Por Angelo Lima, Daniela Maimoni de Figueiredo e Maurício Scalon

Estima-se que para suprir a demanda de mais dois bilhões de pessoas até 2050 a economia mundial deverá crescer quatro vezes, com acréscimo da demanda por recursos naturais e energia, que deve atingir um patamar 80% maior.

Cerca de 70% da população mundial viverá em áreas urbanas e para alimentar a população crescente, com mudanças de preferências alimentares, há projeção de expansão global das terras agrícolas na próxima década (OECD, 2012). Às questões populacionais, soma-se o modelo de produção e consumo, que concentra recursos e energia e é fator essencial das desigualdades, cada vez maiores.

O Brasil, no contexto mundial, destaca-se como um país com a quinta maior população, a quinta maior área superficial e como uma das dez maiores economias mundiais, além de estar entre os países mais desiguais.

Em termos hidrológicos, o país foi contemplado com 12% das reservas de água doce e algumas das maiores bacias hidrográficas do mundo (OECD/F AO, 2015).

Entretanto, a distribuição da água no Brasil é desigual e varia entre as regiões do país, que, segundo a ANA é a seguinte: Região Norte: 68% dos recursos hídricos; Região Centro-Oeste: 16%; Região Sul: 7%; Região Sudeste: 6% e Região Nordeste: 3%.

Para dar exemplo desta distribuição relacionada com o tamanho da população, ao todo, 80% da água superficial do país estão na Região Hidrográfica Amazônica que, por sua vez, apresenta baixa densidade demográfica e pouca demanda para uso. Por outro lado, no Semiárido, mais de 24 milhões de habitantes, distribuídos por 1.133 municípios entre o norte de Minas Gerais e a Região Nordeste, enfrentam uma realidade distinta, com períodos críticos de prolongadas estiagens.

Entendendo essa complexidade e já tendo passado por modelos de gestão centralizados nas mãos apenas do poder público, que não deu conta de realizar a gestão para atender o aumento da demanda do uso da água, o país, avançou na Democracia, que tem como marco a Constituição de 1988.

A partir disso, foram criadas as bases para que em 1997 fosse aprovada a Lei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que representa uma mudança de paradigma no modelo de gestão. A Lei estabeleceu um modelo de governança e gestão descentralizada e participativa, abrindo espaço para a criação de instâncias de gerenciamento com poder de decisão. Isso possibilitou, desde então, a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo que atualmente existem em funcionamento 239 Comitês Estaduais e 10 Comitês Interestaduais.

O COMPORTAMENTO DO CICLO DA ÁGUA NO BRASIL

Segundo o relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (2024):

“a chuva é a principal responsável pela entrada de água no ciclo hidrológico. Quando precipita, parte dela escoa pelos rios, parte infiltra nos solos e o restante evapora. A vegetação tem um papel importante neste ciclo, pois uma parte da água que cai é absorvida pelas raízes e acaba por voltar à atmosfera pela transpiração ou pela simples e direta evaporação, além de influenciar no escoamento e na infiltração. Ao longo do trajeto, a água é utilizada de diversas maneiras, encontrando no mar ao final, onde evapora e condensa em nuvens que seguirão com o vento, reiniciando o ciclo”.

Neste mesmo relatório da ANA de 2024: “no ano hidrológico 2023 (out/2022 a set/2023), foi registrado no Brasil, de modo geral, precipitações ligeiramente acima da média histórica, embora alguns locais tenham apresentado um comportamento mais seco do que o normal”. No oeste do estado do Rio Grande do Sul, especialmente na Região Hidrográfica do Rio Uruguai, foram observadas precipitações 25% a 50% menores do que a média histórica. Na Região Hidrográfica do Rio Paraguai, as precipitações ficaram próximas da média, embora tenham sido observadas reduções de até 50% da média em estações de monitoramento localizadas na porção norte da região.

Na Região Nordeste do Brasil, registrou-se um aumento nas precipitações em comparação ao ano hidrológico 2022 (out/2021 a set/2022), com chuvas acima da média histórica. Apesar disso, em algumas estações pluviométricas nessa região foram registradas reduções de até 50% da média nas precipitações.

