Tribunal Penal Internacional sob ataque

O ataque do governo Trump ao TPI faz parte de seu ataque mais amplo ao sistema internacional e, particularmente, às suas instituições de direitos humanos.

Por Andrew Firmin

LONDRES — Em um recente artigo do Wall Street Journal, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, prometeu “desmantelar” o Tribunal Penal Internacional (TPI). O governo Trump pretende pressionar os Estados a abandonar o tribunal, ameaçando com sanções, proibições de viagem, restrições de vistos e “maior escrutínio” aos Estados que recebam seu financiamento. O que está em jogo é a capacidade do tribunal de se colocar ao lado das vítimas dos mais graves crimes contra os direitos humanos.

Desafiando a impunidade

Criado em 2002, após anos de mobilização da sociedade civil, o TPI processa atrocidades, incluindo crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, quando os tribunais nacionais ou regionais não podem ou não querem agir. O tribunal processa indivíduos, e líderes nacionais não gozam de imunidade. Já obteve várias condenações, incluindo de senhores da guerra da República Democrática do Congo, do Mali e de Ruanda. Entre os casos em andamento, o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte aguarda julgamento por acusações de crimes contra a humanidade. A sociedade civil desempenha um papel fundamental na coleta de provas. Grupos liderados por mulheres nas Filipinas, por exemplo, documentaram milhares de execuções extrajudiciais.

O tribunal tem 125 membros, mas os EUA estão entre vários Estados poderosos — incluindo China, Índia, Israel e Rússia — que nunca aderiram. A hostilidade dos EUA se intensificou em 2020, quando o TPI abriu uma investigação sobre crimes contra a humanidade e crimes de guerra no Afeganistão, incluindo aqueles cometidos pelas forças americanas.

Uma campanha atual dos EUA poderia merecer a atenção do tribunal. No Mar do Caribe e no leste do Oceano Pacífico, os militares americanos estão bombardeando embarcações que, segundo afirmam, são usadas por cartéis de drogas para contrabandear fentanil e outras substâncias ilícitas. Os ataques começaram como uma forma de aumentar a pressão sobre o então presidente venezuelano Nicolás Maduro, mas continuaram depois que as forças americanas invadiram a Venezuela e o sequestraram, aparentemente agora com o objetivo de demonstrar a força dos EUA e seu desprezo pelas regras internacionais.

As forças americanas mataram mais de 200 pessoas. Todas são civis, deixando poucas dúvidas de que os ataques são ilegais segundo o direito internacional. Em outubro passado, um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos concluiu que os ataques equivalem a execuções extrajudiciais. O alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, pediu uma investigação, afirmando acreditar que a campanha violava o direito internacional. Os EUA responderam alinhando-se a Israel, Coreia do Norte e Rússia para se opor a um segundo mandato de Türk.

As vítimas incluem cidadãos da Colômbia, Santa Lúcia e Trinidad e Tobago, todos membros do TPI. O tribunal poderia investigar ataques realizados nas águas territoriais de Estados-membros ou contra embarcações registradas nesses países.

Defendendo Netanyahu

Donald Trump também está determinado a defender seu principal aliado, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. Ele disse isso explicitamente, enfraquecendo a elevada retórica de Rubio sobre soberania. Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão por crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o comandante do Hamas Mohammed Deif, cuja morte posteriormente foi confirmada por Israel. Israel não reconhece o tribunal, mas os mandados permanecem válidos porque a Palestina é membro.

O mandado contra Netanyahu voltou às manchetes porque ele deve visitar Nova York para a abertura anual de alto nível da Assembleia Geral da ONU, em setembro. O prefeito Zohran Mamdani pediu sua prisão, mas o governo Trump confirmou que ignorará o mandado. Isso pode ter contribuído para a ofensiva mais recente, que vai além da decisão do governo Trump, em 2025, de impor sanções a nove juízes e funcionários do TPI. No início de seu segundo mandato presidencial, Trump emitiu uma ordem executiva que declarou uma “emergência nacional”, argumentando que o tribunal representava uma ameaça aos EUA e a Israel, e prometendo sanções contra qualquer pessoa envolvida em suas investigações. A ordem foi usada para impor sanções a Francesca Albanese, relatora especial da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados.

Temendo a criminalização, organizações sediadas nos EUA podem se sentir pressionadas a encerrar sua cooperação com o TPI. No ano passado, duas organizações da sociedade civil com sede nos EUA deixaram de participar da reunião anual do TPI. A sociedade civil, porém, está reagindo. Em julho, dois grupos americanos entraram com uma ação judicial contra o governo Trump, argumentando que as sanções violam as proteções constitucionais à liberdade de expressão.

Sistema internacional sob ataque

O ataque do governo Trump ao TPI faz parte de seu ataque mais amplo ao sistema internacional e, particularmente, às suas instituições de direitos humanos. Os EUA estão se retirando de alguns organismos, cortando o financiamento de outros, tentando submetê-los à sua vontade, criando alternativas que controla, como o Board of Peace, e demonstrando hostilidade aberta àqueles considerados obstáculos.

Os EUA não estão sozinhos. Três aliados do Sahel governados por militares — Burkina Faso, Mali e Níger — iniciaram seu processo de retirada do TPI, que leva um ano. Anteriormente, eles haviam deixado a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, incluindo seu Tribunal de Justiça Comunitário, deixando vítimas de atrocidades contra os direitos humanos em meio à insurgência jihadista sem vias internacionais para buscar justiça.

A Venezuela seguiu o mesmo caminho sob Maduro. Em dezembro passado, o Parlamento votou pela revogação da lei que ratificava o Estatuto de Roma, o tratado por meio do qual os Estados aceitam a jurisdição do tribunal. Esse caminho não mudou sob a presidente interina Delcy Rodríguez, alinhada aos EUA, cujo governo recentemente declarou sua retirada “irreversível”. O governo americano recebeu bem a decisão, que negará justiça tanto às vítimas da repressão de Maduro quanto às famílias dos venezuelanos mortos nos ataques contra embarcações.

Outros países se mobilizaram em defesa do tribunal. Um porta-voz da União Europeia afirmou que o bloco “permanece firme” em seu apoio ao TPI. A Hungria, que sob o nacionalista de direita Viktor Orbán havia decidido se retirar, reverteu essa decisão sob seu novo governo.

Hora de cerrar fileiras

O tribunal enfrenta essa ofensiva sem liderança. Em 24 de julho, os Estados-membros votaram para afastar o procurador-chefe Karim Khan após um processo disciplinar iniciado por uma denúncia de abuso sexual apresentada por uma ex-funcionária. É fundamental que seu substituto seja um líder forte e independente, capaz de dar continuidade ao trabalho do tribunal.

O TPI está sob ataque do governo Trump por causa de sua promessa de responsabilizar os poderosos. Seus Estados-membros devem defender o princípio de que ninguém está acima da lei, recusando-se a ceder à pressão dos EUA.

Andrew Firmin é editor-chefe da CIVICUS, codiretor e escritor da CIVICUS Lens e coautor do State of Civil Society Report.

Este artigo foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)