Um fundo de investimento para salvar as florestas tropicais e o clima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 23 de setembro, em Nova York, que o Brasil contribuirá com US$ 1 bilhão para o Fundo Rainforest Forever, que visa arrecadar US$ 125 bilhões para investimentos cujos lucros compensarão a preservação das florestas em países tropicais, como parte dos esforços para conter a crise climática. Imagem: Ricardo Stuckert / PR.
RIO DE JANEIRO – Um fundo de investimento público e privado que remunerará a conservação de florestas tropicais e subtropicais em 74 países é a inovação que um grupo de países lançará na 30ª Conferência das Partes (COP30) sobre mudanças climáticas, que o Brasil sediará em novembro.
O Rainforest Forever Fund (TFFF), uma proposta liderada pelo Brasil, está em desenvolvimento há dois anos com a participação de representantes de governos, instituições multilaterais, especialistas financeiros, organizações da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A ideia foi lançada na COP28 em Dubai, com seu design básico coordenado por um comitê diretor interino composto por seis países com base florestal (Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia e Malásia) e cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).
O objetivo é arrecadar US$ 125 bilhões em um fundo fiduciário cujos lucros serão destinados a países que conservarem ou restaurarem suas florestas com sucesso. Espera-se que os países façam as contribuições iniciais de US$ 25 bilhões para atrair quatro vezes mais capital privado.
“É uma regra importante. Ela vai melhorar a proteção dos territórios coletivos, onde esses guardiões da floresta vivem em sua luta diária. No Brasil, por exemplo, 40% da Amazônia é ocupada por comunidades tradicionais e terras indígenas, onde os recursos habituais são menos disponíveis”, disse Leonardo Sobral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que “o Brasil dará o exemplo, como o primeiro país a se comprometer com um investimento de US$ 1 bilhão no fundo”, ao apresentar a iniciativa em uma reunião paralela à sessão de alto nível da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em 23 de setembro.
“Mais do que proteger um bioma específico, o TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra”, já que a degradação das florestas tropicais “afetaria irreversivelmente o equilíbrio climático global”, argumentou Lula ao detalhar a iniciativa.
Anteriormente, em seu discurso de abertura na Assembleia Geral, ele enfatizou que a COP30 será “a COP da verdade” para enfrentar a inegável crise climática.
Belém, capital do estado amazônico do Pará, no norte do Brasil, sediará a conferência climática COP30 em novembro, quando será lançado oficialmente o fundo para ajudar a salvar as florestas tropicais — um fator-chave para o equilíbrio climático global. Imagem: Rafa Neddermeyer / COP30
Incentivos financeiros
Os resultados dos investimentos do fundo serão usados para pagar quatro dólares por cada hectare de floresta conservado nos países que aderirem à iniciativa. Dessa compensação, 20% devem ser destinados a comunidades indígenas e locais.
“É uma regulamentação importante. Ela aprimorará a proteção dos territórios coletivos, onde esses guardiões da floresta vivem em sua luta diária. No Brasil, por exemplo, 40% da Amazônia é ocupada por comunidades tradicionais e terras indígenas, onde os recursos habituais são menos disponíveis”, disse Leonardo Sobral, diretor de florestas e restauração do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA).
“Estes são recursos permanentes, para sempre”: Alice Thuault.
Quatro dólares por hectare parece pouco; diz-se que “as florestas valem mais do que isso”, mas é “um mecanismo complementar”, além de outras formas de incentivos à conservação, como os remunerados pelo mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e os créditos de carbono, observou.
Esses 20% dos salários nacionais “fazem a diferença”, especialmente para as populações locais, muitas vezes carentes de recursos, que podem usá-los para proteger e monitorar seus territórios, disse Sobral em entrevista por telefone à IPS de Piracicaba, cidade do estado de São Paulo, no sudeste do Brasil.
A diplomacia brasileira, com atuação de destaque na área ambiental, está capacitando o grupo indígena participante da COP30 em negociações climáticas. Povos indígenas e comunidades tradicionais receberão 20% da receita fornecida pelo TFFF aos países que preservam suas florestas tropicais. Imagem: Rafa Neddermeyer / COP30.
Políticas, não projetos
Mas não se trata apenas de uma fonte adicional de financiamento para a preservação ambiental; é uma forma interessante e encorajadora de promover mudanças, para além da lógica de doações ou apoio a projetos específicos. “São recursos permanentes, eternos”, esclareceu Alice Thuault, diretora-executiva da organização não governamental Instituto Centro de Vida (ICV).
