Lula volta à COP30 na 4a feira; proposta antifacção do extremista Derrite é só crítica
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Nesta segunda-feira (17/11), o presidente Lula envia o texto do novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso em cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 10h. No evento, também será assinado o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fundamental para a pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura.
O Plano Nacional de Cultura vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos, segundo informação do governo. O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo. Já a Comissão Intergestores Tripartite será o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.
LULA NA SEMANA E NA OUTRA
Na terça-feira (18/11), Lula vai a Xambioá (TO) onde inaugura ponte de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA. Lula vai voltar a Belém na quarta-feira (19/11) para participar da COP30, na reta final das negociações da conferência do clima. Na quinta-feira (20/11), visita o Salão do Automóvel em São Paulo
No fim de semana (22 e 23/11) estará em Joanesburgo (África do Sul) para a 20ª Cúpula do G20. O país preside o G20 e deveria passar a presidência para os EUA, que vão boicotar o evento. O G20 reúne líderes das 20 maiores economias do mundo, mas ocorrerá sem a presença dos chefes de Estado das maiores potências, Trump, Xi e Putin. Em seguida (24/11), Lula vista Maputo, em Moçambique.
PL ANTIFACÇÃO: AS MEDIDAS ORIGINAIS
A polêmica em torno do projeto do governo Lula batizado de PL antifacção teve início logo que chegou ao Congresso, em 31 de outubro, em regime de urgência. O foco das medidas é dar mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência. O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.
O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.
O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e facilitar a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.
O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. Por fim, a administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.
O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas. Detalhes do PL5582/25 aqui.
O POLICIAL DA ROTA DERRITE E O PROJETO ANTIFACÇÃO
*O presidente Lula orientou seus ministros a vigiarem o texto do projeto de lei Antifacção que o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), levará à votação na Câmara nos próximos dias –agendada para terça-feira (18/11)–, após adiamentos. A recomendação foi feita em reunião com ao menos nove ministros no Palácio do Planalto, na quinta-feira (13/11), quando o projeto foi amplamente discutido. Oposição e governadores pediram ao presidente da Câmara adiamento da votação do projeto.
Derrite é secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas e se licenciou para assumir a relatoria do projeto –de extrema direita e bolsonarista, foi indicado por Hugo Motta para a função estratégica.
* O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), vai propor ao presidente da Câmara, Hugo Motta, substituir o relator do PL Derrite, depois de apresentar quatro versões de seu parecer. Lindbergh afirma que o texto, “do jeito que está, não dá para aproveitar”. Derrite já apresentou quatro versões de seu parecer, mas o texto ainda encontra resistência do governo, do centrão e da oposição. Para o líder do PT, ainda há questões sensíveis no relatório, como o perdimento de bens generalizado. Ele vê ainda retirada de recursos da Polícia Federal no parecer mais recente de Derrite. “Ele criou uma confusão. Foi uma falta de técnica legislativa muito grande”, diz. “É difícil salvar o projeto depois de quatro versões. Vem uma quinta versão?”, questiona. Lindbergh defende que o nome do relator seja um de consenso, o que seria uma saída para o presidente da Câmara.
*Quando Derrite tornou-se relator, a direita lhe deu as tarefas de equiparar as quadrilhas de traficantes de drogas a terroristas, abrindo caminho para uma intervenção de Trump no Brasil, e manter o combate ao crime sob controle dos governadores. Mas as duas medidas geraram protestos. “O PL Antifacção é necessário justamente porque os governos estaduais não têm como combater organizações criminosas que atuam em vários estados e fazem parte de redes internacionais de tráfico de armas e drogas. Um esforço de articulação nacional é inevitável”, diz um colunista. E a Polícia Federal é o órgão para isso, o que o deputado tentou limitar e voltou atrás. Há quem diga que conforme o policial altera seu relatório, o texto fica mais parecido com aquele enviado pelo governo Lula.
