Diante da crise, Cuba impulsiona sua própria “renovação” econômica

As reformas agora implementadas rompem com décadas de uma economia centralizada e planejada

Por Dariel Pradas

HAVANA – O parlamento unicameral de Cuba aprovou nesta quinta-feira, dia 18, em uma sessão extraordinária, um inédito pacote de reformas que pretende liberalizar e descentralizar a economia da ilha, que enfrenta sua pior crise em décadas como resultado de transformações econômicas anteriores ineficazes e do aumento das pressões dos Estados Unidos.

“A realidade nos impõe mudanças urgentes e necessárias. E quando a vida do povo se torna tão difícil, o primeiro dever não é explicar melhor a crise, mas mudar o que for necessário para sair dela”, afirmou na quarta-feira, dia 17, o presidente cubano Miguel Díaz-Canel, ao encerrar uma reunião do Partido Comunista de Cuba (PCC), o único permitido no país.

Díaz-Canel já havia anunciado no dia 12, durante uma conferência com sua equipe de imprensa, que seu governo implementaria medidas de grande alcance, embora sem entrar em tantos detalhes quanto os apresentados posteriormente na sessão parlamentar.

“A perspectiva é que todos juntos possamos impulsionar produtivamente o país, criar riqueza e distribuí-la com justiça social. Mas, se não tivermos riqueza, é muito difícil avançar em programas sociais e atender, sobretudo, às desigualdades que surgiram”, declarou então.

O pacote de reformas foi consolidado em 176 propostas que, após serem aprovadas pelo PCC e receberem o aval do ex-presidente Raúl Castro — hoje com 95 anos e ainda influente na política cubana —, foram debatidas por mais de 400 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.

“Mesmo implementando as reformas, estamos em uma situação econômica muito delicada, sem recursos. E, para colocar todas essas medidas em prática, são necessárias energia, divisas, bens e também credibilidade internacional para atrair investidores. Neste momento, tudo é escasso na economia cubana”, afirmou Daniel Torralbas.

As mudanças afetam praticamente todos os aspectos do ecossistema econômico e empresarial do país, com transformações centrais na organização das empresas privadas e estatais, no sistema bancário, no turismo, na agricultura, nos investimentos estrangeiros, nos impostos e salários, no mercado cambial, entre outros setores.

“É necessária uma agenda econômica profunda e ágil, executável no curto prazo, que combine estabilização macroeconômica, incentivos para estimular e promover uma abertura produtiva, segurança jurídica, atração de investimentos, uso intensivo de tecnologia e proteção social focalizada e eficaz”, acrescentou Díaz-Canel.

Ele também destacou que as reformas têm como referência as experiências da construção socialista na China e no Vietnã, onde a liberalização econômica convive com a hegemonia política dos respectivos partidos comunistas.

Em 1978, a China lançou um conjunto de reformas econômicas que abandonou o planejamento centralizado para adotar mecanismos de mercado, uma política denominada “Gaige Kaifang” (Reforma e Abertura), que quase meio século depois transformou o país na potência econômica que é hoje.

O Vietnã iniciou processo semelhante em 1986, com o chamado “Doi Moi” (Renovação).

“Essas não são ideias novas; são decisões que o país discutiu e aprovou há anos. O erro não foi formulá-las, mas adiá-las. E essa etapa de adiamento precisa terminar”, afirmou o presidente cubano.

Nos anos 1990, após décadas de uma economia planejada e centralizada, com quase todas as propriedades sob controle estatal, Cuba começou a se abrir ao capital privado e estrangeiro. Essa abertura gradual ganhou maior impulso em 2021, quando foi aprovada a criação das micro, pequenas e médias empresas (mipymes), embora limitadas a 100 funcionários e sujeitas a uma extensa lista de atividades proibidas.

Essa abertura limitada também foi impulsionada pelo colapso econômico conhecido como “Período Especial”, provocado pelo desaparecimento do bloco soviético, que havia sustentado a economia cubana desde a Revolução de 1959. Cuba nunca conseguiu se recuperar completamente daquela crise.

Descentralização em andamento

“O que foi anunciado é muito mais do que um pacote de medidas. Estamos praticamente diante da reforma econômica sobre a qual economistas, acadêmicos e até o próprio governo falam há anos”, disse à IPS o economista cubano Daniel Torralbas.

Segundo ele, as medidas apontam para transformações fundamentais no modelo de funcionamento econômico.

“Primeiro, parece haver o abandono do planejamento centralizado para adotar um mecanismo de planejamento financeiro, no qual o Estado deixaria de atuar como administrador que distribui recursos empresa por empresa, passando a utilizar mecanismos indiretos e financeiros.”

Na sessão parlamentar, foi divulgado que o pacote prevê que as empresas estatais possam realizar quaisquer atividades legais que considerem adequadas. Além disso, poderão definir os salários de seus trabalhadores com total autonomia, sem a intervenção de instâncias superiores do Estado.

As medidas relacionadas ao setor empresarial também deixarão de diferenciar empresas privadas e estatais.

Está prevista ainda a criação de mecanismos para falência, liquidação e reestruturação de empresas, além da possibilidade de transformar empresas estatais em sociedades por ações, embora o Estado mantenha participação majoritária nos setores considerados estratégicos.

