Colômbia sedia primeira conferência internacional sobre transição de combustíveis fósseis
Mais de 50 países e mil organizações participam de evento que acontece em Santa Marta, entre 24 a 29 de abril. (Imagem Santa Marta: Governadoria de Magdalena)
POR EMÍLIO GODOY
Inter Press Service
MÉXICO – Organizações da sociedade civil estão promovendo uma agenda ambiciosa para o relatório que surgirá da Primeira Conferência Internacional para a Transição para Além dos Combustíveis Fósseis, que começa nesta sexta-feira, 24 de abril, na cidade colombiana de Santa Marta, e vai até o proximo dia 29.
A proposta, elaborada por organizações de todo o mundo e à qual a IPS teve acesso, apresenta quatro exigências: o fim imediato da exploração de combustíveis fósseis e a eliminação gradual, rápida, equitativa e justa dos hidrocarbonetos; uma transição acelerada, distributiva e justa para as energias renováveis; uma transformação justa e a eliminação das barreiras a essa conversão; e a busca por soluções.
A agenda da conferência organizada pela Colômbia e pelos Países Baixos é diversificada. A exigência de paralisação dos projetos de combustíveis fósseis é contemplada em sete pontos; o apelo por uma transição energética rápida números similares cada uma; e a eliminação de restrições, a mais numerosa, 17.
“É importante criar esse plano de trabalho que temos discutido, para seguir um modelo de transição. Queremos influência política e social baseada no conhecimento das pessoas”, disse à IPS Alana Machineri, gerente de comunicação da Coordenadoria de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (CIOA).
“Temos que trabalhar, temos oportunidades para definir um caminho e a única maneira de isso ser legítimo é com a participação dos povos indígenas”, acrescentou, ao enfatizar a necessidade de “compartilhar nosso conhecimento, nossas soluções; não há outra saída para os povos”.
Conter a expansão dos combustíveis fósseis inclui ações como moratórias em projetos de hidrocarbonetos, sua eliminação gradual em prazos diferenciados, de acordo com a capacidade de cada país; o fim imediato desse tipo de trabalho e a rejeição de falsas soluções, como o gás como combustível de transição.
No Sul Global, a eliminação gradual do carvão deve ocorrer antes ou em 2035; a do gás, antes ou em 2045; e a do petróleo antes ou em 2050.
Em relação à transição, a proposta consiste em acelerá-la, promovendo a eletrificação em massa e introduzindo sistemas de geração descentralizada, como os sistemas fotovoltaicos residenciais.
Em relação a uma transição justa, é proposta a criação de empregos dignos, requalificação profissional, participação de grupos vulneráveis e investimento em novas economias.
As organizações também sugerem financiamento público suficiente para a transição, o cancelamento da dívida externa vinculada aos combustíveis fósseis, a tributação de grandes fortunas e combustíveis fósseis e a exclusão das empresas de hidrocarbonetos das negociações internacionais.
Além disso, incluem o reconhecimento dos danos causados por essa indústria, o estabelecimento de mecanismos de reparação financeira e o financiamento da transição em territórios historicamente afetados.
Andrés Gómez, coordenador para a América Latina do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, afirmou, durante uma conferência na segunda-feira, dia 20, que “temos que continuar pressionando para que nossas reivindicações estejam no documento final”.
A tensão entre a necessidade de rápida descarbonização das atividades acadêmicas e a proteção dos direitos territoriais é um dos debates mais complexos para Santa Marta, onde a soberania energética das comunidades é tão importante quanto as metas globais de redução de emissões.
Com mais de 50 países confirmados, mais de 1.000 organizações participantes e pelo menos 13 ministros, a iniciativa multilateral serve como laboratório de políticas para construir, tijolo por tijolo, as bases para a saída dos combustíveis fósseis. Sua próxima parada será na ilha de Vanuatu, no Pacífico Sul, provavelmente ainda este ano.
Delegados governamentais comemoram o lançamento da conferência contra os combustíveis fósseis durante a COP30, realizada na cidade amazônica de Belém, no Brasil. Espera-se que isso demonstre que aqueles que estão dispostos a agir podem se mover mais rapidamente do que outros para abordar um elemento crucial no combate à crise climática. (Imagem: UNFCCC)
Dias intensos
A agenda da conferência se estrutura em torno de três pilares, que buscam desmantelar a arquitetura econômica do dióxido de carbono, o gás gerado pelas atividades humanas e responsável pelo aquecimento global. São eles: superar a dependência econômica da exploração de combustíveis fósseis, transformar sua oferta e demanda e fortalecer a cooperação e a diplomacia climáticas.
A agenda inclui um encontro acadêmico para discutir o estado da ciência sobre fósseis e seu impacto na catástrofe climática, abrangendo o anúncio do Painel Científico sobre Transição Energética; uma reunião parlamentar com governos subnacionais e povos indígenas; e a cúpula popular, que prevê diálogos com sindicatos, empresas, povos indígenas, ministros das finanças e bancos multilaterais.
Os dois últimos dias são dedicados ao segmento de alto nível, no qual os ministros participantes e outros altos representantes do governo farão discursos.
O relatório consolidado fornecerá as ferramentas técnicas para que os países iniciem seus próprios processos de saída coordenados, um roteiro para a 31ª Conferência das Partes (COP31) sobre mudanças climáticas, que será realizada em novembro na cidade turca de Antalya.
A semente da Conferência de Santa Marta germinou a partir da Declaração de Belém sobre a Transição dos Combustíveis Fósseis assinada por 24 nações durante a COP30 na cidade amazônica brasileira. Mais de 90 países expressaram apoio à eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas pouco mais da metade deles estará presente no evento.