Na Região Hidrográfica Amazônica, embora alguns locais tenham apresentado precipitações acima da média no ano hidrológico 2023, de modo geral, as precipitações foram abaixo da média, com estações pluviométricas registrando totais acumulados com redução de até 73% em relação à média histórica.

Nas Regiões Hidrográficas Atlântico Sudoeste e Atlântico Leste foram registrados os maiores aumentos de precipitação em relação à média no ano hidrológico 2023, com totais acumulados em algumas estações até 120% acima da média.

O Brasil, pelas suas dimensões continentais e diversidade de biomas, que variam de muito úmidos a muito secos, apresenta uma disponibilidade hídrica complexa. A variabilidade das vazões nos rios nem sempre acompanha o comportamento das chuvas, indicando que outros fatores além da questão climática, como os associados aos usos da água, operação de infraestruturas e, principalmente, uso e ocupação do solo impactam de maneira significativa a disponibilidade hídrica.

MANEJO E USO DO SOLO, BIOMAS E ÁGUA

Para verificar se a conta da água fecha ou não, é muito importante analisar os dados de quantidade da água relacionados ao manejo e uso do solo na área urbana e rural e, consequentemente, ao desmatamento. Para isso, os dados do MapBiomas Água são essenciais.

A avaliação inicial realizada pelo MapBiomas em 2023, mostra que em todo o território nacional, entre 1985 e 2020, houve uma clara tendência de perda de superfície de água em todas as regiões hidrográficas e em todos os biomas do país (Figura 1).

Ao todo, a retração da superfície coberta com água no Brasil foi de 15,7% desde o início dos anos 90, caindo de quase 20 milhões de hectares para 16,6 milhões de hectares em 2020. Embora essa área seja equivalente ao estado do Acre ou quase 4 vezes o estado do Rio de Janeiro, desde 1991, quando chegou a 19,7 milhões de hectares, houve uma redução de 15,7% da superfície de água no país. A perda de 3,1 milhões de hectares em 30 anos equivale a uma vez e meia a superfície de água de toda região nordeste em 2020.

Figura 1: Redução da superfície coberta de água nos biomas brasileiros, de 1985 e 2020

+Fonte: MapBiomas

Posteriormente, o estudo do MapBiomas quanto à superfície de água no país, indicou que, de 2009 até 2024, apenas o ano de 2022 esteve acima da média histórica do período analisado, que teve início em 1985. A trajetória de redução é mais acentuada na última década: 8 dos 10 últimos anos estão entre os mais secos da série histórica e o Pantanal é o bioma que mais perdeu superfície de água em relação à média histórica: 61%.

O ano de 2024 manteve a tendência de redução da superfície de água já registrada em 2023 e em anos anteriores. A tendência de queda pode ser observada desde 2009. De lá até 2024, apenas em um ano – 2022 – foi registrado aumento da superfície de água. Um quarto (25%) das bacias hidrográficas brasileiras estiveram abaixo da média histórica em 2024 e houve uma tendência de redução da superfície de água em 8 das 12 regiões hidrográficas e em todos os biomas do Brasil (Figura 2).

São nos Biomas Amazônia, Pampa e Pantanal onde estão algumas das bacias hidrográficas que mais perderam superfície de água em relação à média histórica, como Paraguai (perda de 571 mil hectares – 43%) e Amazônia (perda de 405 mil hectares – 5%).

O bioma Pampa, situado na região sul do Brasil, apresentou em 2023 a menor superfície de água em reservatórios da série histórica, ficando 40% abaixo da média. “Em 2023, o Pampa teve o primeiro quadrimestre mais seco da série histórica. Os quatro primeiros meses de 2023 estiveram entre os cinco meses mais secos da série” (MapBiomas). As cheias no Rio Grande do Sul, entre setembro e novembro de 2024, recuperaram a superfície de água, mas ainda assim ela se manteve 2% abaixo da média histórica (MapBiomas).

