Lula leva ao Mercosul confiança de acordo com UE; PT debate futuro e CCJ do Senado volta a pautar PEC das praias
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O destaque da agenda do presidente Lula nesta semana é sua participação na sexta-feira (06/12) da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai). A presença dos presidentes dos países que reúnem o Mercosul ocorre em momento de expectativa para a conclusão do acordo de livre comércio do bloco sul-americano com a União Europeia em meio à oposição da França. Na última semana, Lula estava confiante sobre o contrato. “Nós vamos fazer o acordo de livre comércio nem tanto pela questão do dinheiro. Vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso, e nós vamos fazer. Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo, e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda. Tirar isso da minha pauta”, afirmou. Mas não há garantia de uma solução.
Os deputados franceses expressaram na terça-feira (26/11), em votação simbólica, seu repúdio ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, alinhando-se ao governo do presidente da França, Emmanuel Macron, que reiterou sua oposição “firme” ao pacto “em sua forma atual”. Agricultores franceses vêm protestando contra o acordo.
Porém, analistas afirmam que a Comissão Europeia, braço executivo da UE com sede em Bruxelas, tem um mandato dos países-membros para negociar com o Mercosul. A posição dos sócios do bloco influencia na visão de Bruxelas, mas há uma série de outras nações — como Alemanha, Espanha e Itália — francamente favoráveis ao acordo. Na tramitação do contrato entre os integrantes da União Europeia, a posição da França ficaria diluída frente aos demais países. A União Europeia (UE) é composta por 27 países, conhecidos como Estados-Membros.
Nesta segunda-feira (02/12) o presidente Lula recebe o governador do Maranhão, Carlos Brandão; em seguida o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, e ainda a vice-presidente da BYD e CEO da BYD nas Américas, Stella Li. Tem encontro também com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Todos os eventos são no Palácio do Planalto.
Compromissos do presidente Lula nesta semana: na terça-feira (03/12) participa da cerimônia Nova Indústria Brasil – Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; na quarta-feira (04/12), irá a reunião do Conselho Geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), ambos em Brasília; na quinta-feira (05/12), em Ribas do Rio Pardo (MS), participa de inauguração do Projeto Cerrado – Fábrica de celulose da Suzano.
STF /MORAES / GOLPE
O Supremo Tribunal Federal marcou para sexta-feira (06/12) o início do julgamento de recurso do ex-presidente Bolsonaro para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso do golpe de 2022. O caso busca declarar o magistrado impedido de relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator. Segundo a defesa de Bolsonaro, o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito. A análise da ação ocorrerá em plenário virtual. A tendência é de que Moraes seja mantido no caso. Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
PT DEBATE FUTURO
O PT e a Fundação Perseu Abramo realizam, na quinta e sexta-feira (05 e 06/12), em Brasília, o seminário nacional “A realidade brasileira e os desafios do Partido dos Trabalhadores”. O evento pretende discutir os atuais desafios enfrentados pelo partido e servirá como plataforma para a definição de diretrizes partidárias frente aos próximos desafios eleitorais e políticos. Será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e é destinado a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos, parlamentares, dirigentes e militantes. A primeira mesa será “Contexto internacional da realidade brasileira”, que terá como expositores/comentadores José Luís Fiori, Marcelo Zero, Pedro Silva Barros e Mojana Vargas. A mediação dessa mesa será comandada por Elen Coutinho, dirigente nacional do PT e diretora da Fundação Perseu Abramo. Veja toda a programação aqui.
ATO CONTRA ANISTIA
Está sendo organizado um ato na avenida Paulista para 10 de dezembro com o mote “Sem anistia! Prisão para os golpistas!”, agregando também ao chamado as bandeiras: não à PEC do estupro, em defesa do aborto legal; fim da escala 6×1; taxação dos ricos. Faz parte mobilização nas redes sociais para divulgação do protesto. Haverá plenária nacional na terça-feira (03/12) com os movimentos que participam do chamamento.
SENADO / PEC DAS PRAIAS
Suspensa após grande mobilização popular e de entidades do meio ambiente, a PEC das Praias volta à pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A votação da medida está agendada para quarta-feira (04/12). A proposta prevê a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados, o que na prática privatiza as praias do litoral brasileiro. Mesmo aprovada na comissão, a proposta ainda precisaria do aval de uma comissão especial antes de ir ao plenário. O relator do projeto, já aprovado na Câmara, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem interesse pessoal no assunto. A proposta facilita a instalação de um condomínio de luxo investigado por infrações ambientais e cuja empresa tem relação cm o senador.
CONGRESSO / EMENDAS PARLAMENTARES
A Câmara dos Deputados e o Senado enviaram na quarta-feira (27/11) petições ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ministro Flávio Dino autorize o pagamento das emendas de congressistas, suspensas desde agosto. O Congresso justifica que está cumprindo as regras de transparência da execução das verbas, exigido pelo magistrado para liberar os repasses. Uma proposta que altera os critérios de destinação dos recursos foi aprovada há dez dias e sancionada pelo presidente Lula.