O Brasil se beneficia, por exemplo, do Fundo Amazônia, que já arrecadou US$ 870 milhões, a maior parte da Noruega (76%) e também da Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e outros, mas que financia projetos de desenvolvimento sustentável.
Ou seja, são contribuições pontuais, limitadas e de difícil acesso, principalmente para comunidades tradicionais ou indígenas, observou Thuault.
Em vez disso, o TFFF não financia projetos, mas sim políticas públicas, programas com um propósito definido — conservação ou restauração florestal — executados por governos nacionais cujo desempenho na redução do desmatamento merece remuneração do fundo, disse ele à IPS por telefone de Brasília.
Por serem produtos de investimentos geridos internacionalmente por especialistas, com resultados distribuídos segundo regras pré-determinadas e permanentes, os pagamentos aos países beneficiários não dependerão de decisões governamentais ou de fundos convencionais.
Os proponentes da iniciativa propõem que um conselho oriente o destino do TFFF, apoiado por um secretariado e uma agência que supervisione as operações financeiras. Todos esses órgãos serão sediados no Banco Mundial.
O fundo deve fazer investimentos seguros e diversificados, excluindo negócios que envolvam combustíveis fósseis prejudiciais ao meio ambiente.
Os incentivos para a preservação florestal começam com a adesão ao próprio mecanismo. Dos 74 países elegíveis, apenas aqueles que desmatam menos de 0,5% de suas florestas tropicais, medida adotada pelo TFFF, serão elegíveis para participar, lembrou Sobral.
Além disso, as regras já definidas contêm outro forte incentivo. Se forem pagos quatro dólares por hectare preservado, o hectare desmatado ou degradado terá um desconto de US$ 800 na remuneração para o país que cortar de 0,3% a 0,5% de suas florestas tropicais, ou metade para aqueles que desmatarem menos de 0,3%.
Ou seja, o país beneficiário perde 200 ou 100 vezes mais por hectare de desmatamento do que ganharia por hectare de florestas preservadas.
“Isso é importante para demonstrar que as florestas em pé valem mais do que as derrubadas” e como um incentivo financeiro para os esforços de cada país na preservação de seus recursos florestais, alertou o diretor do Imaflora, uma das maiores organizações não governamentais do Brasil.
Em sua avaliação, trata-se de um mecanismo “bem desenhado”, que recompensa o desempenho do país, tem princípios orientadores simples, sólidos e transparentes, e é de longo prazo, permitindo “horizontes longos para cada país desenvolver seus programas florestais, com metas de longo prazo”, concluiu.
O mapa, criado por uma força-tarefa do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mostra os países com essas florestas em cinza e suas áreas florestadas em verde. Imagem: TFFF
Detalhes da operação de atraso
Mas o lançamento formal do TFFF durante a COP30, que acontecerá de 10 a 21 de novembro em Belém, cidade de 1,4 milhão de habitantes no norte da Amazônia brasileira, não significa sua implementação imediata.
Sua implementação exigirá tempo para discussões que definam regras, critérios e métricas para composição e remuneração, governança e outros detalhes de um fundo que atualmente conta com apenas um aporte brasileiro de US$ 1 bilhão e a participação da China, Noruega e outros potenciais investidores.
Thuault estima que as operações só começarão no final de 2026 ou 2027, se ele estiver otimista.
O número de países “elegíveis” com florestas tropicais, 74 na proposta original, pode variar dependendo das medições. Nem todos possuem os sistemas de monitoramento por satélites necessários e terão que recorrer a esse serviço internacional ou de terceiros.
Há países com vastas áreas florestais, como o Brasil — onde o desmatamento é o maior contribuinte para as emissões de gases de efeito estufa —, a Indonésia e a República Democrática do Congo, e outros com vastas extensões, mas florestas tropicais limitadas, como a Argentina e o México.
O respeito à soberania nacional é uma questão importante, especialmente na implementação de compensações por florestas preservadas, enfatizou Thuault.
Ele reconheceu que organizações da sociedade civil, muitas das quais atuam internacionalmente e em questões florestais, não serão beneficiárias diretas dos recursos fornecidos pelo TFFF.
Mas, além de participar das discussões sobre o desenho do fundo, eles poderão implementar ações finalísticas de políticas públicas financiadas por esse mecanismo, contribuir para o monitoramento do desmatamento ou degradação e para o controle social de programas governamentais, afirmou.
Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.