O monopólio estatal do comércio exterior será eliminado. As importadoras estatais, que atuavam como intermediárias e cobravam comissões, deixarão de existir. A partir de agora, qualquer empresa ou cooperativa, estatal ou privada, poderá negociar diretamente com fornecedores, investidores e outros agentes econômicos.

Uma grande abertura para o setor privado

Segundo Torralbas, o setor privado — composto por mais de 10 mil mipymes e responsável por empregar cerca de um terço da população economicamente ativa de Cuba — “tem protagonismo inquestionável nesses anúncios”.

Até o final de junho, o governo pretende aprovar todas as mipymes e outras entidades privadas que aguardam autorização, após um atraso que se prolongava desde 2024, numa tentativa estatal de controlar o processo. Também serão simplificados os trâmites burocráticos relacionados a essas formas de gestão não estatal.

Os limites para o crescimento das empresas privadas serão eliminados. Será permitido contratar mais de 100 trabalhadores e uma mesma pessoa poderá ser proprietária de várias empresas, algo atualmente ilegal, mas frequentemente realizado por meio de laranjas.

Segundo o parlamento, as atividades proibidas ao setor privado serão drasticamente reduzidas, embora ainda não tenha sido publicada uma lista oficial.

As mipymes poderão inclusive importar e comercializar combustíveis no varejo e no atacado.

Também será permitida a criação de empresas privadas na agricultura, setor que até agora operava apenas sob formas cooperativas ou estatais. Além disso, será autorizada a participação de investimento estrangeiro direto na agricultura e no comércio exterior, enquanto os contratos de usufruto de terras para empresas estrangeiras poderão chegar a 99 anos.

De forma geral, os preços deixarão de ser definidos administrativamente. Serão estabelecidos pelas próprias empresas e, no caso dos produtos agrícolas, negociados entre produtores e comerciantes.

“Durante anos funcionamos sob uma lógica de salários contidos, preços regulados e um Estado que subsidiava grande parte da vida econômica do país. Essa fórmula teve sua razão de ser, seu contexto, seus resultados e seu momento, mas já não responde à complexa realidade que vivemos”, afirmou Díaz-Canel.

O Ministério das Finanças e Preços será fundido com o Ministério da Economia e Planejamento para criar o Ministério da Economia, Finanças e Planejamento. A proposta prevê reduzir os atuais 27 organismos da administração central para 20 ministérios e o Banco Central de Cuba.

Mas o desafio dessa transformação econômica é enorme.

“É preciso combinar visão estratégica com pragmatismo, atuando de forma rápida e precisa sobre os principais problemas que afetam uma população cansada e impactada pelas desigualdades que inevitavelmente surgiram”, escreveu o economista Julio Carranza em sua página no Facebook.

“O estratégico não deve impedir o urgente, e o urgente também não deve obscurecer o horizonte estratégico. Esse é o tamanho do desafio”, acrescentou.

Não basta resolver apenas os problemas internos

Durante a sessão parlamentar, Díaz-Canel negou que a urgência das reformas fosse uma reação às pressões dos Estados Unidos, intensificadas desde que o governo de Donald Trump implementou um bloqueio ao fornecimento de petróleo para Cuba no final de janeiro.

“Não estamos fazendo isso por pressão dos ianques, mas porque chegamos a um momento de maturidade e reflexão”, declarou.

Ele afirmou que “Cuba decide sem pedir permissão a ninguém além de seu povo” e que “define soberanamente as mudanças de que necessita”, embora tenha reiterado que seu governo está disposto a dialogar com Washington “sem ódio, mas sem medo”.

O presidente reconheceu ainda que Cuba “vive as horas mais difíceis deste século e temos a responsabilidade histórica de salvá-la”.

Durante o primeiro semestre do ano, o país enfrentou uma crise sem precedentes, com apagões de 20 horas ou mais por dia, além do agravamento das dificuldades em setores históricos como os sistemas públicos e gratuitos de saúde e educação.

“Mesmo implementando as reformas, estamos em uma situação econômica muito delicada. Faltam recursos. Para executar todas essas medidas, são necessárias energia, moeda estrangeira, bens e credibilidade internacional para atrair investidores. Hoje, tudo é escasso na economia cubana”, reiterou Torralbas.

Segundo o economista, para superar a crise não basta implementar as reformas; também será necessário aliviar as tensões diplomáticas com os Estados Unidos.

“A relação com os Estados Unidos tornou-se a principal variável para a recuperação econômica de Cuba. É necessário flexibilizar as sanções norte-americanas, que atualmente estão sufocando a economia cubana a ponto de não permitir sequer que ela respire”, afirmou.

Em última análise, permanece uma grande incerteza sobre se Washington considerará suficiente essa tentativa cubana de um “Gaige Kaifang” ou “Doi Moi”, se os agentes econômicos terão condições de implementar as mudanças em um contexto tão adverso, se a burocracia estatal terá capacidade de responder ao desafio e, sobretudo, se a exausta sociedade cubana conseguirá suportar os impactos dessa “renovação” econômica.

Na imagem, um ciclista passa em frente de uma cerca em Havana com a imagem dos líderes da revolução cubana, Fidel e Raúl Castro, ao lado do atual presidente, Miguel Díaz-Canel / Foto: Jorge Luis Baños / IPS

Este texto foi publicado inicialmente pela Inter Press Service (IPS)