Lula prepara medida para retaliar tarifaço de Trump; reunião entre governo e Congresso é aposta para solução do IOF
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
No embate com Donald Trump, o presidente Lula deve publicar nesta segunda-feira (14/07) o decreto de regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sanciona em abril. A medida é um passo para a reação ao tarifaço do americano, mas ainda depende de decisão para sua utilização. Recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) é outra opção, já citada pelo presidente.
Como a imposição de 50% de imposto de importação a todos os produtos brasileiros começa em 1º de agosto, o governo tem 15 dias para decidir a melhor reação enquanto busca negociar tanto com a administração Trump quanto com os empresários brasileiros atingidos pela imposição americana. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin ficou responsável por chefiar um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.
Entre as reações ao ataque à soberania nacional pelos Estados Unidos, o maior perdedor foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Conseguiu se indispor com o governo Lula, com empresários, com o STF e até com Bolsonaro e bolsonaristas. Chegou a culpar Lula pelo tarifaço. Para completar, foi alvo de críticas em editoriais nos jornalões. “A direita pode ser melhor que isso”, resumiu o Estadão. Na sequência de reações “adversas”, vêm dos presidentes da Câmara e do Senado, que divulgaram fraca nota conjunta em que defendem o diálogo. E Hugo Motta disse em postagem que “a Câmara está à disposição para agir com firmeza em defesa dos interesses de nosso setor produtivo”. Já para os comentaristas de plantão, a carta de Trump foi apenas “intromissão indevida”.
REUNIÃO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO SOBRE IOF
Em outra frente, a semana também deve ter solução para a questão da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que levou a uma crise entre os Poderes. O ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu em 4 de julho as decisões do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF e determinou uma reunião de conciliação entre as duas partes marcada para terça-feira (15/07) no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
Com a decisão, todos os decretos do presidente Lula que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial. O ministro estabeleceu ainda o prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões.
O confronto entre o governo Lula e o Congresso em torno do IOF deixou às claras a defesa de interesses próprios dos parlamentares de direita e centro e de seus aliados, os empresários atingidos pela medida do governo, que mira compensar as contas públicas com o IOF. A maioria do Congresso mostra também outra face: não pretende cortar subsídios, altos salários da administração ou mesmo taxar grandes fortunas para resolver possível déficit no Orçamento federal. São opções à elevação de impostos, que o Congresso teima em não aprovar.
O poder do Congresso em relação ao Executivo ganhou amplitude, nos últimos anos, por meio das emendas parlamentares cada vez mais polpudas e dos fundos partidário e eleitoral, além da presença maciça de congressistas da direita e do Centrão. A reunião sobre o IOF, resultado de ação judicial do governo Lula junto ao STF, será a estreia de uma nova maneira de solucionar esta disputa que vem ocorrendo desde o início da gestão Lula.
COMPROMISSOS DE LULA
Nesta segunda-feira (14/07), o presidente recebe ministros e assessores e, à tarde, assina medida provisória que concede isenção da “taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros” (ou: medidas para desburocratizar e reduzir custos dos taxistas com taxímetros) no Palácio do Planalto. À noite, no Alvorada, assiste ao filme “O Último Azul”, ficção dirigida por Gabriel Mascaro em que o governo transfere idosos para uma colônia habitacional obrigatória.
Lula participa na terça-feira (15/07) de reunião do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, em Brasília. Na quinta-feira (17), estará em Goiânia para o 60º Congresso Nacional da UNE. No mesmo dia, em Juazeiro (BA), faz entregas do programa Agora Tem Especialistas na Bahia. Na sexta-feira (18), visita obras de infraestrutura no Ceará.
No domingo (20/07) e na outra segunda-feira (21/07) comparece à reunião sobre Defesa da Democracia em Santiago, Chile.
PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE GOVERNO
A Quaest divulga na quarta-feira (16/07) uma nova pesquisa de avaliação do governo Lula. Os entrevistadores vão a campo dos dias 10 a 13 de julho para realizar 2.004 entrevistas. A última pesquisa Quaest, divulgada em 4 de junho, mostrou que 57% desaprovavam o governo Lula e 40% aprovavam. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. A partir de agora, as pesquisas Genial/Quaest de avaliação do governo e cenários para 2026 passarão a ser publicadas mensalmente, para permitir captar com maior precisão as tendências do eleitorado, segundo a empresa. Até então, eram bimestrais.
MAIS DEPUTADOS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, afirmou que promulgará imediatamente o projeto que aumenta o número de deputados, de 513 para 523, caso Lula não sancione a lei –como vem sendo ventilado.
CONGRESSO
*Tachado de “PL da Devastação” e amplamente criticado por ambientalistas, o projeto que altera as regras gerais de licenciamento ambiental pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana, segundo a própria Casa. Os deputados vão analisar as emendas do Senado ao projeto que cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. As acusações vão de desmonte a retrocessos em relação à proteção ambiental.
Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na quinta-feira (10/07), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto e um elevado risco de judicialização do tema. Entidades socioambientais encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias. Detalhes do debate aqui.
* O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação do projeto pela comissão deve ser realizada nesta semana. Lira ampliou a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 e manteve em 10% a alíquota da taxa do imposto de quem ganha mais de R$ 1,2 milhões por ano.
A medida foi enviada ao Congresso por Lula em março – já se passaram quatro meses e nada de o plenário aprová-la.
*A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. Segundo o texto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a quantidade de beneficiários terá de ser estimada. Também deverá haver mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência. A votação do mérito pelo plenário ainda não tem data, mas o caminho já está aberto.
STF E PGR: TRAMA GOLPISTA
*O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira as alegações finais na ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Bolsonaro e sete aliados como réus. Esse é o momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a absolvição ou condenação dos acusados.
*O STF começa a ouvir nesta segunda-feira (14/07) as testemunhas de acusação e de defesa indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por 23 réus que integram os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista. As oitivas vão até 23 de julho
AMSUR
O Diálogos AMSUR desta segunda-feira (14/07), às 20h, aborda o Tema “Privilégios, Riqueza e Pobreza – A Exclusão Social e os Direitos no Brasil”. Realização do Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com o Fórum 21 e a Rede Estação Democracia
ID: 832 0985 5940
Senha: 955045
Debatedores|: Antonio Prado, economista, conselheiro do Corecon-SP, membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e do Instituto Fome Zero. Foi Secretário Executivo Adjunto da Cepal e diretor de divisão na FAO-Roma. Foi docente da PUC-SP e do Instituto Rio Branco e técnico do DIEESE; e Atahualpa Blanchet, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA/USP) e do Grupo de Pesquisa Transformação Digital e Sociedade da PUC-SP, membro do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.
SBPC NO RECIFE
A reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) será no Recife de 13 a 19 de julho, na Universidade Federal Rural de Pernambuco, no campus Dois Irmãos. O tema desta 77ª. edição da SBPC é o “Progresso é ciência em todos os territórios” e terá eventos científicos, artísticos e culturais, incluindo uma reunião inédita da SBPC Mulher, além de atividades para crianças de um a seis anos, pela segunda vez. Detalhes no site da SBPC.
Imagem de Lula de 11 de julho / Ricardo Stuckert / PR
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.