Eles não querem liberdade de expressão. Querem impunidade
O que está em jogo, portanto, não é liberdade de expressão, como alegam os parlamentares que vociferam contra o Supremo. É a institucionalização da impunidade
POR OSCAR DE BARROS
Pensar Piauí
Eles não querem liberdade de expressão. Querem impunidade
Por trás da cortina de fumaça montada por discursos inflamados em defesa da liberdade de expressão, o que se vê no Congresso Nacional é um movimento articulado para garantir, na prática, a impunidade de parlamentares e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um acordo costurado entre líderes do Centrão e da oposição bolsonarista pôs fim ao motim que bloqueava os trabalhos da Câmara e do Senado, mas abriu caminho para uma pauta que tem como prioridade blindar políticos das investigações do Judiciário — e, enquanto isso, não se resolvem os problemas do país.
O pacote em discussão no Congresso inclui medidas que, longe de proteger qualquer direito coletivo, visam proteger indivíduos poderosos. Entre as propostas, está a exigência de autorização do Legislativo para que deputados e senadores sejam investigados, a limitação de prisões a casos de flagrante ou crime inafiançável, e a ressurreição da chamada “PEC da Blindagem”, estagnada nos últimos anos por falta de apoio popular e pressão da opinião pública.
Não por acaso, o tema volta à tona justamente quando o Supremo Tribunal Federal intensifica investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares e se prepara para julgar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Os alvos querem antecipar-se às decisões judiciais e legislar em causa própria. O objetivo central é impedir que o STF continue a julgar casos envolvendo congressistas — ou o ex-presidente.
A motivação desse movimento ficou escancarada na fala do senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), que admitiu sem rodeios: “Queremos a votação da anistia até para que possamos tratar de assuntos que interessam ao Brasil”. Ou seja, a prioridade não é o país — é salvar a pele de Bolsonaro e, por tabela, a de seus aliados. Só depois, talvez, sobre tempo para os temas nacionais.
A articulação para o “acordão” foi comandada por figuras influentes do centrão, como Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, que abriu seu gabinete para reunir os líderes dos partidos PP, PSD e União Brasil. Em troca do fim da obstrução imposta pela extrema direita, a oposição espera ver incluída na pauta a anistia aos golpistas do 8 de janeiro — uma tentativa direta de impedir a responsabilização de Bolsonaro e seus aliados pelos ataques à democracia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nega qualquer barganha. Mas o compromisso de “respeitar a vontade da maioria” do colégio de líderes soa mais como um endosso à pressão da base bolsonarista e do centrão do que como uma defesa institucional da legalidade.
O que está em jogo, portanto, não é liberdade de expressão, como alegam os parlamentares que vociferam contra o Supremo. É a institucionalização da impunidade. A retórica da liberdade serve como escudo para interesses pessoais. Querem fazer parecer que lutam contra abusos do Judiciário, mas o que realmente desejam é escapar do alcance da Justiça.
Esse movimento, camuflado sob o pretexto de “pacificar o país”, é, na verdade, um ataque direto ao princípio republicano da igualdade perante a lei. Blindar Bolsonaro e os parlamentares investigados não é pacificação: é obstrução da Justiça. E, se prosperar, deixará claro que, no Brasil, há uma casta política determinada a não responder por seus atos — ainda que isso custe a credibilidade das instituições e o futuro da democracia.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
