Ameaças e extorsão reduzem a liberdade de informação no Peru
Por Mariela Jara
LIMA – A extorsão é um padrão de assédio à liberdade de expressão no Peru que se soma a outras formas de hostilidade contra o jornalismo que fiscaliza o poder, em um cenário nacional de perda de direitos humanos, redução do espaço cívico e concentração de poder.
“Desde 2021 advertimos um clima hostil contra o jornalismo que cumpre com seu dever; essa situação vem escalando com o passar dos anos a uma velocidade muito forte até chegar a um ponto culminante com o assassinato de quatro colegas em 2025”, disse à IPS Renzo Chávez, secretário-geral da Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP).
Esse sindicato foi fundado em 1928. Com sede central em Lima, representa jornalistas, homens e mulheres, organizados em 121 associações provinciais, nove regionais, 16 departamentais e quatro sindicatos.
Neste país sul-americano de 34 milhões de habitantes, persiste uma fraca institucionalidade democrática e uma anômala concentração de poder no Congresso Legislativo, altamente questionado pela população. Em abril, registrava 90% de desaprovação.
Nas eleições gerais de abril, foram eleitos 60 representantes para o Senado e 130 para a Câmara dos Deputados, que iniciarão funções em 28 de julho, junto com o presidente eleito no segundo turno de 7 de junho.
Apesar de um referendo ter votado em 2018 contra o retorno do sistema bicameral, o questionado Congresso o aprovou, entre outras reformas legislativas, para obter mais poder e inclusive controlar organismos constitucionalmente autônomos como a Defensoria do Povo ou o Tribunal de Garantias Constitucionais.
Liberdade de expressão sem garantias
“No Peru não apenas a institucionalidade que defende os direitos foi capturada, como também sua funcionalidade foi esvaziada, dando lugar a uma governança que promove a impunidade”, afirmou Rosario Grados, diretora de programas da Anistia Internacional, que em 21 de abril apresentou seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no país.
Grados destacou, em entrevista à IPS, que há ataques reiterados ao Ministério Público e às poucas resistências dentro do Poder Judiciário, especialmente contra aqueles que não se alinham com o mandato de impunidade das leis aprovadas pelo atual Congresso.
Citou entre essas leis a que concede anistia a integrantes das forças armadas e policiais que violaram direitos humanos durante o período do conflito armado interno (1980–2000).
A perda de independência dos organismos do sistema de justiça prejudica a garantia de direitos do Estado para com seus cidadãos e, particularmente, entre jornalistas, para quem exercer a liberdade de expressão pode representar risco de morte.
Foi o que ocorreu em 2025 com os jornalistas Gastón Medina e Raúl Celis, assassinados em abril e maio nas cidades onde trabalhavam — o primeiro em Ica, ao sul de Lima, e o segundo em Iquitos. Também com Fernando Núñez e Mitzar Vastillejos, mortos em dezembro em suas localidades de origem: Pacasmayo, na costa norte, e Aguaytía, na região amazônica, respectivamente.
Todos investigavam supostos atos de corrupção em instâncias de poder e autoridades locais.
A representante da Anistia Internacional afirmou que as condições para a liberdade de expressão no país estão sendo restringidas, com impactos cada vez maiores.
“O que acontece com uma sociedade, uma cidadania à qual é retirada a liberdade de expressão, não apenas nos meios de comunicação? Ela não pode acessar a pluralidade informativa e já temos uma sociedade com medo”, respondeu Grados.
Ela detalhou que “uma pesquisa que realizamos no ano passado revelou que sete em cada dez peruanos sentiam medo de sair para protestar, apesar de considerarem isso um mecanismo eficaz”.
No país, os familiares de mais de meio centena de vítimas civis que morreram entre o fim de 2022 e o início de 2023 ainda não tiveram acesso à justiça. Essas mortes ocorreram durante a repressão militar e policial a protestos contra a posse de Dina Boluarte, após a destituição do presidente Pedro Castillo pelo Congresso por tentativa de autogolpe.
