Golpistas realizam acareação no STF e Congresso diminui ritmo de olho nas festas juninas
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
(Texto atualizado para acrescentar compromissos do presidente Lula)
Nesta segunda-feira (23/06), o presidente Lula recebe no Planalto os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Educação, Camilo Santana, em audiências separadas. Não está prevista agenda pública. Na terça-feira (24/06), também recebe ministros e assessores.
Na quinta-feira (26/06) Lula participa da anúncio para a Favela do Moinho em São Paulo. A Favela do Moinho é uma ocupação no centro da capital paulista, onde vivem atualmente cerca de 900 famílias. O acordo firmado prevê que cada núcleo familiar receba até R$ 250 mil para a compra de uma unidade habitacional. Todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais serão contempladas. As regras são as mesmas aplicadas para inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada.
Na sexta-feira (27/06), vai a Araguatins (TO) para o Programa Imóvel da Gente.
CONGRESSO
A Câmara dos Deputados e o Senado entraram em um período de recesso branco desde quinta-feira (19/06) que deve se estender até a segunda semana de julho. Além do feriado de Corpus Christi, inúmeros congressistas participarão das festividades de São João de suas cidades e outros irão ao “Gilmarpalooza”, em Lisboa.
Nesse intervalo, as sessões deverão acontecer remotamente e para tratar de temas que os deputados e senadores têm consenso —ou seja, vão evitar votações controversas ou discussão de assuntos espinhosos. A exceção deve ser a apreciação no Senado do projeto que aumenta o número de deputados federais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve participar do São João de Patos (306 km de João Pessoa), cidade da sua família, de 19 a 23 de junho, mas deve voltar a Brasília na terça-feira (24/06).
Na semana seguinte, de 2 a 4 de julho, acontecerá o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro do Supremo Gilmar Mendes como fundador e o seu filho Francisco Mendes como dirigente. Dezenas de congressistas já confirmaram presença no evento, conhecido como “Gilmarpalooza”, o que implicará mais uma semana de esvaziamento na Câmara e no Senado.
*Aprovada a criação da CPMI do INSS. Protocolado no dia 12 de maio, o requerimento para a criação da comissão tem assinaturas de mais de 1/3 da composição da Câmara dos Deputados e do Senado, o que garante direito à investigação. O presidente do Senado Davi Alcolumbre fez a leitura do pedido em plenário em 17/06. No pedido de criação da comissão, os congressistas lembram que as investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Detalhes no site do Senado.
* O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17/06), parte dos vetos do presidente Lula a “jabutis” na legislação que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar (offshore) no Brasil. Os vetos derrubados estabelecem a obrigatoriedade de contratar usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros através das contas de luz. Também aprovou a urgência para votação do decreto que eleva o IOF.
*José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara: “Esse alarde de que o governo foi derrotado nas votações do Congresso não corresponde à realidade. O governo aprovou 90% dos vetos. Não conseguiu aprovar os vetos dos jabutis bancados pelos lobbys da geração de energia eólica, em alto-mar, que podem aumentar em 3% a conta de luz; os vetos que tratam da obrigatoriedade da contratação das térmicas a gás e a carvão, que também podem aumentar a conta de energia em mais 7%. Visando proteger a população de menor renda, recentemente, o governo Lula encaminhou ao Congresso a MP-1300/25, que prevê a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Quem faz alarde deveria dizer que a derrota foi das pessoas de menor renda. Fazer justiça fiscal no Brasil é mexer num vespeiro. Tem cerca de R$ 1,7 trilhão no mercado financeiro gerando polpudos lucros, sem pagar 1 centavo de imposto. R$ 800 bilhões em isenções fiscais, equivalente a 4,8% do PIB. Empresas que não pagam impostos. Entre o que recebe de apostas e o que pagam de prêmios, as bets e as fintechs estão lucrando cerca de R$ 40 bilhões. E não geram emprego. Já imaginou a soma desses recursos sendo investidos em saúde, educação, pesquisa científica, habitação, transporte e outras áreas? Vamos ser justos! Os de cima não querem pagar impostos. Os de baixo pagam porque não têm pra onde correr.”
* Emendas parlamentares. Está na pauta o projeto de Resolução nº 3/2025, que busca alterar o rito de indicações de emendas parlamentares –sem data para votação. De acordo com o projeto, as emendas de comissão e bancada poderão ser utilizadas para o pagamento de salários de trabalhadores da saúde em atividade. A proposta também define requisitos específicos para entidades privadas receberem emendas, exigindo a comprovação de experiência na área e de capacidade técnica para aplicar os recursos. O texto modifica as regras para alteração de emendas de bancada e de comissão, exigindo que o congressista autor seja identificado, em atendimento às exigências do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Muitos movimentos recentes do Congresso, como a aprovação de urgência ao decreto que eleva o IOF e ao projeto que concede anistia aos golpistas (em abril), são mais pressão de disputa de poder e liberação de emendas do que votação do mérito em plenário –ambos não tem data para apreciação.
*A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi notificada por e-mail nesta terça-feira (18/06) sobre o início do processo que pode levar à perda do seu mandato. A notificação foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a condenação definitiva da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o rito para a possível cassação já teve início. Pelas regras da Casa, quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) será o relator do caso. Ela terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa e a CCJ terá também cinco sessões para votar um parecer, seja pela cassação ou não do mandato.
STF / GOLPISTAS / ACAREAÇÃO
Está marcada para a próxima terça-feira (24/06) a acareação entre o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-candidato a vice general Braga Netto. No mesmo dia, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército general Freire Gomes também ficarão frente a frente no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses procedimentos são pedidos das defesas para esclarecer contradições entre os depoimentos que eles prestaram ao Supremo no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 / 2023.
STF: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS BIG TECHS
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25/06) o julgamento de recursos que tratam da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Já há maioria para que as plataformas respondam pelas postagens de terceiros.
BRICS e MERCOSUL
*A 66ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e a cúpula de presidentes do Mercosul e Estados Associados, estão previstos para 2 e 3 de julho, em Buenos Aires.
*Em seguida, a cúpula do Brics será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
AMSUR
Diálogos AMSUR desta segunda-feira às 20h será sobre o tema “A Nova Geopolítica da Agenda Digital”. Realização: Instituto Sul-americano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas. Parcerias: Fórum 21 e Rede Estação Democracia;
Para participar: https://us02web.zoom.us/j/86067909271?pwd=iYwtuAPZKu0MTfAOyE7OfPVhI0LY2v.1
ID: 860 6790 9271
Senha: 510703
Participa: James Görgen, servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, assessor para temas digitais e agenda internacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Foi Assessor Especial e Diretor de Gestão Estratégica do Ministério das Comunicações. É membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.