Julgamento desafia Trump e sela fim de golpe militar no Brasil
A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, protegida contra possíveis protestos na terça-feira, 2 de setembro, fase final do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe após as eleições de outubro de 2022. Entre eles, estão três generais do Exército e um almirante da Marinha. (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
POR MARIO OSAVA
RIO DE JANEIRO – Começou na última terça-feira, 2 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, a fase decisiva do julgamento que levará quatro oficiais militares de alta patente, além de um ex-presidente, à Justiça civil pela primeira vez no Brasil. Isso selará o fim do golpe militar e deixará um legado de extrema direita com poder eleitoral e legislativo.
As ações retaliatórias do presidente dos EUA, Donald Trump, e de seu governo contra o Brasil, na tentativa de impedir o julgamento, acentuaram o impacto internacional do caso iniciado anteriormente, levando a julgamento as forças que corroem a democracia em muitos países, incluindo os Estados Unidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-oficial militar cuja carreira foi interrompida enquanto ele era capitão, encabeça a lista de oito pessoas processadas como líderes da tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de outubro de 2022.
Outros três são generais quatro estrelas, a patente mais alta que um oficial do Exército pode atingir, e um é o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha até o final de 2022. Há também um tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, que decidiu cooperar com a Justiça por meio da chamada “denúncia recompensada”, que beneficia quem coopera com a Justiça.
Os dois restantes são membros da Polícia Federal que ascenderam na política, assumindo o Ministério da Justiça e a liderança da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro (2019-2022).
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 2, a fase final do julgamento de oito dos 31 réus acusados de tentativa de golpe. Com isso, encerra-se o processo judicial iniciado em março e que incluiu interrogatórios, depoimentos, relatórios da acusação e sustentações dos advogados de defesa até 13 de agosto.
Cinco dos 11 juízes, membros da Primeira Câmara, emitirão o veredito após cinco deliberações transmitidas ao vivo pela televisão. Essas sessões ocorrerão inicialmente até 12 de setembro, embora não estejam descartadas prorrogações ou mesmo pedidos de audiência por um ou mais juízes, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.
O fato histórico de julgar pela primeira vez um ex-presidente e militares de alto escalão por uma tentativa de golpe põe fim a uma tradição nacional de impunidade para tais ações e tais agentes públicos armados.
“A história do Brasil tem sido uma história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”, destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, em seu discurso de 1º de agosto, ao retomar os trabalhos judiciais após o recesso de julho.
Ele fez uma lista de 18 levantes militares e medidas de exceção desde a implantação da República em 1889 por meio de um golpe de Estado, sem contar as vezes em que o STF sofreu coações, destituições ilegais ou incorporação de novos juízes para servir a interesses autoritários.
A primeira sala do Supremo Tribunal Federal, com cinco juízes, acolheu em 26 de março a denúncia do Ministério Público contra 34 acusados, dos quais 24 militares, pela tentativa de golpe de Estado para reverter a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição em outubro de 2022, o que representou o início do processo contra ele. Na tela, uma foto da invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília por bolsonaristas que reivindicavam uma intervenção militar em 8 de janeiro de 2023. Imagem: Antonio Augusto / STF
Ingerência de Trump
A condenação aparentemente inevitável de Bolsonaro e sua equipe deve gerar novas sanções do presidente americano, Donald Trump, que já impôs uma supertarifa de 50% sobre as importações do Brasil, devido, entre outros motivos, à “perseguição política, censura e processos judiciais” contra seu aliado Bolsonaro.
Essa “tarifaço”, como é chamado no Brasil, anunciado em julho, entrou em vigor em 6 de agosto, mas com exceções para 694 produtos, entre eles aviões e suco de laranja, que atenuaram a punição, embora tenha afetado setores importantes como café, carnes, calçados e indústria de máquinas e equipamentos.
Além disso, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes, que conduz o processo do golpe de Estado no STF.
Essa lei visa punir agentes estrangeiros que cometem graves violações dos direitos humanos e corrupção, bloqueando seus bens e operações financeiras nos Estados Unidos e bancos que operam no mercado americano, inclusive estrangeiros.
Não é o caso de Moraes, segundo o consenso entre juristas, mas o magistrado já teve pelo menos um cartão de crédito cancelado por um banco brasileiro que também opera nos Estados Unidos.
A ameaça de novas sanções, no caso previsível de condenação de Bolsonaro, aumentou a tensão que envolve o julgamento, que já provocou um destacamento de forças de segurança em Brasília, especialmente nos arredores do STF.