As principais causas da retratação da superfície de água são desmatamento e drenagem de áreas úmidas para a atividade agropecuária, incêndios e regulação da vazão dos rios com as hidrelétricas. Estes impactos vêm sendo agravados pelas mudanças climáticas, com aumento dos períodos de estiagem e redução da quantidade de chuva em grande parte do país.

Figura 2: Série temporal da superfície de água no Brasil

Fonte: MapBiomas (2024)

OS MAIORES USOS DA ÁGUA

A irrigação é o maior uso consuntivo da água no Brasil e no mundo, correspondendo aproximadamente à metade da água retirada dos corpos hídricos no país (Figura 3). Normalmente, a irrigação permite uma suplementação do regime de chuvas, viabilizando o cultivo em regiões com escassez mais acentuada de água, como no Semiárido, ou em locais com períodos específicos de estiagem, como na região central do Brasil, contribuindo com a segurança alimentar do país.

De acordo com o Atlas Irrigação, publicado pela ANA em 2021, o Brasil possui 8,5 milhões de hectares (Mha) equipados para irrigação, 35% destes de fertirrigação com água de reuso (2,9 Mha) e 65% com irrigação de água de mananciais (5,5 Mha). Para 2023, é estimada uma retirada de 1.052,26 m³/s para a agricultura irrigada no Brasil.

As maiores áreas irrigadas ocorrem nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Bahia. No Rio Grande do Sul predomina a demanda para irrigação de arroz por inundação. Já na Bahia e em Minas Gerais, destaca-se a demanda para irrigação por pivôs centrais.

O agronegócio utiliza 247 quintilhões de litros de água por hora para irrigação de monoculturas, o equivalente a 99 trilhões de piscinas olímpicas. A maior parte é para produção de commodities agrícolas de exportação. O Brasil exporta cerca de 54,8 bilhões de m³ de água incorporada por ano nos produtos agrícolas (água virtual), principalmente para a China e a Europa.

Em um cenário nacional mais vantajoso em termos de desenvolvimento sustentável, o Brasil agregaria valor aos produtos que exporta. O comércio de produtos agrícolas, no entanto, representa cerca de 90% do total de água virtual deslocada para consumo humano globalmente. Esse é o volume de água consumido para criar produtos primários para comercialização em mercados internacionais, ou seja, commodities.

O uso do setor mineral brasileiro é modesto em comparação com a agricultura. Mesmo assim, com 1,8 bilhão de litros de água por hora, ou 15,77 trilhões de litros por ano, ainda é um consumidor significativo de água. 1,8 bilhão de litros poderiam abastecer 284 milhões de brasileiros diariamente (Figura 3).

Figura 3: Usos setoriais da água no Brasil (m³/s) em 2024

Para além do uso, o desperdício

Quatro estados da região Sudeste, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, são responsáveis por metade do desperdício de água no país, o equivalente a encher aproximadamente 3.700 piscinas olímpicas por dia. As perdas pioraram entre 2015 e 2019. No rico estado do Rio de Janeiro, no sul do país, a perda de água aumentou 7%, apesar do agravamento da insegurança hídrica no estado.

Conforme estudos do TrataBrasil (2024), cerca 37,78% da água tratada é perdida antes de chegar às residências brasileiras. A quantidade de água perdida daria para abastecer por um ano uma população de quase 54 milhões de brasileiros.

A QUALIDADE DA ÁGUA

A maior parte dos rios urbanos está poluída por esgoto doméstico, como resultado do baixo percentual de coleta e tratamento de esgoto. 55,8% da população tem coleta de esgoto e 52,2% do esgoto é tratado (TrataBrasil, 2024). Somam-se a isso as falhas na gestão dos resíduos sólidos e destinação adequada do lixo, que também é fator de poluição. Com relação aos contaminantes, em muitos rios de áreas urbanas e rurais foi detectada a presença de microplásticos, agrotóxicos e metais pesados.

Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica, a qualidade da água dos rios da Mata Atlântica não apresentou sinais significativos de recuperação nos últimos anos e a situação é preocupante.

