Tribunal Penal Internacional confronta ataque dos EUA

A juíza Tomoko Akane durante a apresentação de um relatório à Assembleia Geral das Nações Unidas. Como presidente do Tribunal Penal Internacional, ela, juntamente com outros funcionários desse tribunal, recebeu sanções financeiras dos Estados Unidos, cujo governo busca desmantelar esse órgão internacional de justiça. (Foto: Loey Felipe / ONU)

POR CORRESPONDENTE IPS
Inter Press Service (IPS)

HAIA – O Tribunal Penal Internacional (TPI) deplorou e confrontou o anúncio de uma nova rodada de sanções dos EUA contra seu presidente e um procurador sênior, classificando-as como “um ataque flagrante” ao tribunal.

“Estas sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial que atua sob o mandato que lhe foi conferido pelos seus Estados Partes de diferentes regiões”, afirmou o Tribunal em comunicado.

Criado em 2002 pelo Estatuto de Roma, o TPI é uma instituição independente e não faz parte das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU, no entanto, pode lhe encaminhar casos.

Com o consentimento dos 125 países que assinaram o estatuto, o Tribunal processa pessoas por genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.

Entre os países que não cumprem o estatuto estão a Arábia Saudita, a China, a Coreia do Norte, os Estados Unidos, a Índia, Israel, o Paquistão, a Rússia e a Turquia.

Os Estados Unidos sempre se recusaram a permitir que o tribunal processasse cidadãos americanos por crimes graves supostamente cometidos em países que, ao contrário de Washington, reconhecem a autoridade do Tribunal.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou novas sanções contra a presidente do Tribunal, a jurista japonesa Tomoko Akane, e o principal promotor do caso, Abdoulaye Seye.

Washington já havia sancionado o ex-procurador-chefe Karim Khan, que posteriormente foi destituído do cargo.

Seye investigou o financiamento de assentamentos ilegais por Israel na Cisjordânia e a distribuição de armas para colonos israelenses.

Em novembro de 2024, o Tribunal, sob a direção do procurador Khan, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por supostos crimes de guerra relacionados à luta do exército israelense contra a milícia Hamas na Faixa de Gaza.

As sanções impostas esta semana somam-se às já impostas pelos Estados Unidos contra o Tribunal durante os dois mandatos do Presidente Donald Trump.

Em 13 de julho, Rubio declarou que os Estados Unidos pretendiam “desmantelar a ameaça” que o tribunal representa para a soberania americana.

Nove dos 18 juízes do Tribunal, juntamente com seus dois procuradores-adjuntos, o ex-procurador e um membro da equipe, estão agora proibidos de realizar transações com cidadãos dos EUA e estão sujeitos a restrições significativas no sistema financeiro global.

Em sua resposta, o Tribunal enfatizou que “a própria ordem jurídica internacional está em risco” quando os juízes são ameaçados por aplicarem a lei.

“Ameaças e medidas coercitivas também afetam a capacidade das vítimas de buscar justiça, já que elas recorrem ao tribunal somente quando todas as outras vias foram esgotadas”, diz o comunicado.

O Tribunal declarou que se solidariza com seus funcionários e com as vítimas de “atrocidades inimagináveis” e acrescentou que continuará a cumprir seu mandato com independência e imparcialidade.

Ele afirmou valorizar as constantes demonstrações de solidariedade dos Estados Partes, da sociedade civil e de todos aqueles que apoiam o Estado de Direito e a justiça para as vítimas de crimes internacionais.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, afirmou que o secretário-geral da organização, António Guterres, estava “seriamente preocupado” com a mais recente medida dos EUA, bem como com as sanções contínuas contra outros funcionários do Tribunal.

“As Nações Unidas consideram o TPI um pilar fundamental da justiça penal internacional e o Secretário-Geral respeita profundamente o seu trabalho”, disse Dujarric.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, escreveu em sua conta no Twitter: “apoiamos firmemente o Tribunal Penal Internacional, a presidente Tomoko Akane e os funcionários que defendem sua missão” .

“O TPI ajuda a levar justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo. Para realizar esse trabalho essencial, seus juízes e funcionários devem poder agir de forma independente e sem pressão externa”, afirmou Von der Leyen.

Por sua vez, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que as novas sanções “são inaceitáveis ​​e devem ser suspensas”.