ONGs denunciam “lista negra virtual” durante Assembleia Geral da ONU
Por Thalif Deen
NAÇÕES UNIDAS — Quando se realizar a reunião de alto nível de mais de 150 líderes políticos mundiais, de 22 a 30 de setembro, milhares de organizações não governamentais (ONGs) e seus representantes credenciados junto às Nações Unidas serão proibidos nas instalações do organismo ou terão acesso ao prédio com restrições rigorosas, como ocorre todos os anos.
Este ano, de fato, não será exceção à regra.
Em mensagem dirigida na segunda semana do mês ao pessoal, jornalistas e ONGs, detalhando as normas básicas rigorosas durante a cúpula anual, a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou que membros das organizações da sociedade civil (OSCs) e ONGs convidados a participar das reuniões de alto nível ou outros eventos deverão contar com requisitos especiais.
Trata-se de ter em posse um passe válido de ONG e uma entrada para o evento especial (indicando a reunião, data e hora específicas) em todos os momentos para poder acessar as instalações para cada encontro.
“O passe de organização não governamental (ONG) das Nações Unidas por si só não dá acesso durante a semana de 22 a 30 de setembro de 2025”, advertia a mensagem.
Essas restrições mantiveram-se apesar do importante papel que desempenham as ONGs tanto na ONU quanto em todo o mundo.
O falecido Kofi Anna, que foi secretário-geral das Nações Unidas entre 1997 e 2006, descreveu certa vez as ONGs como “a terceira superpotência mundial”.
E a ex-secretária-geral adjunta Asha-Rose Migiro (2007-2012) disse aos delegados numa reunião das Nações Unidas que o organismo mundial depende de sua colaboração com a comunidade de ONGs “em praticamente tudo o que faz”.
“Seja na consolidação da paz na África subsaariana ou nos direitos humanos na América Latina, assistência em casos de desastre no Caribe ou esforços de desminagem no Oriente Médio, as Nações Unidas dependem das habilidades de promoção, recursos criativos e alcance de base das organizações da sociedade civil em todo nosso trabalho”, afirmou num elogio às ONGs.
Entre as ONGs que desempenham papel importante na assistência humanitária encontram-se Oxfam, Care International, Médicos Sem Fronteiras, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho, Save the Children e Ação contra a Fome, entre muitas outras.
Durante ato comemorativo do 75º aniversário da Carta das Nações Unidas em 2020, o atual secretário-geral, António Guterres, afirmou que grupos da sociedade civil foram voz fundamental na Conferência de São Francisco (onde se inaugurou a ONU há 80 anos).
“Estiveram conosco ao longo de décadas, em campos de refugiados, em salas de conferências e mobilizando comunidades em ruas e praças de todo o mundo”, disse.
E acrescentou: “Estão conosco hoje, enquanto enfrentamos a pandemia de covid-19”.
“São nossos aliados na defesa dos direitos humanos e na luta contra o racismo. São parceiros indispensáveis para forjar a paz, impulsionar a ação climática, promover a igualdade de gênero, proporcionar ajuda humanitária que salva vidas e controlar a proliferação de armas mortais”, detalhou.
“E o marco mundial para o progresso compartilhado, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é impensável sem vocês”, disse Guterres às ONGs.
Párias políticos e sociais
Porém, nenhum desses reconhecimentos mudou a política de longa data da ONU de restringir o acesso das ONGs à ONU durante reuniões de alto nível, incluindo a da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Agnu).
O ritual anual no qual membros da sociedade civil são tratados como párias políticos e sociais sempre desencadeou fortes protestos. As Nações Unidas justificam a restrição principalmente por “razões de segurança”.
Atualmente há mais de 6.400 ONGs com status consultivo ativo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc).
Mandeep S. Tiwana, secretário-geral da Civicus, aliança mundial de organizações da sociedade civil, disse à IPS: “É realmente decepcionante ver como, ano após ano, representantes da sociedade civil que ajudam a ONU a cumprir seu mandato, compartilham seus valores e proporcionam pontos de entrada vitais às necessidades e aspirações dos povos, são sistematicamente excluídos das instalações da ONU durante a semana da Agnu, apesar de possuírem passes de segurança anuais válidos que foram minuciosamente revisados”.
Essas proibições gerais de entrada à ONU para representantes da sociedade civil, quando se tomam decisões transcendentais e celebram-se debates controversos, supõem oportunidade perdida para envolver os responsáveis pela tomada de decisões, afirmou.