No novo estudo da organização, que reúne dados coletados em 112 rios, entre janeiro e dezembro de 2024, a água de mais de 75% dos pontos monitorados foi classificada como regular, ou seja, já é muito impactada pela poluição e necessita de tratamento para o consumo humano. Além disso, o número de ocorrências de qualidade ruim e péssima aumentou.

O monitoramento foi distribuído por 112 rios e corpos d’água, abrangendo 67 municípios de 14 estados da Mata Atlântica: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Bahia, Paraná e Goiás não produziram dados no período.

A REDE HIDROMETEOROLÓGICA NACIONAL

A Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência – RHNR foi estabelecida com o objetivo de monitorar os recursos hídricos do país, constituindo uma fonte robusta de informações para atendimento às demandas da União na gestão dos recursos hídricos.

A principal função da RHNR é concentrar os esforços da operação da rede para atendimento aos interesses da União, os quais foram convertidos em seis objetivos gerais que definem o monitoramento de: 1) transferências e compartilhamentos interestaduais e internacionais; 2) eventos hidrológicos críticos; 3) balanços e disponibilidades hídricas;

4) mudanças e tendências de longo prazo; 5) qualidade da água; e 6) regulação dos recursos hídricos.

Em 2023, a RHN possuía mais de 23 mil estações sob responsabilidade de várias entidades. A ANA gerencia diretamente 4.762 estações, sendo: 2.834 pluviométricas (monitoram as chuvas) e 1.928 estações fluviométricas (monitoram os rios). Do universo de estações fluviométricas, em 1.454 estações há medição de vazão de água (descarga líquida), em 1.305 de qualidade da água e em 451 de sedimentos em suspensão (descarga sólida).

Portanto, a RHN exerce um papel fundamental, por exemplo, na colaboração para sistemas de alertas de cheias e secas com relação aos eventos extremos que estamos vivendo constantemente.

O ORÇAMENTO PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS

Inversamente proporcional ao aumento da complexidade para garantir segurança hídrica, o orçamento para a gestão das águas no Brasil só diminui.

Segundo o ofício enviado pela atual Diretora Presidente da ANA, “em 2024, houve um corte substancial no orçamento da ANA, que já comprometeu a efetividade das iniciativas pactuadas com os governadores, prejudicando a execução de projetos e contratos importantes para o cumprimento da missão institucional da ANA, que em grande medida requerem repasses de recursos além da assistência técnica e capacitação prestada aos Estados pela Agência”.

A LOA 2025, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, reduziu a dotação orçamentária da Agência de R$ 255 milhões (receita referente à parcela de 0,75% da CFURH destinada à ANA para a Implementação da PNRH-Política Nacional de Recursos Hídricos e do SINGREH -Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos– Fonte 1071) para R$ 196 milhões de reais

A LOA de 2025 reduz em R$ 47 milhões (receita referente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas – Fonte 1016), recursos de transferência obrigatória às bacias nas quais estes recursos são arrecadados. Além disso, classifica os recursos oriundos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), destinado a transferências à União (3% dos 7% arrecadados com a geração de energia), como reserva de contingência, num montante de R$ 69 milhões. Estes recursos têm sua finalidade definida em lei, quais sejam: operação da Rede Hidrometeorológica Nacional e Implementação da PNRH.

Considerando que, em 2024, o corte orçamentário resultou na redução de recursos destinados aos programas e projetos da ANA, em 2025 este novo corte demandará a interrupção de programas e projetos, com impactos em todo o sistema e, por conseguinte, na segurança hídrica.

A CONTA FECHA OU NÃO FECHA?

Ao analisarmos este cenário, a avaliação inicial é de que a conta parece não fechar.

1º – Ela não fecha porque, mesmo tendo momentos em que os comitês de bacias hidrográficas conquistaram apoios dos governos federal e estaduais, predomina um ataque ou descaso contínuo do modelo de gestão. Governadores querem utilizar os recursos da cobrança pelo uso da água em outras áreas, o Sistema não funciona na implementação da cobrança pelo uso da água, existe inadimplência de pagamento da cobrança pelo uso da água em algumas bacias federais, entre outros desafios.