Castillo, um professor de origem camponesa, assumiu a Presidência em 28 de julho de 2021 e foi destituído em 7 de dezembro de 2022. Desde então, o Congresso já colocou e retirou três presidentes, e é provável que destitua mais um antes da posse do próximo eleito.
De fato, desde julho de 2016, houve nove chefes do Executivo — apenas dois eleitos pelo voto popular, enquanto os demais foram designados após destituições, evidenciando a crise política e democrática no país.
Para agravar a crise institucional, todos os presidentes eleitos desde o início deste século foram processados por corrupção, com exceção de Castillo, que foi acusado de tentativa de golpe.
Nesse contexto, Grados alertou que uma sociedade que vive com medo tende a se tornar autoritária e não permite a liberdade de pensamento nem de protesto. “A liberdade de expressão não é apenas poder se manifestar, mas também ter acesso a informação plural. Para nos expressarmos livremente, precisamos de diversas fontes de informação”, disse.
Acrescentou que, caso contrário, a sociedade passa a naturalizar o uso excessivo da força por agentes do Estado, estados de emergência para silenciar a população, além da violência e do desaparecimento de mulheres e crianças. “Uma sociedade que não reivindica seus direitos é uma sociedade que retrocede”, advertiu.
O risco da autocensura
Entre os padrões de assédio contra jornalistas que limitam a liberdade de expressão está a perseguição judicial, que, segundo a ANP, leva entre 30 e 35 profissionais por ano aos tribunais por exercerem sua profissão.
Outro padrão é a apresentação de ações judiciais que terminam com a exigência de que jornalistas apaguem reportagens publicadas e sejam proibidos de voltar a mencionar os investigados, sob risco de processos.
“Antes dos assassinatos, esse era o padrão mais forte, não apenas pela hostilidade, mas pelo impacto direto no trabalho dos colegas, já que representava uma intimidação econômica — o custo de um processo judicial é alto, ainda mais em um contexto de precarização e múltiplos empregos”, explicou Chávez.
Isso também implica perda de tempo disponível para o trabalho jornalístico.
Ele acrescentou que, além da judicialização constante e das tentativas de deslegitimar o jornalismo, em 2024 surgiram a extorsão e ameaças anônimas.
“Isso é terrível, e os colegas procuram proteger a si mesmos e suas famílias, como é natural”, afirmou.
Segundo a ANP, em 2025 foram registrados 458 ataques contra jornalistas, incluindo os quatro assassinatos.
“Eles haviam recebido ameaças e, exceto no caso de Gastón Medina, isso não era público — justamente pelo medo que isso gera”, destacou Chávez.
Em regiões onde há expansão de economias ilegais, como exploração madeireira e mineração, e crimes como tráfico de mulheres para exploração sexual, existem temas tabu para o jornalismo local.
“Os jornalistas podem conhecer essas atividades ilícitas, mas não as cobrem pelo risco à sua integridade ou à de suas famílias”, explicou.
Chávez observou que isso configura cenários de autocensura, diante da ausência do Estado em prevenir e punir crimes.
“Diante disso, o jornalista se autocensura porque é evidente a ausência do Estado, que também não o protegerá em caso de risco. Isso afeta a população, que fica privada de informações importantes”, analisou.
Ele acrescentou que alguns profissionais continuam seu trabalho mesmo com riscos, mas a proteção estatal tem sido fraca devido à falta de independência das instituições.
“O cenário é difícil. Antes, podíamos conseguir proteção policial para um jornalista ameaçado. Hoje, não. Mas não vamos parar nosso trabalho — o Estado tem o dever de garantir direitos e continuaremos cobrando isso, em qualquer contexto”, concluiu.
Na imagem, integrantes da Associação Nacional de Jornalistas do Peru realizam protesto em defesa da liberdade de expressão em frente à sede do Poder Judiciário, em Lima, durante o Dia da Mulher e do Homem de Imprensa, em 1º de outubro de 2025 / Cortesia da ANP
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
Jornalismo e comunicação para a mudança global