Tiwana considerou que “essas assimetrias na participação são a razão pela qual muitos de nós temos pressionado para que se nomeie um enviado da sociedade civil na ONU, com o fim de permitir participação melhor e mais sistêmica da sociedade civil na ONU, garantir modalidades de participação coerentes em todo o sistema da ONU e impulsionar o alcance da ONU a pessoas de todo o mundo”.
“Apesar de a Carta das Nações Unidas começar com as palavras ‘Nós, os povos’, nossa petição caiu em saco roto. O secretário-geral das Nações Unidas tem plena competência para nomear um enviado da sociedade civil, o que poderia ser conquista histórica se fosse realizado”, destacou.
“Na sala onde se tomam as decisões”
Mads Christensen, diretor executivo do Greenpeace Internacional, afirmou à IPS: “Seguimos acreditando nas Nações Unidas e no multilateralismo como elementos essenciais para alcançar um futuro verde e pacífico. As comunidades mais afetadas pela mudança climática e pequenos Estados insulares devem fazer ouvir sua voz, assim como os jovens, cujo futuro está em jogo”.
“‘Nós, os povos’, as primeiras palavras da Carta das Nações Unidas, não devem reduzir-se a ‘as partes interessadas consultadas’. A sociedade civil deve estar ‘na sala onde se tomam as decisões'”, disse Christensen.
Sanam B. Anderlini, fundadora da Rede Internacional de Ação da Sociedade Civil (Ican), disse à IPS: “Parece-me irônico e trágico que se excluam as ONGs da Assembleia Geral das Nações Unidas”.
Em nível mundial, assinalou, “demos o alarme sobre conflitos, abusos dos direitos humanos e violação do direito internacional. Nosso setor é também o mais firme defensor do próprio sistema das Nações Unidas”.
“Acreditamos no poder e potencial do multilateralismo, e na necessidade de uma ONU sólida que se atenha aos princípios da paz e segurança humana. Contudo, o sistema não está do nosso lado”, acrescentou.
Hoje mais que nunca, argumentou, a sociedade civil em nível mundial encontra-se sob pressão, tanto política quanto financeira e sistematicamente. “Porém, seguimos insistindo em fazer ‘o que podemos’ para abordar as necessidades sociais, como primeiros interventores em crises humanitárias e mitigando a violência”, argumentou Anderlini.
À medida que os poderosos renunciam a suas responsabilidades, os menos poderosos estão assumindo essa responsabilidade de proteger, disse. A ONU deveria acolher e facilitar a participação deste setor na 80ª Agnu em todas suas fases, disse.
Assim como a sociedade civil é defensora da ONU, a ONU deveria ser defensora da sociedade civil. “Contudo, parece que ‘nós, os povos das Nações Unidas’, não apenas estamos sendo marginalizados, mas também submetidos a excesso de segurança. Quantos controles de segurança, quantos passes de acesso precisa cada pessoa?”, perguntou a fundadora da Ican.
“Que trágico é que aqueles de nós que defendemos a paz e justiça estejamos fora das salas do poder, enquanto aqueles que fazem guerras, permitem o genocídio e pisoteiam as leis internacionais estão dentro”, destacou.
“Mas estaremos lá. Se nossas vozes estão ausentes na ONU, essa ausência em si mesma falará mais alto que qualquer palavra”, assegurou Anderlini.
Oportunidade perdida
Andreas Bummel, diretor executivo da Democracia Sem Fronteiras, assegurou à IPS que “a ONU deve resistir aos esforços dos Estados autoritários para deslegitimar e excluir grupos da sociedade civil afiliados”.
Para o especialista, dado que a organização encontra-se sob pressão dramática para implementar reformas de redução de custos, como se vê na Iniciativa ONU80, realmente precisa buscar compromisso mais forte com a sociedade civil, cidadãos e público em geral, não menos.
“Não admitir representantes das ONGs durante o debate geral da Agnu é outra oportunidade perdida para deixar marca”, considerou Bummel.
(+) Imagem em destaque: Campanha Internacional para Abolição das Armas Nucleares em frente à sede da ONU. Crédito: Ican
(++) Publicado originalmente em IPS — Inter Press Service
Thalif Deen, chefe do escritório das Nações Unidas da IPS e diretor regional da América do Norte, cobre a ONU desde o final dos anos 1970. Ex-subeditor de notícias do Sri Lanka Daily News, ele também foi redator editorial sênior do The Standard, com sede em Hong Kong. Ex-oficial de informação do Secretariado da ONU e ex-membro da delegação do Sri Lanka nas sessões da Assembleia Geral da ONU, Thalif é atualmente editor-chefe da revista Terra Viva United Nations – IPS.