Reação da comunidade internacional ao autoritarismo de Bukele é discreta
Por Inés M. Pousadela
MONTEVIDÉU (IPS) – Em uma reunião na Casa Branca, os presidentes Nayib Bukele e Donald Trump trocaram elogios e brincaram sobre o encarceramento em massa enquanto discutiam um acordo sem precedentes: os EUA pagariam a El Salvador US$ 6 milhões por ano para abrigar deportados – de qualquer nacionalidade, potencialmente incluindo cidadãos norte-americanos – em seu Centro de Confinamento de Terroristas (CECOT), uma megaprisão notória. Esse acordo marcou a evolução do modelo autoritário de Bukele de um experimento doméstico para uma mercadoria exportável para homens fortes do mundo todo.
Pouco depois da posse de Trump, Bukele havia tuitado uma oferta para ajudar os EUA a terceirizar seu sistema de encarceramento. Menos de seis semanas depois, centenas de deportados venezuelanos foram enviados para o CECOT de acordo com a Lei de Inimigos Alienígenas de 1798. Entre eles estava Kilmar Abrego García, um salvadorenho que viveu em Maryland por 15 anos e foi deportado apesar de ter recebido proteção de um juiz de imigração dos EUA. Quando a Suprema Corte dos EUA ordenou que o governo Trump facilitasse seu retorno, Bukele se recusou, alegando que não iria “contrabandear um terrorista para os Estados Unidos”. Para Trump, essa foi uma das vantagens de ter um aliado que desconsidera o estado de direito tanto quanto ele.
O caminho de Bukele ao autoritarismo
O ataque sistemático de Bukele à democracia começou após sua vitória nas eleições de 2019, quando ele rompeu com o tradicional sistema bipartidário de El Salvador e garantiu 53,4% dos votos. O primeiro sinal significativo de sua disposição de ignorar as normas democráticas ocorreu quando a Assembleia Legislativa controlada pela oposição se recusou a aprovar um empréstimo de vários milhões de dólares para seu programa de segurança e combate às gangues. Bukele convocou seus apoiadores, a polícia e o exército para pressionar os legisladores.
Na eleição legislativa de 2021, seu partido obteve uma supermaioria, permitindo que ele aprovasse qualquer lei e demitisse os juízes que haviam declarado as políticas inconstitucionais, nomeando substitutos compatíveis que lhe deram luz verde para concorrer a um segundo mandato inconstitucional.
A pedra angular do projeto autoritário de Bukele foi sua declaração de estado de emergência em março de 2022, após um aumento nos assassinatos por gangues. Inicialmente apresentado como temporário, o estado de emergência foi repetidamente renovado e expandido para um novo normal em que os direitos constitucionais, incluindo o devido processo legal, a defesa legal e a liberdade de reunião, não existem mais.
A política de segurança de Bukele envolve o emprego maciço de forças de segurança para “extrair” suspeitos de pertencerem a gangues e prendê-los para o resto da vida em condições de superlotação extrema, sem visitas ou programas de reabilitação. Essa abordagem levou à detenção sem mandado de mais de 80.000 pessoas, dando a El Salvador a maior taxa de encarceramento do mundo. A atividade visível das gangues diminuiu drasticamente e a taxa de homicídios despencou de 105 por 100.000 pessoas em 2015 para 1,9 em 2024, o que rendeu a Bukele altos índices de aprovação e a reeleição com 85% dos votos. Mas o custo para os direitos humanos foi devastador.
Desde sua reeleição inconstitucional, Bukele acelerou o desmantelamento institucional. Em 29 de janeiro, a Assembleia Legislativa ratificou uma emenda constitucional eliminando a exigência de que as emendas constitucionais fossem ratificadas por duas legislaturas sucessivas. Agora, Bukele pode alterar a constituição sem a devida consulta e debate. As salvaguardas que protegem as principais normas constitucionais, inclusive as que proíbem a reeleição presidencial, foram removidas.
A manipulação constitucional foi acompanhada de captura judicial. Em setembro de 2024, a Assembleia Legislativa elegeu sete novos juízes da Suprema Corte, apesar das críticas da sociedade civil sobre a falta de transparência processual e das preocupações com a falta de independência dos candidatos.
