COP30: A era da irracionalidade na política climática
Por Pedro Barata
Trabalho em política climática desde o final dos anos 1990. Estive presente quando as primeiras discussões sobre o mercado de carbono na Europa estavam moldando a arquitetura que finalmente sustentaria o Protocolo de Quioto.
Esse marco, construído em torno da cooperação internacional e dos mecanismos baseados no mercado, nasceu em um momento em que a mudança climática era compreendida como um problema global que exigia soluções globais.
Apesar de todos os seus defeitos, o Protocolo de Quioto tinha uma lógica subjacente: a ação coletiva era indispensável e as ferramentas baseadas no mercado poderiam aproveitar a eficiência e a escala.
Hoje, o panorama mudou. Os orçamentos públicos estão sendo reduzidos, as tensões geopolíticas estão aumentando e os efeitos da mudança climática estão se acelerando.
Porém, em meio a essa urgência, estamos presenciando um preocupante aumento do que só pode ser qualificado como irracionalidade: a disposição de manter duas ou três ideias contraditórias ao mesmo tempo, mesmo quando há tanto em jogo.
Tomemos, por exemplo, a afirmação persistente de que a “compensação” de carbono já não é possível sob o Acordo de Paris. O argumento é o seguinte: dado que agora os países têm limites de emissões sob o Acordo de Paris, a compensação deixa de existir de alguma forma.
Mas trata-se de um mal-entendido fundamental. A lógica do próprio sistema de limites máximos e comércio de direitos de emissão, seja no marco do Regime de Comércio de Direitos de Emissão da União Europeia (UE) ou dos mercados internacionais, baseia-se na compensação, ou seja, em compensar as reduções de emissões em outros lugares em vez de reduzi-las no próprio país.
A compensação é perfeitamente possível e até desejável, de uma perspectiva econômica, em um ambiente com limites. O problema nunca foi o princípio. Foi a credibilidade de determinados créditos, a qualidade desigual da supervisão e a falta de transparência em certos cantos do mercado.
Esses desafios são reais. Mas a resposta racional não é fugir deles. É redobrar os esforços: fortalecer a orientação e a regulamentação, exigir melhores dados, aumentar a transparência, denunciar as más práticas e instaurar a integridade em toda a cadeia de valor. Os mercados de alta integridade não são fáceis, mas são possíveis, e já estão dando resultados.
Além disso, as evidências mostram que a cooperação internacional nos mercados de carbono reduz os custos em todas as regiões modelizadas em comparação com os países que atuam por conta própria, com uma economia potencial de até US$ 250 bilhões para 2030. Renunciar a esses benefícios seria um ato de autossabotagem.
A irracionalidade vai além dos mercados. Os responsáveis pelas políticas admitem sem reparos que os cofres públicos estão esgotados, que os orçamentos de ajuda ao desenvolvimento estão sendo reduzidos e que o clima geralmente perde prioridade no gasto nacional.
Porém, quase ao mesmo tempo, alguns sugerem que a mitigação internacional pode e deve ser financiada principalmente com dinheiro público em vez de com os mercados de carbono.
De onde se supõe que virá esse dinheiro?
Os dados são contundentes: o mundo precisa de US$ 8,4 trilhões anuais em financiamento climático para 2030, mas apenas US$ 1,3 trilhão foi fornecido em 2021-2022.
Isso deixa um déficit de US$ 7,1 trilhões atualmente, que se prevê que continue sendo de quase US$ 4,0 trilhões em 2030, mesmo em cenários de continuidade. O pensamento mágico não desmantela as usinas de carvão, nem detém o desmatamento, nem amplia a remoção de carbono.
O financiamento privado não é apenas útil, mas essencial. O financiamento privado externo para o clima permanece em torno de US$ 30 bilhões ao ano atualmente. Para 2030, deve aumentar para entre US$ 450 bilhões e US$ 500 bilhões anuais, o que representa um incremento de entre 15 e 18 vezes.
Não há uma via plausível para fechar a lacuna sem mobilizar capital nessa escala, e os mercados de carbono de alta integridade são uma das poucas ferramentas disponíveis neste momento que podem canalizar esses fluxos diretamente para a mitigação.
O que se precisa não é pureza, mas pragmatismo. Precisamos de um conjunto completo de soluções, uma abordagem de portfólio para a política climática. Devem continuar as reduções profundas de emissões em nível nacional.
As remoções rápidas são essenciais para equilibrar o orçamento de carbono. E os fluxos massivos de capital para uma ampla gama de soluções devem ser ampliados conjuntamente.
Nenhuma dessas ferramentas por si só resolverá a crise climática. Não há soluções milagrosas. Mas rejeitar ferramentas viáveis porque são imperfeitas garante o fracasso. O maior risco é o atraso, não a imperfeição.
É claro que a crítica desempenha um papel essencial. A crítica construtiva fortalece os sistemas, evidencia as fraquezas e impulsiona a melhoria.
Mas quando a crítica se inclina para o absolutismo, quando os mercados são descartados completamente ou se deixa de lado a cooperação internacional em favor do isolamento, torna-se contraproducente.
Em um momento em que a instabilidade geopolítica dificulta a cooperação, afastar-se dos mecanismos disponíveis é o cúmulo da irracionalidade.
Não pretendo ter a receita completa para restaurar a racionalidade na política climática. Mas sei isto: o cinismo não é uma estratégia e o atraso não é uma opção. Os mercados, quando bem administrados, continuam sendo uma das formas mais rápidas de mobilizar capital em grande escala para a ação climática. As finanças públicas, embora limitadas, devem ser direcionadas de forma estratégica.
E a cooperação internacional, por mais fora de moda que esteja, é indispensável. O futuro não será conquistado escolhendo um caminho e descartando os demais. Será conquistado usando todas as ferramentas disponíveis e nos recusando a deixar que a irracionalidade nos leve à inação.
Pedro Barata é vice-presidente associado do Fundo de Defesa Ambiental.
(+) Imagem em destaque: Crédito: Guillaume Louÿs/OMM
(++) Publicado originalmente em IPS — Inter Press Service
Jornalismo e comunicação para a mudança global