Em visita à Índia, Lula prioriza IA e soberania; STF julga caso Marielle
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
É Carnaval, mas os compromissos políticos dos próximos dias já estão previstos na agenda do presidente Lula, que visita Índia e Coreia do Sul. Também está marcado o julgamento dos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes, caso ocorrido em 2018.
O presidente Lula embarca na terça-feira (17/02) para uma viagem à Índia e Coreia do Sul, com retorno em 24/02, acompanhado de ministros e inúmeros empresários. Lula mira três focos na viagem: participação em cúpula global sobre Inteligência Artificial na Índia, com a presença de representantes das bigh techs e líderes de outros países na quinta-feira (19/02); abertura de novos mercados para produtos brasileiros; e estreitamento das relações diplomáticas e comerciais com os dois países asiáticos. Esta será a primeira vez que um presidente brasileiro participa de um evento global de alto nível sobre IA. Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados a fontes de recursos para democratização desta tecnologia. Há previsão de que o presidente Lula discurse no evento.
O presidente deve promover ainda acordos sobre minerais críticos, governança digital e inteligência artificial e reforçar o discurso da soberania e defesa do multilateralismo. No sábado (21/02), Lula faz reunião bilateral com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e anuncia ao menos 10 acordos bilaterais. Está previsto ainda o evento de “IA Para o Bem de Todos”, além de encontro com empresários.
Lula desembarca na Coreia no domingo (22/02). No dia 23, tem encontro com o presidente sul-coreano, Lee Jae Myung. Os 2 países assinarão um plano de ação trienal de 2026 a 2029 para elevar o relacionamento bilateral à parceria estratégica. Reúne-se também com representantes de grandes empresas sul-coreanas em fórum empresarial. Mais de 130 empresas se inscreveram para participar do Fórum Empresarial Brasil-Coreia.
JULGAMENTO DE ASSASSINOS DE MARIELLE
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes terá três sessões: a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h.
As datas foram agendadas pelo ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do STF. Os assassinatos ocorreram em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato. (Agência Brasil)
STF: LEI DA ANISTIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se a Lei da Anistia alcança os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução. No plenário virtual do STF, ministro Flávio Dino votou contra a aplicação da lei da anistia (lei 6.683/79) a crimes de natureza permanente, como ocultação de cadáver e sequestro, cujas execuções tenham se iniciado durante a ditadura militar, mas se prolongado após a vigência da norma. A análise do caso, no entanto, foi suspensa com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em princípio a votação se encerra em 24/02.
*Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (16) e na terça-feira (17), com retorno na quarta-feira (18/02).
*Conheça os julgamentos previstos para o STF aqui.
ZAMBELLI: SEM DATA PARA EXTRADIÇÃO
A Corte de Apelação de Roma encerrou em 12/02 a fase de audiência no julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal deverá agora se reunir para deliberar uma sentença, ainda sem data. A audiência sobre a extradição começou em 11/02, quando foi suspensa após a manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados da ex-deputada. No dia seguinte, o representante do governo brasileiro e mais um advogado de defesa prestaram depoimento. Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país de onde possui passaporte e para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou em 09/02 proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Não foi informado o prazo para a tramitação, mas o tema é prioridade para o governo Lula.
Outros temas que o Congresso deve analisar no pós-Carnaval:
*PEC da Segurança Pública: o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu alteração na maioridade penal e gerou polêmica.
*Análise do acordo Mercosul e União Europeia: texto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deve ir a voto em 24/02, depois passa pela Câmara e Senado.
*Banco Master – CPI do crime organizado e CPIs específicas se organizam para analisar o escândalo financeiro.
STF E CASO MASTER
O presidente do PT, Edinho Silva, criticou o “ataque” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após Dias Toffoli deixar a relatoria do caso do Banco Master na Corte. O dirigente afirmou que não vai “fazer coro com nenhum oportunismo autoritário”. Em entrevista a sites, disse que a legenda se posicionou favoravelmente às investigações envolvendo o Master, mas não prestará apoio a “pré-julgamento e linchamento de ninguém”. “O PT não vai fazer coro com nenhum oportunismo autoritário. Por mais que seja urgente uma profunda reforma nas instituições brasileiras, reforma político eleitoral, nosso atual modelo de democracia representativa está carcomido, é urgente também uma reforma no poder Judiciário, mas essa necessidade não pode ser confundida com nenhum movimento fascista, organizado, que busca enfraquecer as instituições que sustentam o regime democrático”, disse.
*O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master na Corte, em substituição a Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12/02). A partir de agora, cabe ao ministro se inteirar do que foi feito e apurado até agora, decidir sobre o nível de sigilo do caso e também sobre uma eventual mudança de foro.
Na imagem, o presidente Lula a recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em Brasília, em 8 de julho de 2025 / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.