Julgamento de Bolsonaro e militares, com início na 3ª. feira, reafirma democracia brasileira
STF prevê oito sessões que devem levar à condenação do ex-presidente golpista e mais 7 réus entre civis e militares de alta patente. Penas podem chegar a 40 anos.
A força da democracia brasileira, demonstrada em 8 de janeiro de 2023 com a derrota pelas instituições brasileiras do golpe bolsonarista, será refirmada a partir desta terça-feira (02/09) com o julgamento e condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de seu principal beneficiário, Jair Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar. O julgamento, que será realizado pelos cinco ministros da Primeira Turma, é inédito na Corte.
A condenação do ex-presidente é tão certa, que o governador de SP, Tarcísio de Freitas, afirmou que, caso seja eleito presidente da República em 2026, seu primeiro ato de governo será conceder indulto a Bolsonaro. A declaração foi dada na sexta-feira (29) em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse Tarcísio ao ser questionado sobre se concederia o indulto.
O julgamento atinge outros sete réus, entre civis e militares de alta patente, que também devem receber condenação.
O procurador-geral da República vai ler a acusação dos réus por crimes com penas que podem superar 40 anos de prisão: organização criminosa armada (pode passar de 14 anos); tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito (até 8 anos); tentativa de golpe de Estado (até 12 anos); dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público (até 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).
Além de Bolsonaro, os demais réus são: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que está preso.
O Supremo Tribunal Federal informou que receberá 501 jornalistas, de diversos veículos de imprensa, para acompanhar o julgamento. Recebeu também pedidos de 3.357 pessoas do público para acompanhar alguma das sessões do julgamento, mas há espaço apenas para 1.200. São previstas sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando sairão as sentenças.
Com o objetivo de evitar fuga, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizou a vistoria de veículos que saem da residência de Bolsonaro e estabeleceu a vigilância presencial na área externa do imóvel.
Há rumores na imprensa de que o presidente Trump poderá ampliar as sanções ao Brasil ou aos integrantes do STF depois das condenações dos réus golpistas.
LULA VAI A BH
Nesta segunda-feira, o presidente Lula recebe ministros e assessores e não tem agenda pública. Viaja a Belo Horizonte (MG) na quinta-feira (04/09) para o lançamento do Programa Gás do Povo. No domingo, participa do desfile de 7 de setembro em Brasília.
7 DE SETEMBRO EM DEFESA DA SOBERANIA
O 7 de setembro coincide com o julgamento de Bolsonaro no STF e o PT, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, centrais sindicais, partidos progressistas, representações religiosas e movimentos sociais organizam a mobilização nacional “Povo Independente é Povo Soberano” na data. O mote dos atos, que ocorrerá nas capitais e em algumas cidades, será a defesa da soberania do país, livre de interferência estrangeira e da extrema direita. Em São Paulo, será na Praça da República, a partir das 9h.
O bolsonarismo também se prepara para ato organizado pelo pastor Silas Malafaia em algumas cidades. Em São Paulo, na avenida Paulista, Malafaia, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas estarão no carro de som.
CPI DO INSS
A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (01/09) o advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Ele é apontado como responsável por reunir provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS. Instalada em agosto, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos e já aprovou o plano de trabalho para ouvir gestores da Previdência Social que estiveram no cargo entre 2015 e 2025. Há mais de mil requerimentos de convocação.
O delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi foi ouvido na quinta-feira (28/08) sobre as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS. O delegado é um dos responsáveis pela Operação Sem Desconto, que investiga essas fraudes. O depoimento, que durou cerca de cinco horas, foi restrito a parlamentares e alguns assessores a pedido da Polícia Federal, para não comprometer investigações em curso.
A CPI aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025, que pode ser visto aqui.
LDO
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 está marcada para quarta-feira (03/09). O texto prevê inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e salário mínimo de R$ 1.630 a partir de janeiro de 2026.
EDUARDO: INDICIAMENTO E MANDATO
*O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até esta segunda-feira (01/09) para analisar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e decidir os desdobramentos da investigação sobre coação a autoridades brasileiras. Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia, ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça que pode se tornar uma ação penal e transformar os investigados em réus.
* O pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ainda será analisado pelo Conselho de Ética da Câmara.
*O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual solicita autorização e condições para exercer seu mandato a distância, diretamente dos Estados Unidos, onde vive atualmente. Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença já se encerrou e o parlamentar segue acumulando faltas, sob risco de perda do mandato.
ISENÇÃO DE IR PODE IR A VOTO NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou em 21/08 a urgência para a proposta do governo Lula que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise no plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem chance de ir ao plenário nesta semana. Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo. O proposta foi enviado ao Congresso em abril e até agora não foi votada!.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas. A oposição vai tentar combater esta compensação.
PEC DA BLINDAGEM ENTERRADA?
A PEC da blindagem (Proposta de Emenda à Constituição 3/2021), que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais, perdeu força na Câmara. Prova disso é a declaração de seu principal articulador, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Ele afirmou que o partido não pretende assumir sozinho a defesa da PEC. “Não sei se a PEC vai ser votada na semana que vem ou daqui a um mês. Nesse período, o PL não vai ficar sangrando como se fosse uma agenda exclusiva do partido. Não vamos aceitar que usem o PL como bode expiatório”, disse Sóstenes em entrevista ao jornal O Globo na sexta-feira (29/08). A resposta da sociedade civil colaborou para impedir a votação deste absurdo articulado depois da chantagem de deputados bolsonaristas que tomaram a mesa diretora da Câmara.
AMSUR
O Diálogo AMSUR desta segunda-feira (01/09) às 20h será sobre o tema “A Conjuntura Política e as Disputas pelo Futuro do Brasil”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria: Fórum 21 e Rede Estação Democracia.
ID: 865 0344 6411
Senha: 248779
Participam: Bruno Wanderley Reis, professor titular do Departamento de Ciência Política e diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, foi secretário-adjunto da Associação Brasileira de Ciência Política e integrou o grupo de pesquisadores do projeto “Dinheiro e Política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional” e Vicente Trevas, Conselheiro da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, foi Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República; Secretário de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo; Secretário-Executivo da Rede Mercocidades e é Presidente do Instituto AMSUR.
Na imagem, os ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux / Montagem do G1
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.