Lula comanda reunião ministerial e prevê assinar acordo Mercosul- UE; Congresso foca em penas para golpistas e segurança

Lula comanda reunião ministerial e prevê assinar acordo Mercosul- UE; Congresso foca em penas para golpistas e segurança

Na reunião ministerial de quarta-feira (17/12), na Granja do Torto, o presidente Lula deve afirmar à esquipe que 2026 será de continuidade dos projetos já iniciados. Também deve lembrar aos ministros que em abril, quando uma parte deles deixará o governo para disputar as eleições, quem assumirá as pastas serão os números dois (com Lauro Jardim)

MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Com a presença do presidente Lula, no sábado (20/12), o Brasil vai sediar a LCVII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu (PR). A cúpula será precedida, no dia 19, pela LXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) e também agenda de reuniões de ministros das Relações Exteriores dos estados-membros e associados do Mercosul, e de ministros da Economia e de Presidentes do Banco Central dos estados-membros, além de convidados especiais. O Brasil espera que a cerimônia finalize o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, negociado há 25 anos.

LULA NO NATAL DOS CATADORES

Nesta segunda-feira (15/12), o presidente Lula participa da celebração da abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários. Na terça-feira (16/12), estará no Encontro Anual de Gestores da CAIXA e também participa da 10a. Reunião do Conselho de Participação Social. Todos em Brasília. Na quarta-feira (17/12), comanda reunião ministerial e na sexta (19/12) vai ao tradicional Natal dos catadores de material reciclável.

FUJÕES NA MIRA PARA PERDER MANDATOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre os processos que podem cassar seus mandatos. Eduardo já ultrapassou o limite de faltas. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, tem 54 ausências não justificadas na Câmara e somente 13 presenças. Além do procedimento na Câmara, ele também se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por coação à Justiça, acusado de buscar sanções contra o Brasil nos Estados Unidos para tentar livrar Bolsonaro da condenação. Já Ramagem pode ser cassado devido à condenação por golpe de Estado. O STF determinou sua prisão e a perda do mandato, mas ele fugiu para os Estados Unidos em setembro.

SUPLENTE DE ZAMBELLI

Com a renúncia ao mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) o presidente da Câmara, Hugo Motta, dará posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, por unanimidade, na sexta-feira (12/12) a perda do mandato de Zambelli, condenada pela Corte.

CONGRESSO AGITADO

O Congresso Nacional entra na última semana de votações do ano sob forte pressão política, institucional e social. Às vésperas do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro, deputados e senadores concentram uma agenda carregada de temas sensíveis — do Orçamento de 2026 à segurança pública, passando por projetos fiscais e pela controversa proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No domingo, protestos contra a tal dosimetria reuniu manifestantes no Rio, SP e Brasília e outras 19  capitais com gritos “Sem anistia” e “Bolsonaro na cadeia”

A semana final ocorre em meio a um ambiente de desgaste entre os Poderes, cobrança do STF, mobilização da sociedade civil e tensões internas nas duas Casas. O ritmo acelerado e o acúmulo de decisões de alto impacto fazem com que parlamentares já falem em “semana de tudo ou nada”, com reflexos diretos no ano eleitoral de 2026. (Congresso em Foco)

*O PL Antifacção, alterado no Senado: as mudanças incluem a retirada do crime de “domínio social estruturado” e a ampliação de mecanismos contra organizações criminosas. O texto também prevê novas fontes de financiamento, como recursos vindos dos impostos sobre as bets.

*O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao UOL que vai apresentar voto pela rejeição completa do PL da Dosimetria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que reduziu penas de Jair Bolsonaro e outros condenados pelo 8/1. O PL foi para análise do Senado após ser aprovado pela Câmara.

LIRA / ASSESSORA /EMENDAS

A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek, foi alvo de uma operação deflagrada na sexta-feira (12/12) pela Polícia Federal para apurar suspeitas de desvios de emendas parlamentares. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ainda está em sigilo.

*Como sempre que a agenda está repleta e que exige a atuação dos congressistas, há pressão sobre o Executivo pelo pagamento de emendas. E agora há insatisfação com o STF, sempre investimento o destino dos recursos.

STF E CONGRESSO RECESSO

No STF, estão em pauta mais 10 ações penais (oito no plenário e duas na Primeira Turma) contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8/1. O recesso do STF tem início em 20 de dezembro a 31 de janeiro (com expediente reduzido e plantão para urgências) .

No Congresso, o recesso tem início em 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para gozar o recesso, o Congresso tem a próxima semana para votar o Orçamento da União.

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