Lula no Chile: contra extrema direita e tarifaço; AGU investiga lucro com taxas de Trump e MST cobra assentamentos
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula participa nesta segunda-feira (21/07), em Santiago, de reunião sobre defesa da democracia, organizada pelo presidente do Chile, Gabriel Boric. Estão confirmadas também as presenças dos líderes de Colômbia, Gustavo Petro; Espanha, Pedro Sánchez; e Uruguai, Yamandú Orsi. Além de reunião os líderes, está previsto encontro com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de centros de reflexão (think tanks). As discussões estarão organizadas em torno de três eixos centrais: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação.
Vai dar seguimento à primeira reunião de alto nível “Em defesa da Democracia: lutando contra o extremismo”, realizada em 24 de setembro de 2024, à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O encontro desta segunda já estava programado antes das investidas de Donald Trump contra o Brasil. Mas o tema, evidentemente, será central nos debates entre os líderes. O presidente Lula deve intensificar as críticas ao ataque à soberania nacional por Trump.
No sábado (19/07), o grupo publicou artigo assinado em conjunto pelos cinco em que defendem democracia, autodeterminação, distribuição de renda e união progressista. Lula retorna a Brasília ainda nesta segunda-feira.
* Nesta semana, o presidente ainda viaja a Minas Novas (MG) na quinta-feira (24/07), para anúncio de investimentos no Vale do Jequitinhonha.
TARIFAÇO DE 50%
As autoridades brasileiras buscam negociar com os EUA a imposição da tarifa de 50% para a importação dos produtos nacionais. Itamaraty e o vice Geraldo Alckmin estão na comissão de frente, mas em quase duas semanas não obtiveram sucesso. Mesmo documento enviado em maio, para imposições de tarifa anterior, não recebeu posição das autoridades americanas.
O foco das negociações são a manutenção das negociações formais; sensibilização de políticos e empresários americanos sobre impactos da medida; e preparação para eventual retaliação.
O secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou no domingo (20/07) que as tarifas norte-americanas passam a valer a partir de 1º de agosto, mas que nada impede que os países negociem após a data. A declaração foi feita em entrevista à emissora CBS.
OS BOLSONAROS CONTRA BO BRASIL
*A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara terminou no domingo (20/07) e ele passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências. Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como ‘tratamento de saúde’. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro conspirando contra o Brasil. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato. O anúncio veio uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022. A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.
A mudança para os EUA rendeu ao deputado uma investigação. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. As ações, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
Resumindo: Eduardo, que afirmou que não vai renunciar ao cargo, vem atuando por seu pai e contra o Brasil junto ao governo Trump. Ele elogiou o tarifaço de 50% para os produtos brasileiros anunciado por Trump em 9 de julho com vigência em 1o. de agosto.
**O senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na quinta-feira (17/07), um dia antes de a Polícia Federal (PF) cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu tornozeleira. Flavio foi visto por passageiros em voo (TP58) que saiu de Brasília às 17h10 com destino a Lisboa, Portugal, onde desembarcou na sexta (18/07). A assessoria do senador confirmou que ele está em deslocamento, mas não deu detalhes sobre a viagem e nem sobre o destino final.
LUCRO COM TARIFAÇO
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF) a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas visando o lucro a partir do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar o tarifaço de 50% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. “À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, sustenta a AGU.
O pedido foi protocolado na noite de sábado (19/07) no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
STF: GOLPISTAS
Termina nesta segunda-feira (21/07) o julgamento da 1ª Turma do STF sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro. A maioria do colegiado já validou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, entre outras medidas. Até o momento, o placar da votação está 4 votos a zero pela manutenção das cautelares. Além de Moraes, foram favoráveis os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta Luiz Fux.
*A Corte segue com os interrogatórios das testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 até quarta-feira (23/07). Na quinta-feira (24), ouvirá, por videoconferência, os sete réus identificados como integrantes do Núcleo 4. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é apontado como responsável pela elaboração e disseminação de estratégias de desinformação, com foco principal no processo eleitoral brasileiro.
