Especialistas da ONU condenam bloqueio de petróleo dos EUA contra Cuba
Suprimentos alimentares foram enviados pela Marinha mexicana como ajuda humanitária para Cuba; especialistas das Nações Unidas consideram tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a países que enviem combustível para ilha, uma violação do direito internacional. (Imagem: Governo do México)
GENEBRA – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas condenaram na quinta-feira a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, que impõe tarifas comerciais sobre as exportações de petróleo de países terceiros para Cuba.
“A ordem executiva dos EUA que impõe um embargo de combustível a Cuba é uma grave violação do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”, disseram os especialistas em um comunicado divulgado nesta cidade suíça.
A declaração coincidiu com a chegada a Cuba, nesta quinta-feira, de dois navios da Marinha mexicana carregando ajuda humanitária, 814 toneladas de alimentos, mas não o petróleo que a ilha necessita desesperadamente para manter os serviços essenciais.
A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, afirmou que seu país “está fazendo todo o possível para promover um diálogo pacífico e garantir que Cuba, sem que nenhum país imponha sanções, possa receber petróleo e seus derivados para suas operações diárias”.
A ordem executiva emitida por Trump em 29 de janeiro declarava que “a situação em relação a Cuba representa uma ameaça incomum e extraordinária” aos Estados Unidos.
Após declarar “estado de emergência nacional em relação a essa ameaça”, Trump ordenou “o estabelecimento de um sistema de tarifas contra os produtos de países estrangeiros que, direta ou indiretamente, fornecem qualquer tipo de petróleo a Cuba”.
Segundo especialistas da ONU, atuando sob o mandato do Conselho de Direitos Humanos da organização, “caracterizar Cuba como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos Estados Unidos e acusar o país de ‘apoiar grupos terroristas transnacionais’ carece de credibilidade”.
Eles afirmaram que “na ausência de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ordem executiva carece de fundamento na segurança coletiva e constitui um ato unilateral incompatível com o direito internacional”.
Trata-se de “uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais, por meio da qual os Estados Unidos buscam exercer coerção sobre o Estado soberano de Cuba”.
Além disso, visa “forçar outros Estados soberanos terceiros a alterarem suas relações comerciais legítimas, sob ameaça de medidas comerciais punitivas”.
Contrariamente, “o direito internacional não confere o direito de impor sanções econômicas a terceiros Estados por participarem em atividades comerciais legítimas com outro país soberano”, acrescenta o comunicado.
Os especialistas afirmaram que a ordem executiva dos EUA viola diretamente os princípios da igualdade soberana, da não intervenção e da autodeterminação, pilares essenciais de uma ordem internacional democrática e equitativa, conforme refletido no Artigo 2(1) da Carta das Nações Unidas.
Além disso, a medida confronta as estruturas multilaterais que regem o comércio e a segurança internacionais, incluindo a Organização Mundial do Comércio.
“Uma ordem internacional democrática não pode ser conciliada com práticas pelas quais um Estado reivindica autoridade para ditar as políticas internas e as relações econômicas de outros por meio de ameaças e coerção”, disseram os especialistas.
Eles expressaram “profunda preocupação com as previsíveis consequências humanitárias” da restrição do fornecimento de combustível a Cuba.
“Cuba já sofre com uma grave escassez de energia devido às sanções anteriores dos EUA, com apagões de até 20 horas em muitas áreas, afetando a refrigeração de alimentos e medicamentos e contribuindo para crises de saúde pública”, enfatizaram.
O texto observa que o combustível é essencial para a geração de eletricidade, sistemas de água e saneamento, hospitais, transporte público e produção de alimentos, incluindo irrigação, colheita, refrigeração e distribuição de alimentos.
O documento observa ainda que medidas que provavelmente resultarão em escassez de bens essenciais podem equivaler à punição coletiva de civis, levantando sérias preocupações sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos.
Especialistas instaram o governo dos EUA a revogar imediatamente a ordem executiva e a cessar o uso de medidas econômicas extraterritoriais, alinhando sua conduta ao direito internacional.
Também pediram que todos os Estados se abstenham de reconhecer ou dar efeito a medidas coercivas unilaterais que prejudiquem o direito internacional; e a adotarem todos os meios adequados para defender os princípios de cooperação internacional, igualdade soberana, não intervenção e resolução pacífica de litígios.
Os especialistas que assinaram a declaração são Ben Saul, relator sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo; Michael Fakhri, relator sobre o direito à alimentação; e George Katrougalos, especialista encarregado da promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa.
Artigo publicado na Inter Press Service.
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