Espaço da sociedade sob ataque
A deterioração do espaço da sociedade civil tem sido igualmente sistemática, com o Estado intensificando a criminalização de ativistas. Em março de 2024, Verónica Delgado foi detida arbitrariamente e acusada de “associação ilegal” por seu trabalho como membro do grupo Search Block, que busca parentes que desapareceram durante o estado de emergência. Em fevereiro de 2025, pelo menos 21 ativistas e líderes da sociedade civil foram detidos arbitrariamente em operações coordenadas. Entre eles estava Fidel Zavala, porta-voz da organização de direitos humanos Unidade de Defesa dos Direitos Humanos e Comunitários, que recentemente apresentou uma queixa contra as autoridades prisionais citando casos de tortura.
O ataque de Bukele à liberdade de imprensa atingiu níveis sem precedentes. A Associação de Jornalistas de El Salvador registrou 466 casos de ataques contra jornalistas em 2024. Bukele atacou diretamente a mídia independente, usando sua conta no X para desacreditar o El Faro, um veículo de notícias digital que investigou os contratos de aquisição da COVID-19. A intimidação física aumentou, com a polícia invadindo a casa da jornalista Mónica Rodríguez em dezembro de 2024, apreendendo discos rígidos e dispositivos USB sem um mandado de busca ou qualquer explicação legal.
A vigilância estatal tornou-se sistemática e descarada. Em novembro de 2024, a Assembleia Legislativa adotou duas leis sobre segurança cibernética e proteção de dados que concedem às autoridades amplos poderes para remover conteúdo on-line e exigir a exclusão de material considerado “impreciso”, abrindo caminho para a censura sistemática.
O mais recente ataque ao espaço da sociedade civil é a Lei de Agentes Estrangeiros, de inspiração russa, aprovada em maio, que exige que qualquer pessoa que receba financiamento estrangeiro se registre em um Registro de Agentes Estrangeiros. Ela impõe um imposto punitivo de 30% sobre todos os pagamentos estrangeiros e concede às autoridades amplos poderes para aprovar, negar ou revogar registros. Esse é um golpe devastador porque a maioria das organizações salvadorenhas depende de doações estrangeiras e muitas delas têm criticado as violações dos direitos humanos de Bukele, o que as torna vulneráveis a serem rotuladas como ameaças políticas.
Autoritarismo para exportação
O modelo de Bukele atraiu admiradores em todo o mundo. Sua reeleição foi aclamada por muitos que buscam imitá-lo, e ele recebe índices de aprovação altíssimos em outros países da região, principalmente naqueles que enfrentam o aumento da criminalidade.
O acordo de deportação Trump-Bukele é a manifestação mais visível da colaboração autoritária, mas a parceria vai além da política de imigração. Trump expressou admiração pelos métodos de Bukele, anunciando recentemente planos para reconstruir e reabrir a Ilha de Alcatraz, argumentando que a famosa prisão ajudaria a contornar os juízes que não cumprissem suas ordens. Bukele incentivou Trump a desafiar os juízes, chamando as contestações legais às políticas de Trump de “golpe judicial” e pedindo aos republicanos que removam o que ele chama de “juízes corruptos”. Trump deve achar inspirador o desmantelamento sistemático da sociedade civil por Bukele, que vê a criminalização de ativistas e o silenciamento da mídia independente como ferramentas eficazes para consolidar o poder.
A reação da comunidade internacional tem sido discreta, refletindo o dilema apresentado pela popularidade genuína e pelas conquistas de segurança de Bukele. O entusiasmo com que os observadores internacionais abraçaram o que consideram ser a história de sucesso de Bukele demonstra o apelo perigoso das respostas autoritárias a problemas sociais complexos. Sua capacidade de obter melhorias de segurança genuínas, embora não necessariamente duradouras, enquanto desmantela sistematicamente as instituições democráticas, oferece um modelo sedutor para outros líderes frustrados com as restrições da governança democrática.
A transformação de El Salvador por Bukele de uma democracia frágil em um Estado autoritário é um dos exemplos mais dramáticos de retrocesso democrático na América Latina contemporânea, servindo como um alerta sobre a fragilidade das instituições democráticas e uma indicação de como o autoritarismo pode se adaptar e se espalhar. Quando os salvadorenhos eventualmente buscarem alternativas para o governo cada vez mais repressivo de Bukele, eles enfrentarão a luta de ter que consertar o mecanismo democrático necessário para uma mudança política pacífica.
*Inés M. Pousadela é Especialista Sênior em Pesquisa da CIVICUS**, co-diretora e redatora do CIVICUS Lens e coautora do Relatório sobre o Estado da Sociedade Civil.
**A CIVICUS Lens produz análises dos principais eventos mundiais a partir da perspectiva da sociedade civil.
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
Na imagem, Nayib Bukele, presidente de El Salvador / Reprodução
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