MST PRESSIONA POR ASSENTAMENTOS
O MST inicia nesta semana pressão para cobrar a reforma agrária pelo governo Lula. Documento do movimento afirma que, na semana do dia do trabalhador rural, comemorado na sexta-feira (25/07), o MST realiza um conjunto de lutas, ações simbólicas e diálogo com a sociedade nas cinco regiões pelo país com o lema “Para o Brasil alimentar, reforma agrária Popular!”. O objetivo das atividades é promover uma mobilização popular para cobrar do governo Lula o avanço da política de reforma agrária. Segundo o MST, no ritmo atual, provavelmente o presidente Lula deve chegar ao final do seu terceiro mandato, sem o assentamento de pelo menos um terço de famílias sem terra – promessa feito pelo governo ao movimento. O texto cita que apenas 3.353 famílias foram assentadas no terceiro mandato de Lula, segundo a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
CONGRESSO EM RECESSO
Alcolumbre e Motta negaram pedido do PL e mantiveram o recesso parlamentar. Integrantes do partido de Bolsonaro queriam a suspensão das férias para votar medidas contra o que chamam de “perseguição” do Judiciário. O recesso vai de 18 de julho a 1º. de agosto.
INSS: PAGAMENTO DE DESCOINTOS INDEVIDOS
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas puderam aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até esta segunda-feira (21/07), vai receber o pagamento dos valores descontados a partir do dia 24.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Até o momento, o INSS recebeu 4 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).
A meta é pagar 100 mil pessoas por dia, alcançando 1,5 milhão em até 15 dias. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
DIÁLOGO AMSUR
O Diálogo AMSUR desta segunda-feira (21/07) às 20h será o tema “Neoliberalismo e Neofascismo – Origem, Lógica Internacional e Presença no Brasil”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com Fórum 21 e Rede Estação Democracia.
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ID: 843 8115 6090
Senha: 818741
Os debatedores são Jahde Lopez, Doutoranda em Relações Internacionais pela UFSC, com doutorado sanduíche na Universidade de Denver. Participa do grupo de pesquisa GEPPIC/CNPq, na linha de pesquisa “O Poder das Ideias e a Formação de Institutos Liberais na América Latina”; Luan Brum, Doutorando em Relações Internacionais pela UFSC, com doutorado sanduíche na Universidade de Denver. Integra o GEPPIC/CNPq e pesquisa Economia Política Internacional, com foco na política externa dos EUA e América Latina; e Roberto Goulart Menezes, Professor Associado e Vice-Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, coordena o Núcleo de Estudos Latino-Americanos (NEL/IREL/UnB) e é pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU/CNPq/FAPESP).
RESUMO DA ÚLTIMA SEMANA (14 A 20/07)
Na segunda-feira (14), a PGR pediu a condenação de Bolsonaro e mais sete réus do principal núcleo da trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro sofreu busca e apreensão em casa e no partido (PL) e colocou tornozeleira na sexta-feira (18/07).
Os deputados aprovaram a PEC dos precatórios e o PL da devastação enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara sobre a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o presidente Lula vetou o aumento de vagas para deputados federais. Estados Unidos abriram investigação contra o Brasil para impor sanções extras além do tarifaço de 50% que passa a valer em 1º de agosto –se as negociações não avançarem. Em pronunciamento à nação na quinta-feira (17/07), Lula chamou o tarifaço de chantagem e criticou “traidores da pátria” que apoiaram a decisão americana.
Na terça-feira (15/07), Lula publicou decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade Econômica, que passa a vigorar em 1º de agosto, mesma data em que o tarifaço de 50% de Trump passa a valer para o Brasil –mas ainda não se decidiu a usá-la.
Na sexta-feira (18), os Estados Unidos revogaram o visto do ministro Alexandre de Moraes e outros ministros na Corte. A medida também abrange os familiares.
(com Agência Brasil, G1, Agência Pública)
Na imagem, da esquerda para a direita, os presidentes Yamandu Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Lula e Gabriel Boric (Chile) em Santiago / Ricardo Stuckert/PR
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.