Eleições serão um teste para o Supremo Tribunal Federal no Brasil
Com dois de seus juízes envolvidos no escândalo do Masterbank, STF se colocou no centro de um processo que enfraquece todo o sistema judiciário brasileiro, também denunciado como o que recebe os maiores salários inconstitucionais do setor público. (Imagem: Antonio Augusto / STF)
POR MÁRIO OSAVA
Inter Press Service
RIO DE JANEIRO – O Supremo Tribunal Federal (STF), caso singular de poder judiciário que prevaleceu sobre forças extremistas no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, tornou-se agora uma espécie de réu nas eleições presidenciais e legislativas de outubro.
Com dois de seus juízes envolvidos no escândalo do Masterbank, que envolve fraudes multimilionárias e corrupção em larga escala desde 2018, o STF se colocou no centro de um processo que enfraquece todo o sistema judiciário brasileiro, também denunciado como o que recebe os maiores salários inconstitucionais do setor público.
“O Supremo Tribunal Federal é frágil, perdeu a confiança da opinião pública, mas a instituição é perene, mesmo que seus membros sejam falíveis, como disse um jurista”, Elimar do Nascimento.
O STF destacou-se como um defensor decisivo da democracia no Brasil, ao condenar à prisão 29 dos líderes da tentativa de golpe de Estado ocorrida entre o final de 2022 e janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha, em quatro julgamentos que começaram em setembro de 2025.
Além disso, durante o ano de 2025, processou 898 ativistas de extrema-direita que invadiram e danificaram as sedes dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, dos quais 371 foram presos e 527 assinaram acordos para se limitarem ao pagamento de multas.
Três dos ministros mais controversos do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes, à esquerda, presidiu o julgamento que condenou 29 líderes da tentativa de golpe, mas sua esposa obteve um contrato multimilionário com o Master Bank, que foi liquidado devido a fraude e corrupção. José Dias Toffoli, ao centro, tinha negócios com o grupo financeiro envolvido no escândalo do Master Bank. Imagem: Gustavo Moreno / STF
Contra a corrente
Suas ações contrastam com o sistema judiciário dos EUA, que deixou o presidente Donald Trump impune por tentar reverter os resultados das eleições e incitar a invasão do Capitólio, sede do Congresso Legislativo, em 6 de janeiro de 2021. E também no que diz respeito à situação dos tribunais supremos sob governos autoritários ou “iliberais”, como o da Hungria, derrotada nas eleições de 12 de abril, o da Turquia e o da Venezuela, que alteraram a composição e o método de nomeação de juízes, a fim de controlar as suas decisões.
Mas o prestígio que ostentava como “salvador da democracia” foi de curta duração diante do acúmulo de queixas e atitudes antiéticas de alguns de seus 11 ministros (juízes).
A prisão dos golpistas acentuou o antagonismo entre o STF e a extrema-direita, que vem crescendo desde o governo Bolsonaro (2019-2022), o qual ameaçou repetidamente desrespeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal e até mesmo fechá-lo.
Anistia para todos os condenados, a começar pelo próprio ex-presidente, é uma bandeira dos apoiadores de Bolsonaro e seus aliados, que a erguerão durante a campanha eleitoral que começará oficialmente em 16 de agosto e culminará em seu primeiro turno em 4 de outubro e no segundo, no dia 25 do mesmo mês.
Além disso, a extrema-direita pretende eleger uma maioria no Senado, a câmara legislativa que decide sobre a desqualificação de juízes do Supremo Tribunal Federal e do presidente da república.
Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e aspirante à presidência, fez das críticas ao STF, especialmente a alguns de seus membros, sua principal arma para ganhar popularidade e aumentar os modestos 2% ou 3% que as pesquisas lhe atribuem.
Alexandre de Moraes ainda é celebrado por muitos brasileiros como um “herói da democracia” por sua condenação aos golpistas. “Meu herói não usa xampu”, diz uma placa segurada por um de seus apoiadores, ironicamente aludindo à sua calvície. Imagem: Bruno Peres / Agência Brasil
Tema central das eleições
É um sinal de que as eleições de outubro também irão avaliar o papel do STF, especialmente o de alguns dos seus membros.
“O cenário mais provável é que a direita eleja uma forte maioria no Senado, capaz de destituir de um a três juízes. Mas tudo pode acontecer nas eleições”, avaliou Elimar do Nascimento, professor da Universidade de Brasília que acompanha de perto os acontecimentos políticos na capital brasileira.
“O Supremo Tribunal Federal é frágil, perdeu a confiança da opinião pública, mas a instituição é perene, mesmo que seus membros sejam falíveis, como disse um jurista”, declarou ele à IPS por telefone, de Brasília.
43% dos entrevistados pelo Instituto Datafolha no início de março não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse número era de 39% em 2018. Outros institutos apontam para uma desconfiança entre 49% e 60%.
Dois membros do Supremo Tribunal Federal (STF) são suspeitos de corrupção no escândalo do Master Bank e enfrentam ataques diretos da extrema-direita. O STF está conduzindo o processo diretamente porque envolve autoridades de alto escalão, incluindo parlamentares, senadores, ministros e até juízes.
Alexandre de Moraes, herói da democracia por ter liderado o processo que condenou os golpistas, é casado com a advogada Viviane Barci, que assinou um contrato com a Master em 2024 no valor de 129 milhões de reais (26 milhões de dólares na cotação atual) por três anos de serviço, e já recebeu dois terços desse valor.
