Equador congela contas bancárias de indígenas e ambientalistas
WASHINGTON – As autoridades equatorianas utilizaram relatórios secretos de inteligência para congelar as contas bancárias de organizações indígenas e ambientalistas, denunciou na terça-feira, dia 9, a organização Human Rights Watch (HRW).
Desde 19 de setembro de 2025, a Unidade de Análise Financeira e Econômica (Uafe), órgão governamental responsável para prevenir crimes financeiros, ordenou ao regulador do setor bancário que congelasse as contas de várias organizações indígenas e ambientalistas, assim como as de seus líderes e membros.
As decisões foram tomadas enquanto algumas dessas organizações protestavam contra a decisão do governo de eliminar os subsídios ao diesel e de aprovar um projeto de mineração na província sulista de Azuay.
Juízes revogaram parte dos bloqueios de contas após as autoridades não apresentarem aos tribunais as provas que justificavam tais medidas.
“Os mecanismos destinados a prevenir a lavagem de dinheiro nunca devem ser usados para atacar organizações da sociedade civil por seu trabalho ou para impedir protestos pacíficos”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da HRW.
Esses mecanismos “devem ser utilizados para combater o crime organizado, não grupos ambientalistas”, enfatizou Goebertus.
Pesquisadores da HRW entrevistaram membros de organizações cujas contas foram congeladas e seus advogados, revisaram documentos de processos judiciais contestando os bloqueios de contas de entidades e indivíduos, e assistiram a duas audiências sobre o levantamento das medidas.
O presidente Daniel Noboa declarou publicamente que os fundos congelados seriam destinados a “desestabilizar o governo” por meio de manifestações.
O Equador viveu, nos meses de setembro e outubro, paralisações e protestos liderados por organizações sociais, indígenas e ambientalistas, inicialmente contra a eliminação do subsídio ao diesel, que depois se ampliaram para reivindicações sobre direitos indígenas e proteção da Amazônia.
Bloqueios de estradas e outras manifestações foram reprimidos, deixando ao menos três mortos, dezenas de feridos e cerca de 140 detidos.
E em 16 de novembro, a maioria da população rejeitou, em consulta proposta por Noboa, a reinstalação de bases militares estrangeiras no território equatoriano e a iniciativa presidencial de convocar uma assembleia para reescrever a Constituição.
Nesse contexto, a Uafe aplicou uma disposição da nova Lei de Transparência Social, que permite congelar contas suspeitas de ilícitos sem ordem judicial. Algumas organizações civis contestaram a constitucionalidade da lei na Corte Constitucional.
O bloqueio das contas bancárias paralisou o trabalho de várias organizações e interrompeu programas educacionais, de saúde e de proteção ambiental, segundo afirmaram os grupos afetados.
Seus membros relataram à HRW que não puderam pagar salários nem serviços básicos, que não foram notificados do bloqueio e que só descobriram a situação ao tentar acessar os fundos.
A Fundação Pueblo Indio, que apoia comunidades indígenas há quase 40 anos, descobriu o bloqueio após seus financiadores estrangeiros não conseguirem transferir recursos para o projeto.
Em 5 de outubro, a Uafe citou relatórios de inteligência ao congelar três contas bancárias da organização indígena Alianza Ceibo, bloqueando recursos destinados a projetos financiados pela União Europeia e por doadores dos Estados Unidos.
A organização, composta pelos povos waorani, siekopai, a’i cofán e siona defende há 10 anos os direitos econômicos, sociais, culturais e coletivos dos povos indígenas.
As autoridades também congelaram as 14 contas bancárias associadas à União de Atingidos e Atingidas pelas Operações Petrolíferas da Texaco, que apoia comunidades afetadas pela contaminação petrolífera na Amazônia equatoriana.
Em 5 de novembro, um juiz ordenou o desbloqueio das contas após a Uafe não apresentar informações que justificassem a decisão. O regulador bancário só desbloqueou as contas quase duas semanas depois, após repetidas determinações do juiz.
A HRW afirma que as disposições que permitem o bloqueio de contas bancárias com base em relatórios de inteligência devem ser urgentemente revisadas para garantir que estejam em conformidade com a Constituição equatoriana e com as obrigações internacionais de direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos também sustenta que restrições ao direito de propriedade devem ser excepcionais e só podem ser impostas quando forem necessárias e proporcionais para alcançar um objetivo legítimo.
“Promotores e juízes devem assegurar que essas investigações criminais sigam o devido processo legal, baseiem-se em provas confiáveis e não sejam usadas para restringir indevidamente o trabalho de organizações ambientalistas e indígenas”, concluiu Goebertus.
Na imagem, membros da aliança indígena Ceibo acompanham virtualmente a audiência em que foi decidido o descongelamento dos fundos de sua organização / Michelle Gachet / Amazon Frontlines
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
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