PEC/ABORTO
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número164 de 2012, que proíbe o aborto em todos os casos, foi aprovada por 35 votos a 15 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na quarta-feira (27/11). O texto passou com o aval de deputados de partidos como PL, Republicanos e Podemos. Integrantes de PT, Psol e PV foram contrários. O texto segue para uma comissão especial que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda sem previsão de data. Veja aqui como votaram os deputados da comissão.
CORTES NO ORÇAMENTO
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes. Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas. “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, olhando para todos, o de baixo, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados”. O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda deve ficar para 2025.
No início desta semana, o presidente da Câmara deve definir, junto com as lideranças dos partidos, a tramitação de projetos do pacote de corte de gastos.
DIÁLOGO AMSUR
“Cinturão, Rotas e a Integração Sul-Americana” é o tema do Diálogo AMSUR desta segunda-feira (02/12) às 20h. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas. Parceria: Fórum 21 e Rede Estação Democracia. Para participar clique aqui
ID: 878 6601 3074
Senha: 065418
Participam: Pedro Silva Barros, Técnico de planejamento e pesquisa do IPEA, editor da Revista Tempo do Mundo e coordenador do projeto Integração Regional: o Brasil e a América do Sul, foi diretor de assuntos econômicos da UNASUL. Foi professor do departamento de economia da PUC-SP e da Universidad de Los Hemisferios (Quito, Equador) e Samuel Spellmann, professor e Coordenador do Curso de Especialização em China Contemporânea, na PUC Minas, pesquisador do China Working Group – International Initiative for Promoting Political Economy (IIPPE), School of African and Oriental Studies, University of London (IIPPE, SOAS).
STF / MARCO DA INTERNET
O STF deve retomar na quarta-feira (04/12) o julgamento sobre o regime de responsabilidade das plataformas digitais e a validade de regras do Marco Civil da Internet. O tema foi suspenso na quinta (28). Até o momento, o relator de um dos processos sobre o tema, ministro Dias Toffoli, começou a apresentar seu voto e deve retomar a leitura nesta semana.
JANJA / HOMENAGEM
O grupo de advogados Prerrogativas fará na sexta-feira (06/12) um jantar de confraternização de fim de ano. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, será homenageada no evento e o presidente Lula deve comparecer. Segundo o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, o motivo da homenagem será pela atuação de Janja na Aliança Global contra a Fome e por sua preocupação para um sistema brasileiro de Justiça mais inclusivo. O evento será em São Paulo e terá shows de Maria Rita e Ivo Meirelles. Segundo a mídia, a festa terá 750 pessoas. Os ingressos estão esgotados. Participarão advogados, professores, defensores públicos, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, além de políticos e ministros do governo.
MST / AGROECOLOGIA
O MST realiza em Curitiba, entre 4 e 8 de dezembro, encontro dedicado à Agroecologia. A 21ª Jornada de Agroecologia será sediada no campus Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no bairro Jardim das Américas. Temas como alimentação saudável, agricultura familiar e camponesa, meio ambiente e clima estarão acessíveis a quem participar. Serão dezenas de conferências, oficinas, seminários e atrações artísticas gratuitas ao longo de todo o evento.
MST / CHINA / REGISTRO
Foi assinada na última semana uma parceria entre o Brasil e a China potencializa o desenvolvimento tecnológico da agricultura familiar. O pacto bilateral envolve a participação de trabalhadores rurais, universidades, empresas de tecnologia e o poder público. A parceria foi firmada em Memorando de Entendimento (MoU), na quarta-feira (27/11), entre a Universidade Federal de Brasília (UnB) e a Universidade Agrícola da China (CAU), no marco do lançamento do Centro Brasil-China de Pesquisa, Desenvolvimento e Promoção de Tecnologia e Mecanização para Agricultura Familiar. João Pedro Stedile, do MST, a agricultura familiar no Brasil conta com mais de 5 milhões de agricultores. Ele disse que a fome não se combate apenas com a distribuição de cestas básicas, mas sim com a produção de alimentos saudáveis. “Quem produz alimentos são os agricultores/as”, afirmou.
CURIOSIDADE / ATENÇÃO CARIOCAS
O mês de dezembro será de muita movimentação no Píer Mauá, na região portuária do Rio de Janeiro. A previsão é receber cerca de 74 mil turistas ao longo do mês em nove navios, que vão resultar em 20 atracações. Somente no período das festas de fim de ano, entre 25 e 31 de dezembro, os números indicam que mais de 22 mil turistas vão passar pelo terminal, informa a Agência Brasil.
Na imagem, o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes / Joédson Alves/ Agência Brasil
*Texto atualizado para incluir seminário do PT e votação de PEC das Praias.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.