Comunidades quilombolas vivem com medo porque as leis que deveriam protegê-las são ignoradas

Por CIVICUS

A CIVICUS discute as ameaças à segurança, aos direitos e às terras ancestrais das comunidades quilombolas do Brasil com Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, líder e ativista da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares, no estado da Bahia.

Fundadas por africanos anteriormente escravizados, as comunidades quilombolas representam um legado de resistência e liberdade. No entanto, seu modo de vida está cada vez mais sendo interrompido por projetos de infraestrutura prejudiciais e seus membros enfrentam ameaças constantes de grileiros e especuladores. Líderes comunitários que exigem justiça e reparações são alvo de intimidação e violência, enquanto as instituições públicas viram para o outro lado. A Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas Rurais pede ao governo brasileiro que lhes conceda proteção e garanta a responsabilização.

O que são comunidades quilombolas e qual é o foco de sua luta?

As comunidades quilombolas nasceram da resistência à escravidão. A minha comunidade, o Quilombo Pitanga, foi fundada pelos descendentes daqueles que lutaram pela liberdade quando a escravidão foi oficialmente abolida em 1888. Mesmo após o fim da escravidão, as lutas continuaram, pois antigos proprietários de escravizados e latifundiários continuaram a explorar e perseguir nosso povo.

Hoje, as comunidades quilombolas continuam a lutar pela nossa terra e cultura. É importante para nós preservar nosso patrimônio para as futuras gerações, pois é um testemunho da força dos nossos ancestrais, da nossa sobrevivência e resiliência.

Defendemos a justiça e os direitos à terra por meio de uma combinação de estratégias locais e internacionais. Trabalhamos com organizações como a Articulação Nacional das Comunidades Quilombolas, que reúne líderes quilombolas de todo o Brasil. Também realizamos protestos, desenvolvemos campanhas de conscientização pública e trabalhamos com organizações internacionais para chamar a atenção para nossas lutas.

Quais ameaças sua comunidade enfrenta e quem é responsável?

Minha comunidade enfrenta ameaças significativas, particularmente de traficantes de drogas e poderosos interesses empresariais. Essas ameaças se tornaram muito reais quando minha bisavó, María Bernadete Pacífico, foi assassinada por traficantes de drogas no ano passado. Ela lutava pela preservação da nossa cultura e pelo bem-estar das gerações mais jovens, e acredito que foi isso que a levou à morte. Ela fazia parte de um programa de proteção aos direitos humanos, mas a proteção prometida falhou quando ela mais precisou. Meu pai também foi assassinado em 2017, durante uma luta contra a construção de um aterro sanitário perto de nosso território.

Depois que minha bisavó foi assassinada, não consegui mais visitar minha família nem entrar na comunidade. Vivo com medo constante, vigiando a comunidade e seu patrimônio de longe.

Nossa comunidade também enfrenta racismo institucional, refletido no fato de o estado ter construído uma prisão em nossa terra, mas não fornecer serviços básicos, como escolas e hospitais. Falta segurança pública, o que faz com que alguns acreditem que podem agir com impunidade. A prisão, inaugurada em 2007, deveria ser uma fábrica de calçados que traria prosperidade à comunidade. De repente, foi anunciada como uma prisão, e trouxe aumento da criminalidade e contaminação dos recursos hídricos e das áreas alagadas. O Quilombo Pitanga dos Palmares nunca mais foi o mesmo.

O maior problema é que muitas comunidades quilombolas, incluindo a nossa, possuem terras valiosas. Minha comunidade tem um grande território, por isso fomos alvo de interesses poderosos que veem nossa terra como um terreno valioso para expansão. Em 2012, lutamos contra a construção de uma estrada industrial que cortaria nossa terra. Grandes corporações estavam envolvidas, o que tornou essa luta especialmente difícil.

Como as autoridades respondem?

O Estado não apenas faz vista grossa, deixando-nos vulneráveis à exploração, mas também é cúmplice desses ataques, pois protege os interesses das grandes empresas em vez das pessoas. O INEMA, o órgão responsável pela concessão de licenças ambientais às empresas, tem sido investigado por corrupção que levou à aprovação de projetos que prejudicam comunidades como a nossa.

As autoridades dizem que se importam com a nossa segurança, mas a realidade é diferente. As leis que deveriam nos proteger são ignoradas e, muitas vezes, o governo está indiferente ou em conluio com aqueles que causam danos.

Que apoio as comunidades quilombolas precisam?

Vários problemas precisam de atenção imediata, incluindo a garantia de nossos direitos territoriais, o acesso a serviços básicos como saúde e educação, e a preservação do nosso patrimônio cultural. Uma questão prática que precisa de atenção é a taxa que somos obrigados a pagar para entrar na cidade, o que constitui discriminação arbitrária e nos isola da comunidade em geral.

Estamos lutando contra a prisão construída em nossas terras e a expansão de empresas prejudiciais que ameaçam o nosso meio ambiente. Precisamos de mais do que palavras; precisamos de ações concretas, incluindo leis mais fortes para nos proteger.

Precisamos de apoio internacional, pois as autoridades locais e nacionais muitas vezes ignoram ou desconsideram nossas lutas. O apoio financeiro é crucial, especialmente para os líderes comunitários que estão sob ameaça. Muitos de nós, inclusive eu, recebemos ameaças de morte. Nossas vidas estão longe de serem normais e precisamos de recursos para garantir a segurança de nossas famílias e comunidades.

As agências de direitos humanos das Nações Unidas poderiam desempenhar um papel vital na proteção de nossos direitos e no fornecimento do apoio que precisamos. Infelizmente, apesar dos esforços locais para aumentar a conscientização, muitas vezes nos sentimos isolados em nossas lutas.

Na imagem, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, ativista da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares (BA)

*A CIVICUS é uma organização internacional sem fins lucrativos que se descreve como “uma aliança global dedicada a fortalecer a ação cidadã e a sociedade civil em todo o mundo”. Fundada em 1993, a organização conta hoje com mais de 8.500 membros em mais de 175 países, com sede em Joanesburgo e escritórios em Genebra e Nova York.

*Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)