Lutas pelo poder estão corroendo a democracia no Brasil
O Congresso brasileiro, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou os vetos com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentava impedir a revogação de proteções ambientais estabelecidas por legisladores por meio de novas leis. Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
POR MARIO OSAVA
RIO DE JANEIRO – O Brasil vive a contradição de uma deterioração da sua democracia, com os três poderes em permanente conflito e perdendo legitimidade, justamente no momento em que acaba de prender os autores de uma tentativa de golpe, o que é considerado uma reafirmação das suas instituições democráticas.
A Câmara dos Deputados se recusa a cumprir as decisões judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca proteger seus ministros da inabilitação que o Senado pode impor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva multiplicou seus vetos a decisões do Congresso Nacional, onde a maioria da oposição anula rapidamente a maior parte desses vetos.
A última manobra foi a decisão dos deputados, na quarta-feira, dia 10, de aprovar uma lei que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, em dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder do golpe, teria sua pena reduzida de 27 anos e três meses para 22 anos e 11 meses.
No entanto, ele cumpriria apenas três anos e três meses de prisão, passando para o regime semiaberto, passando apenas uma noite na cadeia. Essa pena poderia ser ainda mais reduzida, segundo especialistas. Unificar os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito, que os juízes estabeleceram com penas diferentes em setembro, foi a fórmula proposta pelos parlamentares, que ainda aguarda votaçao no Senado.
Outra revolução legislativa foi representada pela nova lei de licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso em julho, que visa acelerar o processo de avaliação de projetos em diversos setores e flexibilizar as condições para sua concessão.
Lula vetou 63 propostas, mas o Congresso derrubou 56 dos seus vetos, em um dos conflitos que se tornaram frequentes entre os poderes Executivo e Legislativo desde que o presidente assumiu o cargo no primeiro dia de 2023.
Na sua forma atual, essa lei viola pelo menos nove artigos da Constituição, além de princípios básicos, avaliou a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, em uma contundente nota técnica divulgada na quarta-feira, 10 de dezembro.
É o mais grave retrocesso na proteção ambiental desde 1988, quando a atual Constituição foi aprovada. Segundo os procuradores, ela desmantela a governança ambiental e cria insegurança jurídica ao ampliar os litígios. Além disso, sua constitucionalidade será quase certamente contestada perante o Supremo Tribunal Federal, garantidor da lei fundamental.
Outro conflito com o STF foi gerado pelo Senado ao aprovar, na terça-feira, dia 9, uma emenda constitucional que estabelece o chamado “marco temporal”, que limita as terras indígenas a serem demarcadas àquelas que os povos originários ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Os deputados já haviam aprovado uma proposta semelhante em 2023, mas como lei ordinária, que foi vetada pelo presidente Lula. O Senado agora tenta elevá-la ao status de disposição constitucional.
Um grupo de advogados protestou em São Paulo contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, membro sênior do Supremo Tribunal Federal e autor de decisões controversas, como a que restringiu a prerrogativa do Procurador-Geral da República de solicitar o impedimento dos 11 membros da Suprema Corte. O ministro foi obrigado a retratar-se, e permanece o direito de qualquer cidadão fazer o mesmo. Imagem: Cadu Pinotti / Agência Brasil
Direitos indígenas em risco
O STF já havia decidido em 2023 que esse prazo era inconstitucional e agora está reavaliando a questão, desde quarta-feira, dia 10, diante de uma nova ofensiva legislativa, impulsionada pela extrema direita, e de demandas de povos indígenas e partidos de esquerda que se opõem à fixação de uma data de ocupação para definir um território indígena que é um direito ancestral.
“Essa crise institucional nasceu do mau governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), que, sem capacidade para a administração pública, entregou o poder ao chamado “centro” e, assim, fortaleceu o Congresso”, avaliou o sociólogo Elimar do Nascimento, professor da Universidade de Brasília.
O “Centrão” é um grupo de legisladores de diversos partidos sem compromissos ideológicos, guiados mais por seus interesses econômicos e políticos imediatos. Eles geralmente apoiam o governo atual, mas agora estão sendo atraídos pela força eleitoral da extrema direita, que se consolidou desde a eleição de Bolsonaro em 2018.
O Brasil passou por uma transição para um sistema “quase parlamentar ou semipresidencial” sob Bolsonaro, disse Nascimento à IPS. As emendas parlamentares proliferaram, dando aos legisladores o controle de quase metade do orçamento anual do governo para investimentos de sua escolha.
Legislador executivo
O Congresso também “sequestrou o orçamento”, em um “grave erro histórico” que limita a capacidade do Poder Executivo, queixou-se Lula em um discurso no dia 4 de dezembro, o que agravou a animosidade dos legisladores do “Centrão” com o governo.
