Julgamento afasta militares da política e mutila a extrema-direita brasileira
Três generais que atingiram a mais alta patente do Exército e um almirante que comandou a Marinha estão entre os indiciados no processo judicial que começou na terça-feira, 25 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), além de um tenente-coronel e do próprio Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
POR MARIO OSAVA
RIO DE JANEIRO – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete supostos líderes de tentativas de golpe no final de 2022 e início de 2023 pode definir o futuro político do Brasil, encerrando a fase militar de envolvimento no governo de extrema-direita.
Três generais que atingiram a mais alta patente do Exército e um almirante que comandou a Marinha estão entre os indiciados no processo judicial que começou na terça-feira, 25 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), além de um tenente-coronel e do próprio Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
Os dois únicos civis entre os oito que estão no banco dos réus de um processo que deve ser sentenciado até o final de 2025 são comissários da Polícia Federal que ocuparam cargos de alto escalão no governo Bolsonaro (2019-2022).
Anderson Torres foi ministro da Justiça e o atual deputado nacional Alexandre Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência.
A intervenção militar sempre predominou na história do Brasil como fórmula para a ascensão da extrema direita ao poder e outras grandes reviravoltas políticas. Começou com o golpe militar que instaurou a República, pondo fim à monarquia em 1889, e culminou com a ditadura militar de 1964 a 1985.
Esta matriz militar distingue, até hoje, a extrema direita brasileira de suas congêneres em outros países, incluindo os Estados Unidos, e representa a inspiração do chamado Bolsonarismo, sinônimo de extremismo de direita no Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, com seu advogado, no Supremo Tribunal Federal do Brasil na quarta-feira, 25 de março de 2025, durante a primeira audiência do processo judicial em que é acusado de comandar duas tentativas de golpe em dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Imagem: Gustavo Moreno / STF.
A ascensão de Bolsonaro
Bolsonaro ganhou a presidência do país em 2018 em grande parte por se apresentar como um líder militar, focado em resgatar a honra militar e defender a ditadura como forma de deter o comunismo.
Frequentou a Academia de Formação de Oficiais do Exército de 1973 a 1977 e ascendeu a capitão, posto que abandonou em 1988, rotulado de “mau soldado” por indisciplina e acusado de planejar ataques com bombas a quartéis para exigir melhores salários.
Foi então eleito deputado sete vezes consecutivas. Nunca se destacou na atividade legislativa, na qual sempre foi considerado como pertencente ao “baixo clero”, mas defendeu os militares e a sua ditadura, incluindo os torturadores acusados de assassinar dezenas de opositores no início dos anos 1970.
O seu discurso, descrito como “repugnante” pelos democratas, de ódio à esquerda, especialmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT), responsabilizado por dois grandes escândalos de corrupção e pela recessão econômica de 2015-2016, fez dele a principal alternativa aos governos progressistas que o Brasil teve desde a redemocratização em 1985.
Este fato contribuiu também para a sua identificação com as Forças Armadas, que gozavam da confiança popular, apesar dos excessos da ditadura, ao contrário de países vizinhos, como a Argentina e o Chile, onde os generais eram execrados e, em alguns casos, presos pela justiça.
Ao ascender à presidência em 2018 como um fenômeno eleitoral, graças também à comunicação digital, através do uso intensivo das redes sociais, aconteceu-lhe o que é natural nos governantes de ultra-direita: o fracasso em contrapor suas crenças negacionistas da ciência com os avanços civilizatórios do mundo do pós-guerra, bem como da própria democracia.
A gestão mortífera da pandemia de Covid-19, do ambiente e dos direitos das minorias, das mulheres e dos negros alimentou a rejeição e a derrota na candidatura à reeleição de 2022, apesar da torrente de medidas demagógicas que adotou no período que antecedeu as eleições. O mesmo aconteceu com Donald Trump nos Estados Unidos em 2020.
Jair Bolsonaro numa parada militar em 2021, quando era presidente do Brasil, acompanhado por generais que foram seus ministros e estão agora a ser julgados com ele por alegada tentativa de golpe. Imagem: Isaac Amorim / MJSP.
