Condenado sem provas: Hallison é mais uma vítima do racismo do sistema penal
por Brenda Evaristo
Caso de Hallison Silva da Costa, condenado no RN, escancara os efeitos do encarceramento em massa da população negra e periférica no Brasil
O ativista de direitos humanos, capoeirista, educador popular e palestrante Hallison Silva da Costa foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão sem qualquer prova técnica que comprove sua culpa. Não há testemunhas oculares, imagens ou laudos periciais que sustentem a acusação. Ainda assim, ele está preso preventivamente, enquanto aguarda o julgamento da apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O próprio TJRN reconheceu que o único caminho possível neste momento é o recurso de apelação, que permite uma análise mais profunda sobre as supostas provas do processo. No entanto, na prática, isso significa que Hallison poderá permanecer preso, mesmo injustamente, por até um ano enquanto aguarda a análise do recurso.
O caso não é isolado. Quando o Pacote Anticrime foi aprovado, juristas e movimentos sociais já alertavam para o risco de aprofundar ainda mais o encarceramento em massa da juventude negra e periférica no país. A prisão de Hallison exemplifica exatamente esse cenário, onde corpos negros seguem sendo alvos preferenciais de um sistema penal racista e seletivo.
De educador popular à invisibilidade forçada
Natural do interior do Rio Grande do Norte, Hallison se mudou para Natal em busca de melhores condições de vida. Encontrou trabalho, mas, com o avanço do processo — ainda sem condenação definitiva na época —, perdeu o emprego. Sem renda, acabou perdendo também o teto, passando a viver em situação de rua.
Mesmo enfrentando todas essas adversidades, ele seguiu atuando na defesa dos direitos da população em situação de rua, participando de debates, dando palestras e representando vozes historicamente invisibilizadas. Agora, ironicamente, é ele quem vem sendo silenciado e apagado pelo próprio sistema que tantas vezes denunciou.
O caso de Hallison é um alerta para toda a sociedade. Trata-se não apenas da luta de um homem por justiça, mas de uma batalha coletiva pelo direito básico de qualquer cidadão: não ser condenado sem provas. É um grito contra a naturalização da injustiça, especialmente quando ela tem cor e CEP.