É um ambiente propício à corrupção; as emendas parlamentares permitem que os legisladores distribuam recursos para comunidades onde esperam ganhar ou manter votos, muitas vezes sem serem responsabilizados.
A falta de transparência e de critérios na alocação de grande parte do equivalente a 10 bilhões de dólares anualmente disponíveis para deputados e senadores levou o juiz Flavio Dino, nomeado para o STF por Lula em 2024, a lançar uma campanha para “limpar” as emendas legislativas.
Essa é provavelmente a principal razão dos conflitos com o Congresso dominado pelo “Centrão”, já que dezenas de legisladores estão sob investigação policial, ordenada por Dino, por aparentes ilegalidades no uso de dinheiro público.
“Recentemente ouvi a expressão ‘empreendedor político’ sendo usada para descrever legisladores”, querendo dizer que o objetivo deles é ganhar dinheiro, não legislar, comentou Nascimento, surpreso.
Mas essa situação caótica, com poderes em conflito, “será resolvida gradualmente; um desastre é possível, mas improvável”, previu o sociólogo, como um observador atento do cenário político em Brasília.
Algumas pessoas exigem a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à sede da Polícia Federal em Brasília, onde ele está preso desde 22 de novembro, após ser condenado por tentativa de golpe. Embora a mobilização de seus apoiadores tenha diminuído, a extrema direita continua dominante no Congresso e entre o eleitorado. Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil
Pacificação com um governo de direita
“O Congresso está se organizando para se defender do STF e o STF está tentando se proteger da possível destituição de seus juízes pelo Senado”, resumiu por telefone da capital brasileira.
Um reflexo desse jogo foi a decisão solitária do decano do STF, o juiz Gilmar Mendes, que limitou exclusivamente ao Procurador-Geral da República, chefe da Procuradoria-Geral, a prerrogativa de solicitar a destituição dos 11 juízes do Supremo Tribunal.
Ele argumentou que a lei que rege essa questão está desatualizada, pois data de 1950. A legislação, ainda válida, concede a qualquer cidadão o poder de solicitar um processo para desqualificar um juiz da Suprema Corte Federal por meio de um julgamento no Senado.
Diante de protestos generalizados e da rejeição de juristas e até mesmo de colegas do STF, Mendes, o mais politizado dos juízes, decidiu recuar, mas intensificou a disputa.
No Senado, surgiram propostas para reduzir o atual poder do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado quase unanimemente excessivo. Uma dessas medidas é ampliar o número de ministros de 11 para 13, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.
Outros querem estabelecer um mandato de 10 anos para os juízes que atualmente têm mandato vitalício no tribunal e mudar a forma como são nomeados. O Presidente da República sempre escolheu livremente os novos juízes, sujeitos à aprovação do Senado, que nunca rejeitou nenhum dos nomeados.
Muitos justificam a atual proeminência do STF por ter sido a força de resistência mais eficaz às tentativas de golpe da extrema direita sob a liderança de Bolsonaro.
A extrema-direita o considera o pior inimigo, responsável pelo julgamento e prisão de seus principais líderes, encabeçados por Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão, juntamente com generais que receberam penas ligeiramente menores nos julgamentos que começaram em setembro.
“As placas tectônicas da política brasileira estão colidindo, mas irão se ajustar gradualmente. O Congresso está impondo limites ao Judiciário, que está negociando sua adaptação. Esses ajustes se acelerarão se a direita vencer as eleições gerais em outubro de 2026”, previu Nascimento.
Os confrontos atuais são agressivos porque o governo é de esquerda, liderado pelo líder do Partido dos Trabalhadores, Lula, e o Congresso é de direita, pressionado pela extrema-direita, lembrou ele.
O conflito entre o governo e o Congresso leva naturalmente a uma expansão do judiciário. Com os poderes legislativo e executivo alinhados ideologicamente, uma das principais causas de conflito e um judiciário inchado desaparecem, argumentou ele.
A unificação dos poderes é uma possibilidade viável, visto que o Congresso já é naturalmente de direita e essa corrente se fortalece na disputa presidencial devido à baixa popularidade do presidente Lula, o que dificulta sua pretendida reeleição.
A prisão e a inelegibilidade de Bolsonaro abrem caminho para outros candidatos de extrema-direita, como o governador de São Paulo, Tarcisio Freitas, mas sem o alto nível de desaprovação pública que prejudica a imagem radical do ex-presidente. Isso lhe dá uma chance melhor de conquistar eleitores não extremistas.
Além disso, a esquerda está encolhendo em todos os lugares, especialmente na América Latina, devido à perda de mobilização entre a classe trabalhadora e sem obter apoio das classes médias, que atualmente são a força que sustenta a democracia, concluiu o professor universitário.
Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.