Peritos da ONU condenam coerção dos EUA sobre a Venezuela
GENEBRA – As ações encobertas e as ameaças de uso da força armada contra o governo venezuelano por parte dos Estados Unidos violam a soberania da Venezuela e a Carta das Nações Unidas, disseram especialistas em direitos humanos da ONU em uma declaração nesta terça-feira, 21.
“Essas ações constituem uma escalada extremamente perigosa com graves implicações para a paz e a segurança na região do Caribe”, advertiram os especialistas, que fazem parte dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta cidade suíça.
Além disso, essas ações de Washington “também violam as obrigações internacionais fundamentais de não intervir nos assuntos internos nem ameaçar com o uso da força armada contra outro país”, acrescenta a declaração.
Os especialistas basearam-se em relatos sobre um aumento significativo de forças militares dos EUA em andamento no Caribe, e em anúncios recentes do presidente Donald Trump, autorizando ações encobertas da Agência Central de Inteligência (CIA) de seu país em território venezuelano.
Segundo meios de comunicação em Washington, os Estados Unidos concentraram na região do Caribe, em frente à Venezuela, uma força-tarefa com cerca de dez navios com grande capacidade de fogo, vários aviões de última geração e até 10.000 efetivos, entre eles mais de 2.000 fuzileiros navais e comandos de elite.
Os especialistas relatam que o aumento das forças e as declarações “seguem uma série de operações letais dirigidas a embarcações frente às costas da Venezuela, supostamente envolvidas no tráfico de narcóticos”.
“Inclusive se tais acusações fossem fundamentadas, o uso de força letal em águas internacionais sem uma base jurídica adequada viola o direito internacional do mar e equivale a execuções extrajudiciais”, acrescentaram.
Desde 2 de setembro, a força-tarefa destruiu com disparos cinéticos (a partir do espaço aéreo, para causar grande impacto) pelo menos sete embarcações, causando a morte de cerca de 30 ocupantes, apontados por Trump e membros de seu gabinete como “narcoterroristas”.
Autoridades em Washington, assim como meios de comunicação e analistas, não escondem que a força-tarefa pressiona por uma transição política na Venezuela, que começaria com a retirada do presidente Nicolás Maduro, acusado de ter roubado a vitória de seu oponente Edmundo González na eleição presidencial de julho de 2024.
Trump e seus colaboradores acusam Maduro de ser um ditador e líder do cartel de narcotráfico “Cartel dos Sóis”, supostamente integrado por comandantes militares venezuelanos, além de manter vínculos com a quadrilha criminosa Tren de Aragua, oferecendo uma recompensa de 50 milhões de dólares pela captura do governante sul-americano.
O governo da Venezuela respondeu à concentração militar em sua fronteira marítima com mobilizações e exercícios de suas próprias unidades militares, além de um treinamento acelerado de civis no manejo de armas e em tarefas de defesa.
Para os especialistas da ONU, “os preparativos para uma ação militar encoberta ou direta contra outro Estado soberano constituem uma violação ainda mais grave da Carta das Nações Unidas”.
Assinam a declaração Ben Saul, relator sobre a promoção e proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo; Morris Tidball-Binz, relator sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e George Katrougalos, especialista na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa.
Eles recordaram que o artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Afirmaram que “qualquer tentativa de impor uma mudança de regime por meios externos também fere o direito à autodeterminação, reconhecido no Artigo 1 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelos Estados Unidos em 1992”.
“A longa história de intervenções externas na América Latina não deve se repetir”, afirmaram os especialistas, acrescentando que “as lições da história devem ser aprendidas e não repetidas. A comunidade internacional deve manter-se firme na defesa do Estado de Direito, do diálogo e da resolução pacífica de controvérsias”.
Por fim, instaram os Estados Unidos a cessarem os ataques e ameaças ilegais, respeitarem o direito internacional e reafirmarem seu compromisso com o multilateralismo e com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Na imagem, forças militares dos Estados Unidos em manobra no Caribe em frente à Venezuela / Emily Hazelbaker / Marines EEUU
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
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