ONU revela ‘tortura sistemática’ em Mianmar

Por Oritro Karim

NAÇÕES UNIDAS – A situação de segurança em Mianmar se deteriorou significativamente, com o país ainda se recuperando do devastador terremoto ocorrido em março do ano passado e pelas ofensivas militares contínuas provocadas pela guerra civil em andamento. Em 2025, a crise humanitária atingiu um ponto crítico e as Nações Unidas (ONU) destacam uma série de graves violações dos direitos humanos cometidas contra civis pelas forças militares e grupos armados.

Em 12 de agosto, o Mecanismo Investigativo Independente para Mianmar (IIMM, na sigla em inglês), da ONU, divulgou relatório anual afirmando ter feito avanços significativos na documentação de violações de direitos humanos e na identificação de seus autores. O relatório detalha atrocidades contínuas, incluindo tortura de civis em centros de detenção administrados pelos militares, ataques aéreos coordenados contra escolas, hospitais e residências, além da contínua limpeza étnica de refugiados rohingya.

“Descobrimos provas significativas, incluindo testemunhos oculares, que mostram tortura sistemática nas instalações de detenção em Mianmar”, disse Nicholas Koumjian, chefe do Mecanismo. “Avançamos na identificação dos perpetradores, incluindo os comandantes responsáveis por essas instalações, e estamos prontos para apoiar qualquer jurisdição disposta e capaz de processar esses crimes. Nosso relatório destaca o aumento contínuo da frequência e da brutalidade das atrocidades cometidas em Mianmar.”

O relatório abrange os acontecimentos em Mianmar entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, baseando-se em mais de 1.300 fontes — incluindo 600 testemunhas oculares, ampla evidência fotográfica e em vídeo, além de material forense. Desde o golpe de Estado de 2021, os militares mianmarenses detiveram um grande número de civis, muitos dos quais foram presos arbitrariamente sob suspeita de oposição ao regime, sendo posteriormente submetidos a torturas brutais e sistemáticas.

Segundo dados de 2024 do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), desde 2021, cerca de 6.000 civis morreram em decorrência da violência, incluindo quase 2.000 que faleceram sob custódia militar. Especialistas humanitários demonstraram preocupação com o uso de desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura física pelos militares para silenciar a oposição.

“Milhares de detidos em Mianmar estão sofrendo em silêncio em instalações de interrogatório e prisões por todo o país, onde os cuidados médicos, o acesso a serviços jurídicos e a alimentação são inadequados”, disse Joe Freeman, pesquisador da Anistia Internacional sobre Mianmar. “A tortura e outros maus-tratos nas instalações de detenção em Mianmar são comuns, mas poucas pessoas têm como apresentar denúncias ou parar os abusos sem correr o risco de retaliações graves, desde espancamentos até confinamento solitário e violência sexual.”

Testemunhas oculares descreveram vários desses detidos como crianças, algumas com apenas dois anos de idade, muitas atuando como “substitutos” de seus pais. Os detidos sofreram diversas formas de tortura física, como espancamentos, choques elétricos, estrangulamentos, assassinatos e até a remoção de unhas com alicates, principalmente durante os interrogatórios.

Numerosos detidos também foram vítimas de violência sexual e baseada em gênero, incluindo estupros — tanto individuais quanto coletivos —, introdução forçada de objetos em orifícios, queimaduras em órgãos sexuais com cigarros ou objetos aquecidos, nudez forçada, revistas invasivas, toques sexualizados e negação de acesso a produtos de higiene menstrual e cuidados pós-parto. Relatos também mencionam insultos homofóbicos e misóginos, além de ameaças de violência física.

No relatório, o Mecanismo confirmou que a lista de responsáveis inclui diversos comandantes de alto escalão. Em resposta às críticas internacionais, os militares de Mianmar reafirmaram sua prioridade em garantir a paz e a estabilidade, ao mesmo tempo que culpam “terroristas” pelas hostilidades recentes.

Além disso, o Mecanismo destaca um aumento significativo nas hostilidades no Estado de Rakhine, decorrente de confrontos entre os militares e o grupo armado étnico Exército Arakan. De acordo com o relatório, há provas ligando membros do Exército Arakan a diversas violações de direitos humanos contra comunidades civis Rakhine, Rohingya e outras, incluindo execuções sumárias, decapitações e torturas.

O Mecanismo também ligou os militares e grupos aliados a assassinatos indiscriminados de civis, incluindo mulheres, crianças e idosos. Foram documentados bombardeios aéreos e ataques com projéteis em áreas controladas por Arakan, tanto no sul quanto no norte de Rakhine. Além disso, o relatório afirma que os militares bloquearam pontos críticos de entrada em Sittwe, restringindo severamente a movimentação de civis e o fluxo de ajuda humanitária e outros suprimentos essenciais.

Durante o período do relatório, também foi realizada uma investigação detalhada sobre os crimes associados às operações de “limpeza” de 2016 e 2017, que resultaram na destruição de diversas aldeias rohingya, no deslocamento de milhares de civis rohingya para Bangladesh e em ampla insegurança e violência baseada em gênero no Estado de Rakhine. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), os conflitos recentes deslocaram mais de 150.000 refugiados rohingya para Bangladesh somente em 2025.

O relatório concentrou seus esforços em entrevistar membros da população rohingya em abrigos de deslocamento e nas aldeias mais afetadas pela violência, com o objetivo de “abranger toda a experiência das vítimas” e obter provas mais diretas e baseadas em testemunhos que vinculem indivíduos específicos aos crimes. Atualmente, o Mecanismo colabora com grupos da sociedade civil, organizações não governamentais, meios de comunicação e governos para identificar os responsáveis e pôr fim à impunidade por violações de direitos humanos. Para promover investigações éticas, o Mecanismo só fornece provas às autoridades locais com o consentimento informado das comunidades afetadas.

Os investigadores alertaram para os desafios contínuos de acesso devido à insegurança, além de cortes recentes no orçamento da ONU, que ameaçam prejudicar as operações de apuração dos fatos. A redução da ajuda da ONU este ano diminuiu o orçamento do Mecanismo em 2025 para 73%, exigindo uma redução de 20% no quadro de funcionários regulares em 2026 para manter as operações. Koumjian afirmou que os recursos para proteção de testemunhas e pesquisas sobre violência sexual e crimes contra crianças devem se esgotar até o fim do ano.

“É muito importante que os autores desses crimes saibam que alguém está observando, que alguém está coletando provas”, disse Koumjian. “Tudo isso teria um impacto muito significativo em nossa capacidade de continuar documentando os crimes e fornecendo provas que serão úteis para jurisdições que queiram processar esses casos.”

Na imagem, Nang, de 28 anos, mãe de três filhos, é fotografada com seu filho, Tun Lin, em sua casa no município de Namsang, Estado de Shan, Mianmar / Crédito: UNICEF/Nyan Zay Htet.

Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS).