Isenção do IR deve ir a voto; Fachin toma posse no STF e dosimetria na mira de bolsonaristas
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O encontro entre os presidentes Lula e Trump a partir da “química” entre os dois, resultado do encontro da última terça-feira (23/09) durante a Assembleia Geral da ONU, é o assunto do momento. Lula afirmou que o que parecia impossível “deixou de ser impossível e aconteceu”.
Mas data e local ainda estão indefinidos. O vice-presidente Geraldo Alckmin, em entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda-feira, destacou a relação de 200 anos entre Brasil e EUA e o superávit comercial norte-americano, mas não adiantou como será o diálogo entre Lula e Trump. O cenário mais provável é que seja uma reunião por videoconferência ou por telefone para preservar o presidente Lula de possíveis acessos autoritários do americano. Outra opção seria uma audiência em eventos internacionais. No final do mês, há possibilidade de Trump ir à Malásia para cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), evento que terá a participação de Lula.
É possível prever os temas do encontro: o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros desde julho, o acesso às terras raras e minerais críticos e questões ligadas às big techs, como a regulação econômica. É possível que Lula terá que explicar ao americano que o Poder Judiciário é independente e não recebe interferências de outros Poderes.
LULA NA POSSE DE FACHIN
Neta segunda-feira (29/09), o presidente Lula participa de cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília.
às 16h, Lula também vai à posse do ministro Edson Fachin no cargo de presidente e do ministro Alexandre de Moraes no cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Fachin, de 67 anos, substituiu em 2015 Joaquim Barbosa, que havia renunciado ao posto. Indicado por Dilma Rousseff, é natural de Rondinha (RS) e fez carreira no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ficou famoso quando assumiu a relatoria da Lava Jato em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki. Na próxima quarta-feira (1º/10), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.
Na quinta-feira (02/10) Lula estará na Ilha de Marajó (PA) para inauguração de creches e escolas de Educação Infantil. Na sexta-feira (03/10) vai a Belém para acompanhar os preparativos para a COP30, em novembro.
ANISTIA NA PAUTA DOS BOLSONARISTAS
A anistia a golpistas continua na mira dos bolsonaristas. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator, diz que terá reuniões com bancadas partidárias esta semana para discutir o projeto de lei da anistia –que ainda não existe. A nova moda é reduzir as penas dos acusados pela tentativa de golpe de 2023, com ou sem inclusão do ex-presidente Bolsonaro. A alteração da dosimetria precisaria levaria a mudança no Código Penal e teria que atender o PL e a família Bolsonaro, além de partidos do Centrão e mesmo do PT. Tarefa longa e nada fácil.
CADÊ A ISENÇÃO DO IR?
A votação da proposta do governo Lula que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve acontecer na quarta-feira (01/10). Ao menos é a promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Seria uma reação à derrota da PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e derrubada no Senado, e também uma resposta à fortes manifestações das ruas contra os parlamentares.
O projeto chegou para os deputados em março (!!!!) e a urgência para a votação foi aprovada em 21 de agosto. A versão do projeto que vai a voto no plenário foi elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Aprovada por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas. A oposição vai tentar combater esta compensação. O projeto deve beneficiar 10 milhões de pessoas.
DEMISSÃO DE MINISTRO DO TURISMO
O ministro Celso Sabino, do Turismo, pediu demissão ao presidente Lula na sexta-feira (26/10). Sabino é filiado ao União Brasil e foi eleito deputado federal pelo Pará. Ele retornará à Câmara dos Deputados após dois anos à frente do Turismo. O deputado reage ao União Brasil, que decidiu acelerar o desembarque do governo, por questões política e eleitorais. A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda não há especulação de nome para o cargo. O União Brasil também indicou os ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Frederico Siqueira. Os dois, no entanto, não serão afetados pela decisão porque não são filiados ao partido e estão na cota pessoal do presidente do Senado.
EDUARDO BOLSONARO NA MIRA DA CASSAÇÃO
O Conselho de Ética da Câmara abriu na terça-feira (23/09) um processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. O deputado é alvo de representação apresentada em julho por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa, que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. Lindbergh também aponta que o filho do ex-presidente tem “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas” durante sua atuação nos Estados Unidos.
Foi indicado relator para o caso o Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que é bolsonarista, o que gera dúvidas de sua imparcialidade no julgamento do caso. Marcelo Freitas, segundo a mídia, defende anistia ampla e o impeachment de ministros do STF e já chamou Eduardo de amigo.
A tramitação é lenta e deve rolar até o final do ano.
CPI INSS
Após cerca de nove horas de depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, na quinta-feira (25/09), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve nesta segunda-feira (29/09) Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.
A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal
USP: PROPRIEDADE A ESTRANGEIROS
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) realiza, nesta segunda (29/9) e terça-feira (30/9), o Simpósio Internacional sobre Propriedade e Estrangeiros no Auditório Rubino de Oliveira, das 9h às 13h. O evento é gratuito e não precisa de inscrição prévia. O evento é organizado pela USP em parceria com a Rede de Direito Civil Contemporâneo. O evento terá quatro palestras e reunirá juristas, acadêmicos e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater a compra de terras brasileiras por estrangeiros, tema recorrente de controvérsia jurídica e política. Detalhes aqui
Na imagem, o ministro Edson Fachin / Gustavo Moreno/STF
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.