Zona Verde da COP30 abre espaço inédito para sociedade civil no debate climático global
BRASIL LIDERA INOVAÇÕES NA COP
O Brasil inaugurou nesta quinta-feira (13) a Zona Verde da COP30 como espaço de participação popular aberta, contrastando com a Zona Azul restrita às negociações oficiais. Movimentos sociais, academia e sociedade civil agora participam das discussões climáticas que definem o futuro do planeta.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou o ambiente colaborativo da conferência para apresentar o “Plano de Belém” de adaptação do sistema de saúde às mudanças climáticas. A proposta estrutura-se em três eixos: monitoramento de dados, resiliência de estruturas e inovação tecnológica. A iniciativa foi inspirada na destruição de UBS pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu (PR) com ventos de 300km/h no dia 7.
A CEO da COP30, Ana Toni, celebrou ontem que 111 dos 194 países credenciados já entregaram seus relatórios de compromissos climáticos. “Isso mostra que estamos fortalecendo multilateralismo”, declarou durante coletiva. A agenda foi aprovada no primeiro dia, quebrando sequência de quatro anos com impasses iniciais.
A China e outros 134 países em desenvolvimento articularam apoio ao mecanismo de transição energética justa para proteger trabalhadores dependentes de combustíveis fósseis durante o processo de descarbonização. (Guardian, Bloomberg, AP News)
IMPASSES E VOZES ALTERNATIVAS
A Meta Global de Adaptação climática travou negociações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre indicadores de mensuração dos compromissos assumidos. O Brasil atua como mediador técnico no tema considerado prioritário da presidência brasileira.
Países lançaram pela primeira vez uma declaração formal contra desinformação climática, combatendo negacionismo que atrasa ações urgentes contra a crise global. O marco representa inovação histórica ao incluir formalmente o combate à desinformação na agenda de uma Conferência das Partes.
Em paralelo às negociações oficiais, a Cúpula dos Povos reúne 30 mil pessoas de 62 países em Belém para apresentar visão alternativa sobre enfrentamento da crise climática. O evento denuncia o que chama de “falsas soluções” discutidas pelos governos e propõe mudanças estruturais no modelo econômico global como única resposta efetiva.
“Não podemos aceitar soluções paliativas”, afirma Layza Queiroz Santos, do Coletivo Margarida Alves. A Marcha Unificada programada para o dia 15 deve mobilizar povos originários, quilombolas e trabalhadores defendendo que justiça climática exige defesa de territórios e transformações sistêmicas. (El País, Guardian)
EX-PRESIDENTE DO INSS É PRESO
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nova fase da Operação Sem Desconto que investiga esquema de descontos ilegais em aposentadorias. A operação cumpriu 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.
Stefanutto é acusado de receber propina mensal de R$ 250 mil para facilitar fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 de beneficiários do instituto previdenciário. O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira teve tornozeleira eletrônica determinada pela Justiça.
As investigações apontam que entidades cobravam mensalidades sem autorização dos aposentados, prometendo serviços que não eram prestados. Mais de 6 milhões de beneficiários contestaram os descontos irregulares desde abril, quando o escândalo veio à tona. (ABC News, Rio Times)
GOVERNADORES PEDEM PRAZO PARA PL ANTIFACÇÃO
Cinco governadores de estados solicitaram na quarta-feira (12) mais 30 dias para debater o projeto que endurece penas contra organizações criminosas. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e a vice-governadora Celina Leão (DF) se reuniram com Hugo Motta e Elmar Nascimento defendendo maior tempo para consultas.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, inicialmente resistiu ao adiamento por considerar o tema urgente. Posteriormente recuou e concordou com o prazo adicional solicitado pelos gestores estaduais para construir consenso mais amplo.
Derrite havia apresentado versão controversa que retirava a Polícia Federal das investigações de organizações criminosas, transferindo competência exclusivamente para polícias civis estaduais. A mudança gerou forte reação do governo federal, da própria PF e de especialistas em segurança pública que identificaram retrocesso na coordenação nacional contra o crime organizado.
Arthur Lira decidiu adiar a votação que estava prevista para esta semana, atendendo ao pleito dos governadores. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou na quarta-feira (12) que tipificação penal e apreensão de bens são “inegociáveis” no projeto aprovado pelo Senado.
TOFFOLI X MENDONÇA
A sessão da Segunda Turma do STF na quarta-feira (12) foi marcada por discussão acalorada entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça durante julgamento sobre responsabilização de procuradores da República. O embate expôs divergências interpretativas sobre limites da atuação de membros do Ministério Público.
O caso específico trata do procurador Bruno Calabrich, que concedeu entrevista polêmica à imprensa em 2005 sobre investigações do MPF no Distrito Federal. Um juiz citado na entrevista entrou com ação de indenização contra o membro do MP por se sentir ofendido com declarações públicas que considerou ataques pessoais.
Mendonça citou voto anterior de Toffoli sobre responsabilização de procuradores em casos similares, gerando reação imediata do relator do processo. “Vossa Excelência está deturpando meu voto. Achei desrespeitoso”, acusou Toffoli. O ministro indicado por Bolsonaro rebateu com tranquilidade: “Vossa Excelência está exaltado sem necessidade”. A resposta final de Toffoli foi direta e contundente: “Eu fico exaltado com covardia”.
A sessão também marcou a estreia do ministro Luiz Fux na Segunda Turma após solicitar transferência da Primeira Turma. A mudança faz parte da reorganização dos colegiados do Supremo para redistribuir cargas de trabalho entre os ministros.
VAREJO ACUMULA QUEDA
As vendas do comércio varejista recuaram 0,3% em setembro, configurando quinta queda em seis meses, segundo dados do IBGE divulgados na quarta-feira (12). O resultado confirma fragilidade persistente do consumo interno brasileiro e pressiona perspectivas de crescimento econômico para o encerramento de 2025.
O setor acumula retração de 1,8% no período de seis meses analisado pelo instituto. Apenas julho registrou alta pontual de 0,6%, interrompendo brevemente a sequência negativa que se arrasta desde abril e reflete dificuldades estruturais da demanda doméstica.
Analistas econômicos apontam que a performance negativa sinaliza dificuldades das famílias brasileiras em manter poder de compra diante do cenário de juros elevados e inflação persistente de serviços. O quadro limita demanda por bens de consumo duráveis e não-duráveis, comprometendo expectativas de recuperação do setor para o último trimestre.
E MAIS…
🔹 O governo federal alterou regras do vale-refeição na quarta-feira (12), prometendo economia aos trabalhadores através de maior flexibilidade na utilização dos benefícios em estabelecimentos previamente não credenciados pelo sistema tradicional.
🔹 A inflação oficial recuou para 0,09% em outubro, menor resultado para o período desde 1998, levando o acumulado anual do IPCA para 4,6% e sinalizando arrefecimento da pressão inflacionária no país.
🔹 A Braskem fechou acordo de R$ 1,2 bilhão na quarta-feira (12) para compensar danos causados pelo afundamento em bairros de Maceió, encerrando longo processo judicial sobre os impactos ambientais da mineração de sal-gema na capital alagoana.
🔹 O chanceler Mauro Vieira e o secretário dos Estados Unidos, Marco Rubio, avançaram na quarta-feira nas negociações diplomáticas sobre redução de tarifas extras impostas aos produtos brasileiros, buscando solução para impasse comercial bilateral.
(+) Imagem em destaque: Belém, 13 de novembro de 2025 — Indígenas e apoiadores fazem manifestação na Zona Azul da COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
