Diálogo AMSUR: Trump, sanções sobre o Brasil e extraterritorialidade da jurisdição americana
Ao anunciar o conjunto de alterações tributárias sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, o Presidente Trump as sustenta com vários argumentos, entre os quais o avanço do julgamento, pelo STF, dos acontecimentos de 08 de janeiro de 2022 e que envolve o próprio ex-Presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de ferimento a direitos humanos por parte do Judiciário brasileiro. Ato contínuo, inicia o desenvolvimento de um conjunto de sanções sobre o Brasil e sobre cidadãos brasileiros, como são os casos da cassação dos vistos para ingresso aos EUA para oito dos onze membros do STF, além do Procurador Geral da República e, mais recentemente a dois funcionários do Ministério da Saúde e de familiares do próprio ministro. Ao mesmo tempo, busca atingir o Ministro Alexandre de Moraes com a aplicação da lei Magnitsky, definindo sanções que possam lhe ser aplicadas extraterritorialmente. Também ataca com o que chamou de “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”, abordando todo um conjunto de temas brasileiros como são os casos do Pix, do etanol, de práticas comerciais que possam prejudicar interesses de empresas americanas. Esse conjunto de sanções, ademais de configurar um frontal ataque à soberania brasileira, explicita uma compreensão dos Estados Unidos sobre o alcance extraterritorial de sua jurisdição, ampliando para outros países a aplicação de suas leis e interferindo na jurisdição própria dos mesmos.
Para buscarmos melhor compreensão dessa postura do governo americano, contamos com as contribuições de:
*Alfredo Attié Jr, Presidente da Academia Paulista de Direito e titular da cadeira San Tiago Dantas, desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor e pesquisador da Escola Paulista da Magistratura. É editor da revista Polifonia, da APD.
Assista:
*Diálogos AMSUR, uma realização do Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas, em parceria com Fórum 21 e Rede Estação Democracia.
**Transmitido ao vivo em 18/08/2025, às 20h00.
Instituto Sulamericano para a Cooperação e a gestão estratégica de políticas públicas. Acompanhe as atividades em amsur.org