Militares em retirada
Para as Forças Armadas, a participação de milhares de seus oficiais no governo de Bolsonaro custou-lhes a perda de confiança da população, comprovada em diversas pesquisas nacionais e internacionais, e o consequente afastamento da política.
O general Walter Braga Netto, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022, está preso num quartel do Rio de Janeiro desde 14 de dezembro de 2024 por tentar obstruir as investigações sobre o seu caso, refletindo a nova situação dos militares.
É a primeira vez que um general é detido por ordem da justiça civil. Outros generais já foram presos no passado, mas em processos militares, dentro dos seus próprios quartéis.
As Forças Armadas no Brasil têm o privilégio de um sistema de justiça próprio para julgar crimes militares. Em geral, são absolvidos e, no máximo, aposentados compulsoriamente, como aconteceu com Bolsonaro em 1988.
Braga Netto, acusado de liderar e organizar o golpe, é um símbolo da interferência dos militares na política brasileira e sua consequente degradação.
Por isso, os atuais comandantes dos três ramos das Forças Armadas parecem convictos e ativos no afastamento dos militares da política, como forma de evitar divisões internas e garantir eficácia na missão de assegurar a soberania nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, um dos juízes que julgará os acusados da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal, é o principal alvo da extrema-direita dentro do Judiciário brasileiro, inclusive com planos de assassiná-lo, por ser o relator dos processos que podem levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Marcelo Camargo / Agência Brasil.
Duas tentativas
A tentativa de golpe, em julgamento desde 25 de março, teve duas etapas, segundo as investigações da Polícia Federal. Em dezembro de 2022, Bolsonaro, derrotado nas eleições de outubro, teria buscado o apoio dos chefes militares para se manter no poder.
Os comandantes do Exército, da Força Principal e da Aeronáutica rejeitaram a aventura, mas o então chefe da Marinha, almirante Garnier, aceitou e, por isso, é um dos oito primeiros a serem julgados pelo Supremo.
Entre as ações dos golpistas nesta fase estavam os planos para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que tomaria posse em 1º de janeiro, seu vice Geraldo Alckmin e o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Este magistrado é também o relator de outros processos contra a extrema-direita, como o de difusão de notícias falsas.
Depois de frustrado o golpe tradicional em dezembro, tentou-se, sem sucesso, provocar uma intervenção militar em 8 de janeiro de 2023, com a mobilização de milhares de ativistas que invadiram e destruíram as sedes do Congresso Nacional legislativo, da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Estes ativistas acamparam em frente a quartéis em várias cidades brasileiras desde a derrota eleitoral de Bolsonaro, apelando a uma “intervenção militar” para manter o ex-capitão no poder.
Bolsonaro estava oportunamente fora do Brasil, na cidade norte-americana de Orlando, desde 30 de dezembro, o que dificulta juridicamente a sua ligação à violência de 8 de janeiro, mas a acusação é de ele que coordenou a operação à distância.
Os primeiros oito arguidos acusados das tentativas de golpe, considerados o grupo central ou “crucial” na linguagem da acusação, constituem um dos cinco grupos em que a Procuradoria-Geral da República dividiu os 34 acusados, 24 dos quais são militares.
Esta divisão baseia-se nas diferentes funções exercidas na conspiração: organização criminosa, coordenação das forças policiais, difusão da desinformação, ações táticas de pressão sobre os comandantes militares e neutralização das autoridades.
A partir de agora, esses grupos serão julgados separadamente. Mas o Supremo Tribunal Federal já condenou 503 participantes da invasão da sede dos Três Poderes a penas de prisão que variam de um a 17 anos. Destes, 60 estão foragidos.
Outros 542 réus reconheceram sua culpa e assinaram acordos de não persecução penal, limitando suas penas a multas, indenização ao Estado pelos bens destruídos, obrigação de frequentar um curso sobre democracia e afastamento das redes sociais por determinados períodos.
A prisão, demasiado longa segundo muitos juristas, deve-se à acumulação de penas por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, organização criminosa, danos materiais e deterioração de bens protegidos pelo seu valor histórico.
Artigo publicado na Inter Press Service.
Foto de capa: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar os acusados da tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, é composta por cinco dos 11 juízes da mais alta corte do país. Imagem: Gustavo Moreno / STF
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.