Outro juiz envolvido, José Dias Toffoli, é sócio da empresa familiar Maridt, que vendeu ações de um complexo hoteleiro de luxo para um empresário ligado ao Master Bank. Os valores são incertos, mas fala-se em mais de 20 milhões de reais (quatro milhões de dólares) pagos a partir de 2021.
Mais grave ainda é o fato de Toffoli ter sido o responsável, pela STF, pelo processo judicial do escândalo Master e ter adotado decisões controversas, como manter tudo em absoluto sigilo, interferir no trabalho da Polícia Federal no caso e outras ações que aparentemente dificultaram as investigações.
Além disso, ele viajou para Lima para assistir à final da Copa Libertadores da América, torneio de futebol entre os times brasileiros Flamengo e Palmeiras, em 29 de novembro de 2025, acompanhado por um advogado do programa de mestrado, em um avião particular.
Pressionado pela cobertura negativa da mídia e por seus próprios colegas, Toffoli renunciou à liderança do processo em 12 de fevereiro e reconheceu que não tinha direito a voto nos julgamentos do caso, devido a um conflito de interesses.
Mas já era tarde demais. O Master Bank foi liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, após seu colapso desencadeado por fraudes que totalizaram pelo menos US$ 7,6 bilhões.
Manifestação de ativistas de extrema-direita em Brasília, em 7 de outubro de 2025, exigindo anistia para os presos pela invasão da sede dos três poderes do governo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e condenados a até 17 anos de prisão. Eles usam o inglês para afirmar sua ligação com os Estados Unidos e seu presidente, Donald Trump. Imagem: Joédson Alves / Agência Brasil
Tentativas de recuperar a reputação
A reputação do Supremo Tribunal Federal já vinha se deteriorando devido a outras ações, como as decisões proferidas por um único ministro, conhecidas como decisões “monocráticas”, sob o pretexto de aliviar o longo acúmulo de processos pendentes. Também foi prejudicada por um processo contra notícias falsas que se arrasta desde 2019 e que, segundo seus críticos, promove a censura.
As críticas não se limitam à extrema-direita ressentida; elas também vêm do mundo jurídico, de jornalistas e de políticos de diversas correntes.
Encurralados, os juízes do tribunal superior revelam suas divergências, o que agrava a crise.
Em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, propôs um código de conduta para os juízes, numa tentativa de restaurar a imagem do tribunal. Mas vários colegas discordaram da medida, principalmente aqueles envolvidos no escândalo.
Outro juiz, Flavio Dino, propôs em 20 de março uma ampla reforma de todo o judiciário, com uma melhor definição das atribuições do STF e de outros tribunais superiores, além de punições severas para juízes, promotores e advogados, especialmente aqueles envolvidos em casos de corrupção.
A proposta põe fim à aposentadoria com todos os direitos e remuneração para servidores públicos em exercício, que é a forma atual de punição para quem comete crimes graves no sistema judiciário brasileiro.
Um dos fatores que contribuem para a impopularidade dos juízes é a sua alta remuneração, que, na verdade, viola a Constituição, que fixa o teto salarial para o setor público no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de 46.366 reais por mês (US$ 9.270). Alguns juízes e procuradores chegam a ganhar mais que o dobro desse valor.
Nos últimos anos, eles acrescentaram à sua remuneração os chamados “penduricalhos”, um termo pejorativo popular para benefícios adicionais ao salário, como bônus para alimentação, moradia ou transporte, trabalho durante as férias e auxílios de viagem.
Algumas são francamente ridículas, como o subsídio para a compra de um panetone (o bolo natalino italiano) ou de um iPhone, e foram abolidas pelo próprio STF em fevereiro de 2026. Outras são abusivas, como o auxílio-aluguel para servidores públicos que possuem residências na cidade onde trabalham.
“Nessa área, todos os poderes têm um teto de vidro”, disse Fernando Weltman, professor de ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro , referindo-se à tradição brasileira de se aproveitar do Estado de diversas maneiras, legais ou não.
Como resultado, tanto o sistema judiciário quanto o poder legislativo estão entre os mais caros do mundo, destacou Nascimento. Deputados e senadores, por exemplo, podem contratar dezenas de assessores para seus gabinetes.
A situação atual é preocupante porque “as relações entre o Estado, especificamente a Força-Tarefa Especial (STF) e o sistema judicial, e o setor privado ocorrem em uma zona cinzenta onde é fácil levantar suspeitas e destruir reputações com base em indícios de promiscuidade”, disse Weltman à IPS.
O STF já era poderoso como tribunal constitucional e instância máxima para todos os processos judiciais, inclusive criminais, e ganhou ainda mais força, como uma espécie de “poder moderador” da república, ao conter, com suas decisões, as ações arbitrárias do então presidente Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, segundo Paulo Roberto de Almeida, diplomata aposentado.
Bolsonaro se opôs às medidas de distanciamento social, promoveu as terapias ineficazes da cloroquina (um medicamento contra a malária) e da ivermectina (um antiparasitário) e interrompeu os esforços de vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) o impediu de impor suas crenças aos governos estaduais e municipais, garantindo sua autonomia durante a pandemia.
Caso a extrema-direita triunfe nas eleições presidenciais e parlamentares de outubro, será difícil evitar a destituição de alguns de seus juízes, como preço pelos excessos cometidos nos últimos anos e pela promiscuidade de alguns membros com empresários, previu Almeida à IPS por telefone, de Brasília.
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.