Portanto, a conta não fecha, pois o modelo que foi proposto para ser uma política de Estado, ainda não foi consolidado. Alguns governos estaduais dificultam muito para que os comitês de bacias conquistem a sua autonomia, para de fato exercerem o papel de tomador da decisão da bacia hidrográfica, e não tem interesse político em regulamentar e executar integralmente a PNRH. Além disso, deputados estaduais e federais vêm propondo leis sobre a questão hídrica que, em sua grande maioria, violam a Lei 9433 e desconsideram a existência dos comitês de bacias hidrográficas e dos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos.

A Lei 9433 foi um grande avanço, mas ainda não foram dadas e/ou conquistadas todas as condições institucionais e orçamentárias para que os comitês de bacias exerçam seu papel.

2º – Ela não fecha, pois ao mesmo tempo que aumentou a demanda pelo uso da água nas bacias hidrográficas elas também tiveram expressiva redução na superfície de água e piora na qualidade.

O gráfico abaixo (Figura 4) mostra os Estados onde estão as maiores retiradas de águas, e são justamente aqueles onde ocorrem os biomas Pampa, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, os quais, segundo o MapBiomas, tiveram diminuídas suas superfícies de água.

Figura 4: Retirada de água nas Unidades da Federação em 2023 (m³/s).

Fonte: Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2024: informe anual / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Brasília: ANA, 2024.

Como fechar a conta, se aumenta o uso da água e diminui a qualidade e a quantidade?

3º – A conta parece não fechar, pois, se de um lado aumentou a demanda pelo uso da água, temos mais eventos extremos – secas e cheias e diminuição da superfície de água nas bacias hidrográficas. Consequentemente, existe a necessidade de ampliação e aperfeiçoamento das estruturas de governança para realizar a gestão das águas. Soma-se a isso a contínua redução do orçamento para a gestão das águas. A conta não deve estar fechando.

E nesse caso do orçamento, é preciso também analisar os orçamentos estaduais se não está acontecendo a mesma coisa, o que é provável, pois boa parte dos recursos de gestão das águas dos Estados é oriunda de programas com recursos financeiros vinculados a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Alguns Estados não colocam recursos orçamentários estaduais ou colocam de forma insuficiente na gestão das águas. É importante reforçar que a grande maioria das bacias é estadual e que, portanto, o orçamento estadual para a gestão das águas deveria ser altamente significativo.

Portanto, a conclusão e alerta é de que:

A CONTA DA ÁGUA NÃO FECHA porque os investimentos na governança, na gestão e nos orçamentos federal e estaduais são inversamente proporcionais às urgentes necessidades para enfrentar e garantir segurança hídrica, diante da emergência climática.

E sem contar que já temos 35 milhões de brasileiros e brasileiras sem acesso a água potável e 100 milhões de brasileiros e brasileiras sem esgotamento sanitário, portanto, se não cuidarmos, esses números só aumentarão.

*Texto elaborado por:

Angelo Lima; Secretário Executivo do Observatório das Águas (OGA), membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos representando a Angá – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro e 17 organizações da sociedade civil.

Daniela Maimoni de Figueiredo – Professora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e membra do OGA.

Maurício Scalon – Coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

“Agora a lagoa estava cheia, tinha coberto os currais que ele construíra. O barreiro também se enchera, atingia a parede da cozinha, as águas dele juntavam-se às da

lagoa.”

Trecho do livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos

Referências:

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2024: informe anual / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Brasília: ANA, 2024

https://brasil.mapbiomas.org/2021/08/23/superficie-de-agua-no-brasil-reduz-15-desde- o-inicio-dos-anos-90/

https://brasil.mapbiomas.org/2025/03/21/pantanal-e-o-bioma-que-mais-perdeu- superficie-de-agua-em-relacao-a-media-historica-61/

Ofício DP Nº 104/2025/DP-ANA-SEI Documento nº SEI 0033792

TRATABRASIL. Perda de Água 2024. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/perdas- de-agua-2024/ Acesso em: 05 mai. 2025.

TRATABRASIL. Ranking do saneamento 2024. Disponível em:

https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento-2024/ Acesso em: 05 mai. 2025.

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