Essa punição externa, que provocou uma reação patriótica entre os brasileiros, tem um instigador, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado, que mora nos Estados Unidos desde março. Ele se define como um exilado político, com a missão exclusiva de promover sanções contra Moraes e o governo brasileiro.
O presidente Donald Trump durante o anúncio, em 2 de abril, em Washington, da tarifa de 10% para importações de todos os países e tarifas adicionais para muitos. Em agosto, ele impôs uma tarifa extra de 40% ao Brasil, como punição pela suposta perseguição política no Brasil a seu aliado Jair Bolsonaro, bem como às medidas contra as plataformas digitais de empresas americanas, adotadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Imagem: Daniel Torok
Divisões
Rotulado como “traidor da pátria”, Eduardo está agora sob investigação judicial por coação e obstrução da justiça, ao mobilizar pressões estrangeiras contra o julgamento de seu pai. Ele divide a extrema direita ao se gabar publicamente de ter contribuído para as sanções já impostas ao Brasil e anunciar outras caso seu pai seja condenado.
Essa divisão tende a se ampliar sem o componente militar que foi fundamental como fonte e exercício do poder para uma extrema direita que se acostumou a pressionar por uma intervenção militar quando tinha capacidade de mobilização nas ruas, mas não de ganhar eleições, como ocorreu em outubro de 2022.
Naquela ocasião, Bolsonaro, eleito presidente em 2018, não conseguiu se reeleger. Ele perdeu a disputa eleitoral para seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, que já havia governado de 2003 a 2010 e se consagrou como líder dos pobres, promovendo amplas políticas sociais.
A tentativa de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023 não deu certo, apesar da mobilização de milhares de bolsonaristas que acamparam durante 70 dias nas proximidades de mais de 100 quartéis em todo o país para pedir intervenção militar.
No domingo, 8 de janeiro de 2023, ocorreu a rebelião: cerca de 5.000 bolsonaristas, reunindo os acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e grupos provenientes de centenas de cidades, invadiram e vandalizaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos, todos políticos, ao divulgarem uma mensagem conjunta nas redes sociais. O vestido de preto é o deputado Eduardo Bolsonaro, que se “autoexilou” nos Estados Unidos para promover as punições de Donald Trump contra o juiz Alexandre de Moraes e o governo brasileiro pelo julgamento do ex-governante de extrema direita. Imagem: Reprodução/ Redes sociais
Fim do ciclo militar
Os militares frustraram os militantes ao não atenderem ao chamado e a divisão se instalou. As forças armadas se juntaram aos esquerdistas como alvo das ofensas da extrema direita nas redes sociais.
O julgamento da tentativa de golpe provavelmente põe fim ao ciclo de 14 décadas de proeminência militar em violações constitucionais. A extrema direita brasileira terá que aderir à tendência global de contestar eleições e, se bem-sucedida, erodir a democracia por dentro.
Sem a força unificadora e o espírito patriótico que os militares proporcionaram, e com Bolsonaro em seu crepúsculo, as divisões parecem inevitáveis. Quatro governadores estaduais, de direita, mas dedicados à administração pública e menos à pregação de “valores” do passado, típicos de Bolsonaro, concorrem à presidência com os votos de Bolsonaro.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, é o candidato preferido entre líderes empresariais e o público para derrotar a provável reeleição de Lula em outubro de 2026. Ele prometeu perdão imediato a Bolsonaro se vencer e disse que não confia no sistema judiciário.
Mas os filhos de Bolsonaro, entre eles um senador, um deputado federal e um vereador do Rio de Janeiro, rejeitam os governadores. São “ratos” e “oportunistas” que, segundo os dois últimos, só querem herdar os votos do pai.
Apesar das divisões, a extrema direita, que muitos identificam como neopopulista, mantém sua força eleitoral e tem aumentado seu poder legislativo ao atrair grupos centristas para sua bandeira de oposição ao governo Lula.
Nas eleições de 2022, Lula derrotou Bolsonaro por uma margem estreita, 50,9% a 49,1%, apesar dos fracassos do ex-presidente na gestão da pandemia de COVID-19, bem como na economia, no meio ambiente e nas políticas sociais.
Além disso, ele foi agressivo em seus ataques à democracia, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal. Os fatos que comprovam sua tentativa de golpe no final de 2022 são numerosos na acusação preparada pelo Ministério Público.
Evidências, como projetos de decretos para impedir a posse de Lula, conversas gravadas em celulares, depoimentos e planos de ação que incluíam assassinatos do presidente eleito e do vice-presidente eleito, geraram um consenso, mesmo entre os aliados de Bolsonaro, de que uma condenação é inevitável.
Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.