O poder dos oligarcas tecnológicos supera o dos Estados-nação

Bilhões de pessoas em todo o mundo usam redes de comunicação controladas por um pequeno grupo de indivíduos, principalmente nos Estados Unidos. Um novo relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU alerta que, quando essa concentração de poder se alinha a interesses geopolíticos, compromete a integridade da informação e a saúde das democracias. Imagem: Flickr White House

POR CORRESPONDENTE IPS
Inter Press Service

GENEBRA – A liberdade de expressão está sendo corroída por uma assimetria de poder entre os Estados e um pequeno grupo de gigantes da tecnologia que controlam os espaços digitais globais sem prestação de contas democrática, alertou um novo relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas .

“Os interesses geopolíticos e corporativos estão se alinhando de maneiras que colocam em risco os direitos humanos, especialmente a liberdade de opinião e expressão”, disse a Relatora Especial da ONU para essas liberdades, a advogada britânica-bangladesa Irene Khan, ao apresentar o relatório nesta cidade suíça.

Ela afirmou que “bilhões de pessoas em todo o mundo se comunicam e acessam informações por meio de plataformas digitais controladas por um pequeno grupo de oligarcas bilionários, sediados principalmente nos Estados Unidos, mas com operações em escala global”.

“Eles determinam quem pode falar, o que pode ser dito e onde pode ser dito. No entanto, a questão não se limita mais a quem fala e quem não fala, mas também abrange a integridade da informação e a saúde e sobrevivência das democracias”, afirmou Khan.

O documento menciona explicitamente Elon Musk (o homem mais rico do mundo, segundo revistas especializadas), dono da rede X, que se identifica publicamente como um “defensor absolutista” da liberdade de expressão e rejeita a moderação de conteúdo, considerando-a censura.

“Liberdade de expressão significa que um jornalista pode trabalhar sem medo, que um ativista pode levantar a voz sem ser rotulado de terrorista e que as plataformas digitais são responsabilizadas pelos danos que causam”: Irene Khan.

O relatório alerta para os riscos de uma única pessoa decidir quais informações são visíveis ou consideradas “verdadeiras”, especialmente quando ela controla tanto a plataforma quanto as ferramentas de inteligência artificial associadas.

Refere-se também a Mark Zuckerberg, da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Threads), e às mudanças abruptas anunciadas em janeiro de 2025 para flexibilizar as proteções contra discursos de ódio e eliminar o programa de verificação de fatos de sua empresa nos Estados Unidos.

Segundo Khan, essas decisões, tomadas sem consulta pública ou avaliação de impacto sobre os direitos humanos, afetam bilhões de usuários.

Em 2025, a receita anual da Meta ultrapassou o produto interno bruto (PIB) de 130 países, enquanto sua base de usuários mensais de 3 bilhões é maior que a população de qualquer nação.

Da mesma forma, a organização de inteligência artificial OpenAI relatou receitas superiores ao PIB de 80 países, e sua ferramenta ChatGPT é usada por quase 1 bilhão de pessoas todas as semanas.

Esses números não são apenas dados econômicos, pois representam uma mudança no poder de decisão sobre o ambiente global de informação, indica Khan.

O relatório dedica um capítulo específico às ações do governo dos Estados Unidos, que acusa de promover uma noção “absolutista” de liberdade de expressão que entra em conflito com o direito internacional dos direitos humanos.

Segundo a relatora, Washington tem desencorajado ativamente as plataformas sediadas em seu território de cumprirem os requisitos de transparência e moderação de conteúdo estabelecidos por outros Estados ou pela União Europeia.

Mais grave ainda, o documento alega que os Estados Unidos usaram seu poder político e comercial “em uma escala que nenhum outro Estado ousou antes” para punir outros países que tentam regulamentar o setor digital.

Ela cita como exemplos as sanções contra um juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro por suas decisões sobre plataformas digitais; a pressão comercial e a interferência política contra a União Europeia em resposta à sua Lei de Serviços Digitais; e a retaliação contra a Coreia do Sul por regulamentar os monopólios das redes sociais.

Khan alerta que alguns atores políticos estão “instrumentalizando a liberdade de expressão” sob o pretexto de promover um ambiente aberto, retratando quaisquer restrições ao discurso de ódio como censura.

“O discurso de ódio que floresce sem controle não produz mais liberdade de expressão, mas sim menos”, afirma o relatório, observando que aqueles que são alvo desse discurso acabam sendo silenciados e excluídos da vida pública.

Outra ferramenta documentada é a criminalização da dissidência por meio de leis antiterroristas. O relatório cita casos como as regulamentações sobre “financiamento do terrorismo” que visam jornalistas nas Filipinas.

Além disso, classificar todo o movimento de protesto “Palestine Action” no Reino Unido como “terrorista” e equiparar o ativismo climático não violento ao terrorismo em países da Europa Ocidental, América Central e Sudeste Asiático.

O relatório também alerta para o uso de novas tecnologias pelos Estados para restringir o acesso à informação: desde o bloqueio da internet até o uso de inteligência artificial para identificar e bloquear ferramentas de combate à censura.

Khan alerta que a vigilância em massa “tem um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão: as pessoas falam com menos liberdade quando sabem que estão sendo vigiadas”.

“Liberdade de expressão significa que um jornalista pode trabalhar sem medo, que um ativista pode levantar a voz sem ser rotulado de terrorista e que as plataformas digitais são responsabilizadas pelos danos que causam”, afirmou Khan.

Ao concluir seu mandato, Khan defende a construção de coalizões multissetoriais para confrontar interesses poderosos, a criação de mecanismos institucionais de controle e equilíbrio para resistir à apropriação da liberdade de expressão por empresas e o estabelecimento de regulamentações baseadas nos direitos humanos.