Claudio Castro tenta escapar da cassação no RJ; CPI ouve ex-diretor do BC no caso Master e STF julga penduricalhos
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Texto atualizado com agenda da semana do presidente Lula
O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, participam nesta segunda-feira (23/03) da premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília. O selo foi lançado em 2024 e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para a garantia da alfabetização das crianças. O selo reconhece os esforços e as iniciativas bem-sucedidas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias de alfabetização.
*Na terça-feira (24/03), Lula participa de cerimônia de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Brasília. Na quinta-feira (26/03), tem compromissos no Estado de São Paulo. Em Gavião Peixoto vai presenciar a apresentação do 1º supersônico fabricado no Brasil. Em Araraquara, visita as instalações da fábrica de trens da CRRC e em São Carlos (SP) inaugura as novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos e ainda visita o Centro de Manutenção da LATAM Linhas Aéreas.
FUJÃO: RENÚNCIA COM FESTA PELO GOVERNADOR DO RJ
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), renuncia ao mandato nesta segunda-feira (23/03) em tentativa de escapar da cassação – mas não é uma renúncia qualquer. Castro marcou uma cerimônia de despedida às 16h30, no Palácio da Guanabara, com convites a aliados políticos.
O governador deixa o cargo na véspera (terça-feira, 24/03) de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomar o julgamento que pode cassar seu mandato e deixá-lo inelegível por 8 anos. A Corte já tem 2 votos pela cassação do total de 7 integrantes.
Castro responde por abuso de poder político, econômico e conduta proibida a agentes públicos na campanha de 2024. Ele e o vice eleito, Thiago Pampolha, que atualmente é conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram acusados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). A denúncia aponta irregularidades na contratação de milhares funcionários temporários pela Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). A gestão do atual do governador foi responsável por três das quatro operações policiais mais letais na região metropolitana da capital.
Com a renúncia e sem vice, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do RJ, assume o cargo e deve convocar eleições indiretas, pela Assembleia Legislativa, para definir quem ocupará o governo estadual até o fim de 2026.
Caso consiga manter seus direitos políticos, Claudio Castro pretende concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro nas eleições de outubra.
DELAÇÃO DE DANIEL VORCARO
As atenções em torno da superfraude operada pelo Banco Master estão voltadas para a possibilidade de delação de seu ex-proprietário preso Daniel Vorcaro. Ele negocia com a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação e terá que ser homologada pelo ministro do STF André Mendonça.
Especulações da mídia informam que a estratégia deve ser rápida, 90 dias, terminando em fim de junho e, portanto, antes das eleições gerais. Deve seguir outras delações do gênero e separar as revelações por anexos como políticos do congresso, governadores, diretores do BC e talvez, ministros do STF –atingindo políticos do Centrão e da oposição.
CPIS – A POLÊMICA DA NOIVA
As CPIs do Crime Organizado e do INSS, que também investigam o caso Master, convocaram Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, mas ela não foi localizada. Ela segue sem responder aos contatos oficiais, a poucos dias das oitivas previstas e o caso deve ser alvo de repercussão nesta semana. A CPMI do INSS aprovou a convocação para esta segunda-feira (23/03), enquanto a CPI do Crime Organizado agendou a oitiva para esta quarta-feira (25). As tentativas de contato incluíram envio de intimações por e-mail e telefone, com apoio da Polícia Legislativa do Senado, mas não houve retorno da defesa ou da própria empresária, segundo relatos de integrantes das comissões ao jornal O Globo.
*O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, também deve prestar depoimento como testemunha na segunda-feira (23/03) na CPI do INSS.
* As participações de Graeff e Assumpção na CPMI do INSS concluem a agenda de depoimentos do colegiado. Carlos Viana, presidente da CPI, declarou que, se não houver prorrogação do funcionamento, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) entregará seu relatório da forma como se encontra. O prazo final do colegiado é 28 de março. Viana, no entanto, está requisitando a prorrogação da CPI por mais 60 dias.
EX-DIRETOR DO BC NA CPI DO CRIME
A CPI do Crime Organizado ouve o depoimento terça-feira (24/03) de Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central. Servidor afastado do BC, Belline é alvo da investigação da Polícia Federal que apura o esquema de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Ele chefiou o Desup (setor responsável pela supervisão direta das instituições financeiras que atuam no Brasil) entre 2019 e 2024 e se tornou “funcionário de Daniel Vorcaro” fornecendo informações e auxiliando nos relatórios do então banqueiro. Presença ainda a confirmar.
STF JULGA PREDURICALHOS
O Supremo Tribunal Federal analisa na quarta-feira (25/03) o mérito das ações que julgam a constitucionalidade dos chamados penduricalhos –benefícios que inflam os salários de funcionários públicos acima do teto constitucional. Os ministros receberão nota técnica da comissão especial dos Três Poderes para criar uma regra nacional e unificada que sirva de transição para um novo modelo de remuneração. O caso será analisado em bloco, com processos sob a relatoria de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Outras votações, mas pelo plenário virtual, aqui.
AMSUR
O Diálogo AMSUR desta segunda-feira às 20h debate o tema “Governo Trump, Contexto Interno aos EUA e Contexto Internacional”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas com apoio do Fórum 21 e da Rede Estação Democracia.
Para participar clique aqui
ID: 845 1579 5516
Senha: 640515
Com as contribuições de:
Rafael Rossotto Ioris, Professor do Departamento de História da Universidade de Denver, foi professor de Relações Internacionais e História das Relações Internacionais no Ibmec/RJ, na Universidade Metodista do Rio de Janeiro, e na UniLaSalle em Niteroi. Desenvolve atualmente pesquisa sobre o ideário desenvolvimentista em escala comparada na America Latina e no mundo emergente no pós Segunda Guerra.
Sebastião Carlos Velasco e Cruz, Pesquisador do CNPq, professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais, UNESP/UNICAMP/PUC-SP, foi presidente do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e é Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU)
PSD ESCOLHE CANDIDATO
O PSD deve anunciar até sexta-feira (27/03) o candidato que vai disputar a Presidência. Os governadores Eduardo Leite (RS), Ratinho Junior (PR) e Ronaldo Caiado (GO) concorrem à vaga.
Na imagem, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (outubro/2023), no Palácio Guanabara / Tânia Rêgo / Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.