Referendo no Equador rejeita bases dos EUA e reformas constitucionais
Por Correspondente da IPS
Um referendo no Equador rejeitou de forma contundente, com cerca de 60% dos votos, o retorno de bases militares dos Estados Unidos ao seu território e outras reformas à Constituição propostas pelo presidente conservador Daniel Noboa, que já admitiu a múltipla derrota.
“Estes são os resultados. Consultamos os equatorianos e eles falaram. Cumprimos o prometido: perguntar diretamente a eles. Nós respeitamos a vontade do povo equatoriano”, escreveu Noboa em suas redes sociais.
O resultado pode ser interpretado como um mandato para que o governante se concentre em problemas concretos como violência, insegurança ou desemprego, e Noboa prometeu que “continuaremos lutando incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos”.
A consulta aos 13,9 milhões de equatorianos com direito a voto incluía quatro perguntas: sobre o retorno de bases militares estrangeiras; redução do número de parlamentares; fim do financiamento estatal a partidos políticos; e convocação de uma assembleia constituinte para reescrever a constituição.
Sobre as bases estrangeiras, o Não se impôs com 60,65% dos votos válidos contra 39,35% do Sim. Os Estados Unidos mantiveram bases no Equador até serem obrigados a fechá-las em 2009, durante a presidência do esquerdista Rafael Correa.
Esse resultado representa um revés para a aliança que Noboa tenta desenvolver com o presidente estadunidense Donald Trump, que enviou recentemente sua secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, para tratar do tema em Quito, já que se considerava certa a vitória da proposta presidencial.
Mesmo nas regiões de Manta e Salinas, dois dos pontos mais ocidentais da América do Sul, ideais para bases de controle e operações no Pacífico, o Não dobrou e até triplicou o Sim na consulta, apesar de as bases terem sido promovidas como recurso dinamizador da economia local.
Noboa ainda insinuou que poderia ser instalada uma base militar desse tipo em Baltra, uma das ilhas Galápagos — reserva de espécies endêmicas de flora e fauna — onde houve uma base estadunidense durante a Segunda Guerra Mundial.
A votação ocorreu quando uma poderosa força aeronaval estadunidense, mobilizada no Caribe e que a Venezuela observa como ameaça direta, chegou ao Pacífico oriental com ataques a pequenas embarcações acusadas de transportar drogas e cujos ocupantes foram mortos.
A proposta de eliminar o financiamento estatal aos partidos políticos recebeu 58,08% de votos contrários e 41,92% favoráveis.
A redução de cadeiras na Assembleia Nacional legislativa unicameral, que possui 137 parlamentares (15 nacionais, 116 provinciais e seis paroquiais), e que deixaria o parlamento com cerca de 100 assentos, obteve 46,53% de votos favoráveis e foi rejeitada com 53,47% dos sufrágios válidos.
Por fim, a proposta de convocar uma assembleia constituinte para redigir uma nova lei fundamental foi a que recebeu maior rejeição: 61,64% dos votos válidos contra 38,36% de apoio.
Tratava-se da questão mais decisiva submetida à consulta, em sintonia com as tendências expressas neste século na região: presidentes que vencem uma eleição e impulsionam mudanças constitucionais para possibilitar sua reeleição, obter mais poderes e estreitar o caminho de seus oponentes.
Noboa não explicitou quais mudanças de maior interesse para a população buscava com a reforma constitucional — além de generalidades como dizer que, com quase 400 artigos, é um texto muito extenso — e isso alimentou a desconfiança da população, que se recusou a lhe dar um cheque em branco.
A rejeição foi não apenas contundente, mas também surpreendente, já que empresas de pesquisa consideravam certas as vitórias das propostas presidenciais.
No conjunto de respostas às quatro questões apresentadas é possível identificar rejeição e resistência a propostas e expressões de estilo autoritário de Noboa, que por outro lado mantém popularidade superior a 50% nas pesquisas.
O presidente, de 37 anos, filho do homem mais rico do país, Álvaro Noboa, chegou a personalizar a campanha pelo Sim com gestos de autoridade e presença, como novas distribuições de ajuda social ou exibição de criminosos capturados, entre eles o chefe da quadrilha mais notória, Los Lobos.
O analista Luis Carlos Córdova, do Observatório Equatoriano de Conflitos, opinou que o governo nesta consulta “sem rumo claro, perdeu o pulso do país”, e que a maioria dos eleitores, diante da falta de acertos nas propostas, “optaram pela prudência”.
O também analista Gonzalo Ortiz considerou que o resultado representa “uma lição de humildade para o governo”, e Noboa “deve refletir e se dedicar à gestão real em vez da ênfase em redes sociais e TikTok, que não está funcionando”.
“O mandato é claro: concentrar-se em resolver problemas urgentes, especialmente o colapso da saúde (como o desabastecimento nos hospitais), a educação e a segurança”, disse Ortiz na plataforma comunicacional Primícias.
A consulta, por outro lado, serviu para mobilizar setores sociais e políticos — em particular as organizações indígenas mais ativas — em defesa de reivindicações populares e em oposição ao rumo neoliberal de direita do atual governo, que já completou dois dos seus quatro anos de mandato.
(+) Imagem em destaque: Lideranças políticas e sociais do Equador durante campanha contra as reformas. Crédito: Reprodução/FOA
(++) Publicado originalmente em IPS — Inter Press Service
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