Anistia Internacional pede que governos não participem dos planos antiasilo de Trump
Por Correspondente de IPS
MÉXICO – Nenhum governo das Américas deve participar das políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra aqueles que buscam asilo, pois colocam inúmeras vidas em perigo, afirmou a organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI) em uma declaração nesta quarta-feira, 29.
Trump “só poderá aplicar suas políticas prejudiciais se os países das Américas aceitarem seu jogo. A Anistia Internacional pede que os governos da região se abstenham de participar de políticas que minam os direitos e a dignidade de quem busca segurança”, disse a advogada chilena Ana Piquer, diretora da AI para o hemisfério.
As medidas de Trump “afetam gravemente os direitos de quem busca asilo e colocam inúmeras vidas em perigo, criando ameaças inexistentes para expandir a militarização, a externalização das fronteiras, as expulsões aceleradas e a generalização da detenção por motivos de imigração”, acrescentou.
Essas políticas tornam quase impossível solicitar asilo nos Estados Unidos e farão com que milhares de pessoas sejam devolvidas a lugares onde suas vidas ou segurança estão em risco, segundo a AI.
Além disso, Trump pede que ações criminais sejam tomadas contra quem entra ilegalmente nos Estados Unidos, e a AI afirma que essa política causou separações familiares em massa durante seu primeiro mandato (2017-2021).
“Ainda há famílias, principalmente da América Central, que não conseguiram se reunir desde que essa política cruel foi aplicada pela primeira vez”, disse a organização.
A AI também destacou que os Estados Unidos estão pressionando países a aceitarem voos de deportação forçada de pessoas que não são nativas desses países, ameaçando-os com sanções caso se recusem.
“Todas essas políticas têm consequências para todos os países das Américas, já que continuam a tendência preocupante dos Estados Unidos de firmar acordos bilaterais para deter a migração”, diz a declaração.
A respeito disso, a AI mencionou que o Acordo de Terceiro País Seguro, assinado por Canadá e Estados Unidos, impede a maioria das pessoas que vão do Canadá para os Estados Unidos de solicitar proteção como refugiadas no país vizinho, e vice-versa.
O acordo “obriga as pessoas a tentarem cruzar a fronteira por lugares perigosos e as empurra para a clandestinidade em busca de segurança. Como os Estados Unidos estão cada vez menos seguros para quem solicita asilo, o governo canadense deve se retirar do acordo imediatamente”, disse Piquer.
Estados Unidos e México aplicaram conjuntamente os Protocolos de Proteção a Migrantes – ou plano “Fique no México” –, que mantinham solicitantes de asilo em campos ao longo da fronteira entre os dois países.
Lá, esses solicitantes “corriam grave risco de sofrer violações de direitos humanos, com milhares de relatos de agressões, estupros, sequestros e extorsão”, por isso a AI pede que o governo mexicano não colabore com a reinstauração do plano “Fique no México”.
A organização também pediu proteção para os solicitantes do suspenso programa “CBP One”, um aplicativo móvel gratuito da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos que permitia aos usuários enviar informações e agendar consultas para entrar no território americano.
Após a suspensão do CBP One, “o governo mexicano deve adotar medidas urgentes para garantir a segurança e integridade de quem aguardava no México uma consulta pelo aplicativo, como permitir que solicitem proteção internacional e se movimentem livremente pelo país”, disse Piquer.
O fechamento do aplicativo CBP One “criou uma barreira intransponível para aproximadamente 270 mil pessoas vulneráveis que tentavam buscar segurança nos Estados Unidos. Agora, estão presas no México sem um caminho claro para solicitar proteção”, afirma a AI.
Por sua vez, Bill Frelick, diretor da divisão de migrantes e refugiados da organização Human Rights Watch, também criticou o novo pacote de medidas restritivas à imigração para os Estados Unidos.
Ele destacou, por exemplo, que as medidas “revogam a ordem executiva do presidente Joe Biden (antecessor de Trump) destinada a garantir um processamento seguro e ordenado para solicitantes de asilo na fronteira dos Estados Unidos”.
“Com um simples golpe de caneta, grande parte da infraestrutura humanitária desenvolvida desde a era da Guerra do Vietnã (décadas de 60 e 70 do século passado) foi desmantelada”, lamentou Frelick.
A mais recente dessas medidas, conhecida nesta quarta-feira, 29, é a revogação da ordem de Biden para estender por 18 meses, de abril de 2025 a outubro de 2026, o status de proteção temporária (TPS, em inglês) concedido a cerca de 500 mil venezuelanos.
Essa extensão “significava que eles poderiam ficar aqui e violar nossas leis por mais 18 meses. Nós paramos isso”, disse em uma breve entrevista à televisão americana a recém-nomeada secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem.
*Imagem em destaque: Na fronteira do México com os Estados Unidos, onde há uma barreira para impedir a passagem de migrantes, milhares de solicitantes de consultas para entrevistas com autoridades migratórias perderam essa opção com as novas medidas de Washington. Foto: Alli Jarrar/AI
**Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução e revisão: Marcos Diniz
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