Destaques: Lula intensifica ações em SP e no Rio; vence prisão domiciliar de Bolsonaro

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

Moraes deve decidir onde ex-presidente cumprirá pena e STF retoma julgamento sobre existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.

O presidente Lula tem agenda cheia no Rio de Janeiro na segunda-feira (22/06). O principal evento reúne Lula e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto (na foto de Ricardo Stuckert), que assinam o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a adesão, o Rio de Janeiro passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. O acordo prevê a renegociação da dívida do Rio com a União, perto de R$ 208 bilhões.

Lula esteve presente também à solenidade de abertura do seminário “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 74 Anos – Um Novo Banco para a Construção de um Novo Mundo” e participou ainda da cerimônia de anúncio de investimentos do governo para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro no Jardim Maravilha. Na agenda ainda, cerimônia Nacional de Premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

Na terça-feira (23/06) o presidente Lula inaugura a primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, na rodovia Presidente Dutra (RJ). Nesta fase, entra em operação trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida, no sentido São Paulo, composto por quatro faixas de rolamento e acostamento, faixas de segurança, iluminação em todo o trecho e oito novos viadutos. O evento ocorre próximo a Paracambi (RJ), na altura do km 225 da Via Dutra, sentido São Paulo. Na sexta-feira, Lula vai a Santa Catarina para entrega no porto de Itajaí.

No mesmo dia, realiza entrega de um acelerador linear de alta tecnologia em São Paulo (SP) para tratamentos de radioterapia mais rápidos e acessíveis para pacientes com câncer no Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste. A unidade é referência em serviços de alta complexidade na região. Anuncia ainda melhorias no programa Celular Seguro. O programa será instituído por decreto presidencial e terá como principal ferramenta o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma base nacional que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

BOLSONARO VAI PERMANECER EM CASA?

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira (25/06) e a decisão sobre a extensão ou seu retorno à prisão fechada depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro cumpre desde novembro de 2025 pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 após a derrota eleitoral. A domiciliar foi concedida por questão de saúde.

A prorrogação do regime, no entanto, é questionada principalmente depois que um sargento do Exército foi pego numa blitz em Brasília portando uma arma pertencente a Bolsonaro. Moraes determinou que o ex-presidente preste esclarecimentos à Polícia Civil do Distrito Federal na quarta-feira (24/06), em sua casa, e esse depoimento pode ser determinante para a decisão sobre o tipo de prisão.

STF DECIDE RELAÇÃO ENTRE APLICATIVOS E ENTREGADORES

O STF marcou para quarta-feira (24/06) a retomada do julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, associado à chamada “uberização” do trabalho, envolve dois recursos apresentados por empresas como Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com trabalhadores. A análise começou em outubro de 2025 e foi interrompida após as sustentações orais das partes interessadas. Na prática, o STF vai decidir a natureza da relação de trabalho entre plataformas e motoristas e entregadores de aplicativos.

O STF deve julgar também ação que questiona alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa na quarta-feira (24/06).

 JOSÉ DIRCEU: ENTREVISTA

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o entrevistado desta segunda-feira do programa Frente a Frente, parceria da Folha e do UOL. O programa, ao vivo, vai ao ar às 19h. Dirceu é pré-candidato a deputado federal por São Paulo e é apontado como um dos possíveis “puxadores de voto” do partido. Dirceu lançou sua pré-candidatura à Câmara no sábado (20/06). O anúncio ocorreu por meio de uma plenária virtual que reuniu mais de 700 pessoas. Atualmente com 80 anos, sendo 60 deles dedicados à militância política, Dirceu realiza o tratamento de um linfoma, condição que o impede de participar de agendas presenciais no momento.

PAUTAS-BOMBA: SOLUÇÃO À VISTA

O ministro Gilmar Mendes enviou na última semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem a devida compensação financeira são inconstitucionais. A medida foi proposta após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com os dois ministros para demonstrar preocupação com a aprovação de matérias grande impacto fiscal pelo Congresso.

“O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplica‐se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo inconstitucional a lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto da súmula. Caberá a Fachin marcar o julgamento da tese, que precisará ser avaliada pelos demais ministros da Corte e pode sofrer alterações.

Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.

E a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que altera as regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de regularizar as profissões. A medida, se aprovada pelo plenário, deve ter impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos.

FESTAS JUNINAS

A semana no Congresso deve estar esvaziada por conta das festividades de São João, principalmente na região nordeste. Câmara e Senado terão agenda mínima e semi-presencial.

BIG TECHS

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira (17/06) ajustes na decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que publicam. Ficou fixado um prazo de 60 dias para a implementação das obrigações impostas aos provedores. Isso vale para a adoção de ações do chamado dever de cuidado, que inclui medidas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais e combate a atos ilícitos, autorregulação e disponibilização de canais de atendimento específicos para pedidos de retirada de conteúdos. O Executivo também poderá regular o tema.

DIREITA NA CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reúne os presidenciáveis Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado em Brasília para entrega das prioridades do setor industrial.

DURIGAN NA CHINA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cumpre uma série de compromissos oficiais na China voltados ao fortalecimento da cooperação econômica e financeira entre os dois países. Em Xangai, o ministro acompanha o Fórum Brasil-China de Finanças Verdes, espaço voltado ao debate sobre mecanismos de financiamento para projetos sustentáveis e transição ecológica, além de uma reunião bilateral com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff. Em Pequim, o ministro terá encontros com autoridades econômicas chinesas.

(Com dados do Poder 360, Agência Brasil e g1)