação.
Relatado pela senadora Tereza Cristina, o PL representa uma resposta às medidas protecionistas de Donald Trump e às possíveis restrições da União Europeia à carne brasileira e à produção de soja em áreas desmatadas. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o texto oferece ao governo federal ferramentas para defender a economia nacional sem subserviência diante de ataques a produtos brasileiros. A matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (3) (CNN Brasil, La Diária)
CONVITE COM FATURA
O ex-presidente inelegível e agora indiciado convidou governadores de direita para participar de um ato em São Paulo no próximo fim de semana, em defesa da anistia para os presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa é vista como uma tentativa de recuperar espaço político, aproximando-se de governadores como Romeu Zema (Minas Gerais), Ratinho Jr. (Paraná) e Ronaldo Caiado (Goiás), potenciais candidatos à presidência em 2026. Bolsonaro tem mostrado desconforto com o atual favoritismo do governador paulista, Tarcísio de Freitas, seu antigo aliado.
A proposta de anistia enfrenta resistência no Congresso, e o presidente Lula criticou a estratégia da oposição liderada por Bolsonaro, afirmando que isso reforça a ideia de autoincriminação do ex-presidente em relação ao episódio golpista (Prensa Latina).
“LIBERTAÇÃO”
Donald Trump anunciou que implementará nesta quarta-feira (2) o chamado “Dia da Libertação”, um amplo pacote de tarifas de cerca de 20% sobre grande parte das importações dos EUA, especialmente veículos, medicamentos, cobre e madeira. Ele afirma que essas medidas protegerão empregos e incentivarão a produção local, mas economistas preveem graves consequências econômicas, como recessão prolongada, aumento do desemprego acima de 7% e elevação geral de preços para consumidores norte-americanos. O plano pode gerar mais de US$ 600 bilhões em receitas, configurando-se como o maior aumento de impostos desde a Segunda Guerra Mundial. Líderes internacionais reagiram negativamente, prometendo represálias e alertando para impactos na economia global (La Nación).
OLHO NO PARAGUAI
O governo do Paraguai suspendeu todas as negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu com o Brasil após denúncias de espionagem realizadas durante o governo Bolsonaro. O chanceler Rubén Ramírez Lezcano exigiu esclarecimentos do governo brasileiro, convocando o embaixador paraguaio no Brasil e o diplomata brasileiro no Paraguai. A ação ocorre após o Brasil admitir que, em 2022, houve autorização de espionagem contra autoridades paraguaias. O governo de Santiago Peña afirmou que uma investigação está em curso para identificar possíveis vulnerabilidades. A suspensão das tratativas, segundo o ministro da Indústria e Comércio, Javier Giménez, é uma resposta direta à quebra de confiança provocada pelas revelações do caso (Última Hora).
A Argentina realizou sua primeira exportação de gás natural da formação de Vaca Muerta para o Brasil via Bolívia, em uma operação conduzida pela empresa francesa TotalEnergies, maior produtora de gás do país. O envio inicial de 500 mil metros cúbicos diários foi viabilizado pela ampliação do gasoduto Perito Moreno e pela reversão do fluxo do gasoduto Norte, com a Bolívia cobrando um pedágio de 10% pelo uso da infraestrutura. A capacidade de exportação pode alcançar 3 milhões de metros cúbicos por dia, com projeções de expansão para até 15 milhões. A operação ocorre em meio à queda da produção boliviana e à instabilidade hídrica no Brasil, que busca fontes alternativas à sua matriz predominantemente hidrelétrica (La Nación).
BR BARRADO
O número de brasileiros barrados em Portugal aumentou significativamente em 2024, representando 85% dos 1.727 impedimentos nos aeroportos, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). As principais causas foram a falta de justificativa clara para a entrada no país, vistos vencidos e ausência de documentos (Público).
INÉLIGIBLE
Marine Le Pen, líder da extrema-direita francesa, foi condenada nesta segunda-feira (31) por desvio de fundos europeus e ficará cinco anos impedida de se candidatar a cargos políticos. A decisão gerou forte reação internacional de líderes populistas de direita, como Giorgia Meloni, Matteo Salvini, Viktor Orbán, Geert Wilders e Elon Musk, todos acusando a Justiça francesa de praticar “ativismo judicial” para afastar adversários políticos e impedir que os eleitores escolham livremente seus representantes. Na França, a condenação provocou divisões: a extrema-direita considera a sentença politicamente motivada e convocou protestos pacíficos pelo país, enquanto políticos de centro e de esquerda, como François Hollande e Patrick Kanner, defendem a independência judicial e destacam que ninguém está acima da lei, apoiando a medida como uma proteção democrática contra abusos políticos (Público).
*Imagem em destaque: CAE acelerou votação do PL 2.088/2023, que teve relatório favorável de Tereza Cristina e segue para a Câmara (Geraldo Magela/Agência Senado)
