A COP30 será uma vitrine das melhores soluções climáticas do mundo
Desde a COP21 em Paris, milhares de soluções climáticas desenvolvidas por comunidades, empresas, cidades, regiões e instituições financeiras foram criadas em busca dos objetivos do Acordo de Paris. Agora, o banco de dados pesquisável e a plataforma da COP30, chamada Celeiro de Soluções, devem tornar essas iniciativas acessíveis a todos.
NAIROBI (IPS) – Uma vez por ano, a presidência da COP — ou seja, o papel exercido pelo Ministro do Meio Ambiente do país anfitrião da Conferência das Partes (COP) — embarca em uma jornada ambiciosa de um ano com a esperança de alcançar o acordo climático de uma geração.
Um acordo que possa deter e reverter as mudanças negativas de temperatura e nos padrões climáticos, como enchentes intensas e secas prolongadas, que atualmente causam estragos em todo o mundo, resultando em perda de vidas, danos e destruição de propriedades e uma ameaça real de que territórios inteiros desapareçam do mapa.
Ao longo dos anos, a ação climática — ou seja, as iniciativas e medidas para conter ou ao menos reduzir essas perdas e danos — se expandiu, com empresas trabalhando para reduzir e, eventualmente, eliminar a emissão de gases nocivos na atmosfera, cidades implementando medidas locais para lidar melhor com as mudanças climáticas e comunidades indígenas restaurando ecossistemas degradados.
Mas essas e muitas outras soluções replicáveis ainda ocorrem de forma isolada em diferentes partes do mundo. A presidência da COP30, agora nas mãos do Brasil, está trabalhando em conjunto com a equipe dos Campeões de Alto Nível do Clima da ONU para garantir que, em todos os assuntos climáticos, a mão direita saiba, em tempo real, o que a esquerda está fazendo.
Pela primeira vez na história da COP, foi desenvolvido e lançado em conjunto o Celeiro de Soluções — uma plataforma que apresenta ações concretas e estudos de caso instrutivos, projetados para impulsionar o progresso das pessoas, do clima e da economia global. A plataforma destaca uma ampla gama de iniciativas que já estão promovendo mudanças em diversas partes do mundo. Embora muitos dos links ainda não estejam preenchidos, o objetivo é oferecer um banco de dados facilmente pesquisável de soluções climáticas.
Desde sistemas de informação meteorológica co-criados com comunidades locais até inovações do setor privado em biocombustíveis marinhos para transporte mais limpo, passando por ações de governos subnacionais que combinam conservação, restauração e produção sustentável — esses exemplos mostrarão soluções práticas com resultados reais para quem está na linha de frente das mudanças climáticas.
Em outras palavras, trata-se de uma vitrine de ações climáticas bem-sucedidas — iniciativas e medidas adotadas por indivíduos, comunidades, empresas e governos para enfrentar as mudanças climáticas e seus impactos devastadores. Baseado em centenas de iniciativas e coalizões lançadas desde a COP21 em Paris, o celeiro reúne soluções existentes e está aberto a novas contribuições com boas práticas.
O celeiro é guiado pela ideia de que a ação gera mais ação e que quanto mais pessoas conhecerem soluções de alto impacto para as mudanças climáticas, maiores são as chances de elas replicarem essas ações em suas comunidades. Dessa forma, a ONU e a presidência da COP30 acreditam que a comunidade global acelerará e ampliará as soluções e o impacto, em linha com o Balanço Global e os objetivos do Acordo de Paris, adotado durante a COP21.
O Balanço Global é um tipo de boletim da ONU divulgado após uma revisão periódica do progresso coletivo do mundo em direção aos objetivos do Acordo de Paris. O primeiro boletim foi concluído durante a COP28 em 2023, após um inventário global das medidas em andamento para enfrentar a crise climática, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O acordo tem 196 Partes — 195 países mais a União Europeia — e é um tratado internacional juridicamente vinculante, adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com o objetivo de limitar o aquecimento global.
A UNFCCC é o acordo multilateral (com múltiplas partes) ambiental adotado em 1992 para prevenir interferências humanas perigosas no sistema climático. É o acordo “mãe” de outros pactos climáticos internacionais importantes, como o Acordo de Paris, cujo objetivo principal é garantir que as temperaturas médias globais não ultrapassem os níveis pré-industriais.
Este acordo foi fundamental porque mudou a forma como as mudanças climáticas são discutidas e enfrentadas — deixando de ser um processo apenas de cima para baixo e abrindo espaço para que cidades, regiões, investidores, empresas e a sociedade civil contribuam de forma mais direta, não apenas os governos. É nesse contexto que diferentes atores podem contribuir para o Celeiro de Soluções e ajudar a fechar as lacunas identificadas no Balanço Global da ONU de 2023.
Abrangendo soluções reais e replicáveis que já estão gerando impacto, o Celeiro de Soluções pretende ser uma fonte confiável para acelerar a ação climática global. Somente ações climáticas práticas que estejam alinhadas com o Balanço Global e o Acordo de Paris são incluídas.
A experiência da última década mostra que, embora a UNFCCC tenha ampliado a participação e gerado progresso significativo rumo aos objetivos climáticos globais, ainda não houve uma coordenação mais forte, entrega mais clara nem apoio mais consistente para impulsionar ações em todo o mundo. O celeiro visa conectar esforços entre países e setores.
Ele também será o ponto de partida da agenda de ação da COP30. Desde a COP21, quando foi firmado o Acordo de Paris, cada COP estabelece uma agenda ou conjunto de temas para negociação, em alinhamento com os objetivos do Acordo de Paris e da UNFCCC.
É essa agenda de negociações que gera o acordo anual da COP, adotado por todos os países que fazem parte do Acordo de Paris e que tem validade como direito internacional. Importante destacar que a Agenda de Ação também envolve atores que não participam das negociações, mas são essenciais para colocar os acordos em prática.
Baseada no primeiro Balanço Global e no Celeiro de Soluções, a agenda de ação da COP30 é uma estrutura abrangente ou plano unificado para mobilizar todos os atores em torno de iniciativas novas e existentes, com o objetivo de atender às demandas da crise climática nos próximos cinco anos. O próximo Balanço Global da ONU está previsto para 2028, já que esse processo ocorre a cada cinco anos.
Neste contexto, a agenda da COP30 está organizada em seis áreas-chave:
- Transição da energia, indústria e transporte
- Gestão de florestas, oceanos e biodiversidade
- Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares
- Construção de resiliência para cidades, infraestrutura e recursos hídricos
- Promoção do desenvolvimento humano e social
- (Além disso) Finanças, tecnologia e capacitação são considerados temas transversais.
Os objetivos incluem desde triplicar a capacidade de energia renovável e conter o desmatamento, até garantir acesso universal à energia limpa para cozinhar e assegurar sistemas hídricos seguros, sustentáveis e equitativos.
Por meio dessas seis áreas, a agenda da COP30 responde diretamente ao primeiro Balanço Global, transformando suas conclusões em soluções concretas — como fornecimento de financiamento, tecnologia e capacitação — para viabilizar ações climáticas que possam reduzir ou prevenir as mudanças climáticas e acelerar a implementação dos objetivos do Acordo de Paris e da UNFCCC.
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
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