Abraço à Praça dos 3 Poderes marcará dois anos da tentativa de golpe
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Na quarta-feira (08/01) completam-se dois anos da tentativa de golpe contra a democracia por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro com a destruição das sedes dos Três Poderes, em ataque nunca visto no país. O governo Lula, partidos e entidades da sociedade civil realizam em Brasília cerimônia e eventos para marcar a data.
O presidente Lula participa de cerimônia em uma série de momentos previstos durante o dia, de acordo com texto divulgado pelo Palácio do Planalto. O 1º Momento será na Sala de Audiências, do Palácio do Planalto, às 9h30. Será feita a reintegração de obras de arte – relógio do século XVII e ânfora – tidos como símbolos da dificuldade e delicadeza dos reparos. O relógio foi consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro. Também será comunicado o fim do processo de restauro, com a entrega de 21 obras restauradas no Palácio da Alvorada e o relógio, na Suíça.
O 2º Momento ocorrerá no terceiro andar do Palácio do Planalto, às 10h30. Será feito o descerramento da obra As Mulatas, de Di Cavalcanti. E cinco alunos do Projeto de Educação Patrimonial entregarão ao presidente Lula réplicas que produziram da ânfora e de As Mulatas.
O 3º Momento será uma Cerimônia com a presença de autoridades, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 11h, com previsão da imprensa em geral.
O 4º Momento será o Abraço da Democracia, na Praça dos 3 Poderes – um ato simbólico com a participação do presidente Lula. O presidente descerá a rampa do Palácio do Planalto com as principais autoridades e encontrará o público para esse abraço.
Participarão da cerimônia autoridades dos Três Poderes, além de integrantes do Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Embaixada da Suíça, além de movimentos sociais. Os presidentes dos Três Poderes foram convidados. Os comandantes das Forças Armadas também devem participar, em meio à investigação pela Polícia Federal da tentativa de golpe de Estado em 2022 que apontou participação ativa de integrantes das Forças.
*Partidos e movimentos sociais das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo promovem um abraço coletivo à Praça dos Três Poderes em defesa da democracia. Será um ato simbólico, logo após a cerimônia convocada pela presidente Lula. O PT participa da organização do abraço simbólico à Praça, reforçando o repúdio da sociedade brasileira aos golpistas e seus comandantes, civis e militares. O PT defende o processo judicial com punição de todos os golpistas, a começar por Jair Bolsonaro, que já se encontra indiciado pela Polícia Federal por seus crimes contra a democracia. Defende também o arquivamento imediato do projeto de lei que prevê a anistia aos golpistas. Os organizadores esperam a adesão de militantes, ativistas e representantes de diferentes correntes políticas, reforçando a importância de uma atuação conjunta em prol do Estado Democrático de Direito.
*Quem quiser participar do ato na Praça dos 3 Poderes precisa se inscrever aqui
FLAVIO DINO X EMENDAS PARLAMENTARES
O impasse com a falta de transparência das emendas parlamentares ao Orçamento permanece neste começo de ano. Na sexta-feira (03/01) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender o pagamento de emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. A Advocacia-Geral da União tem 5 dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
ORÇAMENTO DA UNIÃO SÓ EM FEVEREIRO
O Congresso vai concluir a votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 depois do recesso parlamentar. O Poder Legislativo entrou em recesso em 23 de dezembro de 2024 e volta aos trabalhos regulares em 2 de fevereiro de 2025. O Orçamento aguarda a apresentação do relatório final pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento.
Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro, o Poder Executivo fica engessado e está autorizado a realizar só despesas consideradas essenciais ou obrigatórias –a chamada execução provisória. Depois de passar pela comissão, o projeto precisa ser submetido a uma sessão conjunta do Congresso. No relatório preliminar de Angelo Coronel, as receitas e despesas deste ano são fixadas em R$ 5,866 trilhões. O projeto estima crescimento real de 2,64% no PIB (Produto Interno Bruto), inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros (Selic) média de 9,61% ao ano.
O relator justificou o atraso em função da votação do pacote de cortes de gastos e da LDO, mas outras versões apontam a tentativa de cercar o governo Lula em troca do pagamento de emendas, que permanecem sob o crivo do STF.
Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.
JULGAMENTOS DO STF
O Supremo Tribunal Federal retoma os julgamentos em fevereiro, depois de um recesso que teve início em 20 de dezembro de 2024. A pauta não está definida, mas alguns casos estão na mira da Corte, como ações sobre responsabilização das redes sociais, lei das Bets e a chamada “uberização”, que trata do vínculo empregatício de motoristas com aplicativos.
COPOM, AGORA COM GALÍPOLO
Será nos dias 28 e 29 de janeiro a primeira reunião de 2025 do Copom do Banco Central sob o comando de Gabriel Galípolo, novo presidente do BC indicado pelo presidente Lula. Demais datas das reuniões que definem o nível da taxa anual e juros: 18 e 19 de março; 6 e 7 de maio; 17 e 18 de junho; 29 e 30 de julho; 16 e 17 de setembro; 4 e 5 de novembro e 9 e 10 de dezembro.
PREVISÕES PARA 2025
* Em fevereiro, ocorre a eleição dos novos presidentes da Câmara de Deputados e Senado. A direita estará fortalecida com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, que devem ser eleitos.
* Em março saem as indicações e posses dos presidentes das comissões permanentes da Câmara (são 30) e do Senado (são 22). Esta distribuição de comandos temáticos no Congresso Nacional revelará os acordos do ano.
* Março deve ser o mês em que a PGR apresentará a denúncia contra Bolsonaro ao STF sobre a tentativa de golpe. Os bolsonaristas tentarão intimidar ministros do STF.
*Entre março e outubro, o STF deverá julgar a denúncia contra Bolsonaro. Este deverá ser o período em que o Congresso Nacional analisará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência entre 2025 (ou 2026) e 2035. Muito dinheiro público em jogo e embates ideológicos.
*O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), voltará a comandar a Casa Branca em 20 de janeiro.
*Os eleitores do Chile, da Bolívia, da Guiana, de Honduras e do Equador vão às urnas este ano de 2025 para decidir os próximos presidentes e também escolher os ocupantes das assembleias nacionais. Detalhes das eleições na América Latina aqui.
Com Agência Brasil, Poder360 e postagens de Rudá Ricci.
Na imagem, ilustração para o evento dos movimentos sociais e do PT que marca os dois anos da tentativa de golpe / Divulgação
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.