*“Lambança de Derrite divide direita e queima filme de Tarcísio e Motta”, é o título do artigo de Ricardo Kotscho no UOL, que trata Derrite como o ex-capitão da Rota, a polícia paulista que atira primeiro e depois pede documentos.
ATO CONTRA TARCÍSIO E DERRITE EM SP
*Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo marcaram para a esta semana protesto contra a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP). O grupo acusa as autoridades de “descaso” com as categorias e de não cumprir uma série de promessas feitas durante a campanha eleitoral e o governo. O ato está previsto para terça-feira (18/11) no Largo São Francisco, na região central da capital, às 14h. No caso da Polícia Civil, a demanda mais sensível é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica. No caso da Polícia Militar, a cobrança é por um reajuste linear para a categoria.
CPI DO CRIME ORGANIZADO
A CPI que pretende investigar o crime organizado ouve na terça-feira (18/11) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. As duas participações marcam o início das investigações sobre a expansão territorial, econômica e operacional das facções criminosas. Segundo o relator, a presença da cúpula da Polícia Federal é fundamental para que a CPI compreenda o atual diagnóstico sobre o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam milícias, facções e redes de atuação transnacional.
Os depoimentos também servirão como subsídio para o acompanhamento do Projeto de Lei das Facções Criminosas. Encaminhada ao Congresso pelo governo, o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, endurece o combate a organizações estruturadas, cria mecanismos de rastreamento financeiro e prevê regras mais rígidas para líderes e financiadores.
STF: NÚCLEO 3
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza nesta semana o julgamento do Núcleo 3 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Na semana passada, tanto a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto os advogados dos dez réus, fizeram suas sustentações orais, e na terça-feira (18/11), o julgamento será retomado com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, serão colhidos os votos dos demais ministros. A PGR pediu a condenação do grupo composto por nove militares, conhecidos como os “Kids Pretos”, e um agente da Polícia Federal (PF), acusados de monitorar autoridades e planejar o assassinato do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do presidente e vice-presidente eleitos em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Compõem o Núcleo 3: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército) ; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército) ; Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército) ; Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército) ; Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército); Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército); Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
FALTA POUCO PARA A PRISÃO DE BOLSONARO
*O STF publicou nesta segunda-feira (17/11) a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade na Primeira Turma os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no golpe de Estado. Novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas. A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.
STF / MESSIAS
O ex-ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua saída do STF em 9 de outubro. Imediatamente depois, surgiu o nome de Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), para vaga. O anúncio pelo presidente Lula seria rápido, conforme as avaliações do momento. Mais de um mês se passou e nada. A versão atual é de que há dificuldade na aprovação de seu nome pelo Senado –etapa obrigatória nesses casos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tinha outro candidato: Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deve estar negociando compensações com Lula para comandar a aprovação de Messias. A Rodrigo Pacheco Lula deve expressar seu desejo de que ele concorra ao governo de Minas Gerais.
COP30: RETA FINAL
A segunda e última semana da COP 30, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, em Belém, traz a promessa de “decisões políticas” importantes. Após a conclusão da primeira fase de negociações, considerada mais “técnica”, a Conferência deve ter participação mais ativa, com representantes da União Europeia (UE), para efetivar as negociações do Acordo de Paris, junto com a sociedade civil e cientistas, e alcançar ações concretas. O Comissário Europeu para o Clima deve trabalhar com a presidência do Conselho da UE, e com os Estados-Membros, para garantir que a COP 30 avance no cumprimento das metas do Acordo de Paris. A programação da delegação europeia começa nesta segunda-feira (17/11), com a apresentação de um Relatório Global sobre a situação do gás metano. A UE também deve trabalhar no plano de Contribuição Nacionalmente Determinada, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa em mais 66%, até 2035, em relação aos níveis de 1990. Ministros da Alemanha, Índia, entre outros, também devem ser manifestar.
Desmatamento e queima de combustíveis fósseis permanecem os tópicos principais da COP30, que termina na sexta-feira (21/11).
Na imagem, o presidente Lula durante a abertura da COP30 em Belém em 10/11 / Ricardo Stuckert /PR
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.