A conferência enfrenta o desafio de corresponder às próprias altas expectativas. Além da retórica, seu caráter não vinculativo levanta questões sobre sua real capacidade de influência. No entanto, seus organizadores afirmam que essa mesma flexibilidade permite um progresso mais rápido e ambicioso.
Promoção digital do governo colombiano para a Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Além dos Combustíveis Fósseis. Imagem: Governo da Colômbia.
A reunião de Santa Marta é o primeiro encontro não vinculativo que busca soluções específicas para o abandono dos hidrocarbonetos de forma ordenada, rápida e progressiva; e ocorre fora dos corredores “esclerosados” das COPs da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ( UNFCCC).
“Há um compromisso em construir uma ampla coalizão e produzir um relatório final com tarefas específicas a serem cumpridas. Um painel consultivo permanente, uma secretaria técnica e um órgão de acompanhamento serão estabelecidos para preparar a próxima conferência e explorar acordos com outras entidades que compartilham o mesmo objetivo e progresso”, explicou Luz Carmona, Vice-Ministra do Planejamento Ambiental da Colômbia, em resposta a perguntas da IPS durante uma conferência virtual.
Em primeiro lugar, a sede possui valor simbólico.
Sem o glamour artificial de Dubai (Emirados Árabes Unidos), sede da COP28 em 2023, ou a pretensão diplomática da cidade amazônica de Belém na COP30 do ano passado, Santa Marta, com seus 574 mil habitantes, é o coração da mineração de carvão na Colômbia e um sinal da necessidade urgente de abandonar os combustíveis fósseis em favor de alternativas menos poluentes.
Este é um experimento político e diplomático que rompe com o modelo tradicional de governança climática. Durante três décadas, as negociações internacionais se concentraram na redução das emissões, mas evitaram abordar diretamente a produção de combustíveis fósseis, a raiz da catástrofe climática.
A conferência é uma resposta direta ao esgotamento de um modelo de consenso, demonstrado pela COP30 ao evitar menções explícitas aos combustíveis fósseis e pela incapacidade de produzir um roteiro para o seu abandono.
Governos e organizações sociais têm tido muito cuidado em garantir que a conferência não busque substituir a UNFCCC, mas sim complementá-la.
Na prática, o sucesso da reunião dependerá da sua capacidade de produzir resultados concretos, como compromissos verificáveis, mecanismos de financiamento, roteiros nacionais alinhados com a ciência climática e ferramentas de monitoramento.
Painéis fotovoltaicos em um parque de ecoturismo no estado de Quintana Roo, no sudeste do México. Na América Latina, a maioria dos países, com exceção do Brasil, apresenta um nível de preparo baixo a médio para a transição energética para combustíveis mais limpos. Imagem: Emilio Godoy / IPS
Choques
Três choques petrolíferos já ocorreram neste século. O primeiro foi a pandemia de Covid-19 que paralisou a atividade econômica e provocou uma queda temporária no consumo de energia.
O segundo ocorreu em fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, perturbando o mercado de gás e causando aumentos nos preços de alimentos, fertilizantes e eletricidade.
O terceiro terremoto, e o mais grave de todos, é o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã em 28 de fevereiro, que levou à decisão persa de bloquear o Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto do petróleo mundial.
Como resultado, o preço do barril de petróleo subiu para mais de 100 dólares. Além disso, os ataques iranianos contra seus vizinhos danificaram a infraestrutura, dificultando a extração de gás, reduzindo a oferta global e intensificando a competição por esse recurso.
A conferência também ocorre em um contexto de aumento das emissões poluentes, uma década de anos quentes e os efeitos visíveis da catástrofe climática, como chuvas irregulares e devastadoras. A transição representa um desafio ambiental, além de econômico, social e geopolítico.
A conferência terá que lidar com suas contradições internas, como a natureza dual de vários países como Brasil, Colômbia e México, cujas rendas dependem em maior ou menor grau dos hidrocarbonetos e impulsionam a transição em velocidades variáveis, ou de fortes produtores como Austrália, Canadá e Noruega. Ao lado deles estão as nações importadoras de gás e petróleo, como as da América Central, o Chile e os países insulares do Caribe.
Os países participantes enfrentam dois caminhos incompatíveis: o primeiro é se juntar ao bloco dos “eletroestados”, com a China na vanguarda embora ausente em Santa Marta, que domina o mercado de tecnologias alternativas (e o que isso implica em termos geopolíticos); o segundo é permanecer entre os “petroestados”, liderados pelos Estados Unidos, Rússia e países árabes, responsáveis pela estagnação da COP e também ausentes em Santa Marta.
Por outro lado, as restrições aos fósseis já estão em vigor, com 58 proibições em 25 países e 27 jurisdições subnacionais. Na América Latina, Colômbia e Costa Rica têm moratórias sobre novos projetos de hidrocarbonetos, enquanto o Uruguai proíbe a fratura hidráulica (fracking ), uma técnica poluente para extrair gás preso em rochas a grandes profundidades. Há, portanto, um longo caminho a percorrer.
Segundo a vice-ministra Carmona, a conferência pode impulsionar a COP. “Precisamos de força para aprofundar a transição, promover a soberania energética, construir novos marcos legais e aumentar as restrições”, elencou.
Santa Marta já ocupa um lugar na história como porto mineiro de carvão. Resta saber até que ponto poderá avançar para abandonar seu passado sombrio e se transformar no embrião de um mundo com energia descarbonizada.
