Na Coreia do Sul, Lula critica uso do comércio como arma; STF inicia julgamento do caso Marielle e analisa ‘penduricalhos’
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Nos próximos dias, destaque para o julgamento pelo STF do assassinato de Marielle e possibilidade de votação pela Câmara do acordo Mercosul-União Europeia.
(Texto atualizado na terça-feira, 24/02)
LULA NA COREIA DO SUL
Na sua primeira visita de Estado à Coreia do Sul, Lula se reuniu nesta segunda-feira (23/02) o presidente sul-coreano Lee Jae-myung (Partido Democrata). Lula já esteve no país em em 2005 e 2010, para outros eventos. Participou também do Fórum Empresarial Brasil-Coreia do Sul e retorna na terça-feira (24/02).
Em declaração conjunta, os presidentes anunciaram em Seul acordos nas áreas da agricultura, tecnologia, medicamentos e um incremento no intercâmbio cultural e educacional e reforçaram o comprometimento dos dois países em ampliar o comércio bilateral. Minerais críticos fazem parte dos acordos.
“A melhor resposta à tentativa de usar o comércio como arma é mostrar que é possível alcançar entendimentos mutuamente benéficos por meio do diálogo e da negociação. A relação entre o Brasil e a República da Coreia, dois países ligados por fortes laços humanos e vínculos empresariais, é a prova de que a confiança e a cooperação valem a pena”, disse Lula no encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Coreia do Sul, em Seul, nesta segunda-feira.
“O Brasil é o maior destino de investimentos coreanos na América Latina há anos. Empresas como Samsung, Hyundai e LG estão presentes em lares brasileiros. A Coreia já é o quarto maior investidor asiático no país, com estoque de investimentos de nove bilhões de dólares. Esse volume tem potencial para crescer”, disse Lula na visita.
No retorno da visita à Coreia do Sul, na terça-feira (24/02), o presidente Lula fez uma parada, até então fora da agenda, em Abu Dhabi, onde realiza uma reunião de trabalho com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan, no aeroporto Internacional da capital.
ENCONTRO COM TRUMP EM MARÇO
Lula deve se reunir com Trump em março. “A pauta que quero conversar com o presidente Trump é muita mais ampla do que minerais críticos”, disse o presidente em declaração na viagem à Índia, entre 17 e 21/02. Lula deve tratar sobre a população brasileira nos EUA e investimento americano. Outros três temas devem fazer parte da conversa, como vem sendo divulgado: combate ao crime organizado; continuidade das negociações sobre produtos brasileiros ainda afetados pelo tarifaço; e a situação na América Latina.
“É por isso que quando eu for aos Estados Unidos conversar com o presidente Trump [Donald], nós vamos levar a nossa Receita, a nossa Polícia Federal, o nosso ministro da Fazenda, o nosso ministro da Justiça, porque se o governo americano estiver disposto a combater o narcotráfico, o crime organizado, nós estaremos dispostos na linha de frente para acabar de uma vez por todas, inclusive reivindicando deles mandar para nós os bandidos que estão lá. Brasileiros que cometem crime, que todo mundo já sabe que cometeu crime, gente que contrabandeava gasolina, que está lá. Então nos mandem para a gente poder mostrar que a gente quer combater o crime organizado com muita seriedade.”
JULGAMENTO DE MANDANTES DO ASSASSINATO DE MARIELLE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na terça-feira (24/02), a ação contra os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Como o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a ação será julgada por esse colegiado.
Para terça-feira, foram agendadas duas sessões, com início às 9h e às 14h. Também foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O julgamento segue regras da Lei 8.038/1990, que trata dos processos criminais no STF, e do Regimento Interno do Supremo (RISTF).
Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, e o chamamento do processo para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, fará a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
Em seguida, terá início a fase de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), será responsável pela acusação e terá o prazo de uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação para uma hora e meia O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.
Concluídas as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma. Assim, após o ministro Alexandre de Moraes, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada. (Com informações do STF)
STF: LEI DA ANISTIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se a Lei da Anistia alcança os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução. No plenário virtual do STF, ministro Flávio Dino votou contra a aplicação da lei da anistia (lei 6.683/79) a crimes de natureza permanente, como ocultação de cadáver e sequestro, cujas execuções tenham se iniciado durante a ditadura militar, mas se prolongado após a vigência da norma. A análise do caso, no entanto, foi suspensa com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em princípio a votação se encerra em 24/02.
*Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teve expediente na segunda-feira (16) e na terça-feira (17), com retorno na quarta-feira (18/02).
O julgamento está suspenso, sem data definida para retomada.
O STF JULGA AINDA:
* O plenário do STF vai analisar, na próxima quarta-feira (25/02), decisões do ministro Flávio Dino que limitaram os chamados “penduricalhos” – o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
* O ministro Flávio Dino autorizou os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) a indicar os beneficiários de emendas parlamentares apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, de quem eram, respectivamente, suplentes. A decisão, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, desbloqueia as emendas e assegura aos novos titulares dos mandatos a autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026.
* Também estão em pauta mais 24 ações penais (uma no plenário e 23 na Primeira Turma) contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8/1.
ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA NA CÂMARA
A votação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia deve ocorrer nesta semana, a se confiar em declaração dada no sábado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A decisão em pautar o tema, explicou, se deu após Donald Trump impor novas tarifas globais.
O presidente da Câmara também encaminhou em 09/02 proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Não foi informado o prazo para a tramitação. O tema é prioridade para o governo Lula.
Outros temas que o Congresso vai analisar no pós-Carnaval:
*PEC da Segurança Pública: relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu alteração na maioridade penal e gerou polêmica.
*Banco Master – CPI do crime organizado e CPI do INSS também incluíram a investigação do escândalo financeiro na pauta.
DIÁLOGO AMSUR
O Diálogo ASUR desta segunda-feira (23/02) será sobre o tema “O Brasil no Novo Quadro Geopolítico e Geoeconômico”. Realização: Instituto Sul-americano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com o Fórum 21 e Rede Estação Democracia.
Para participar
ID: 892 8467 2094
Senha: 186770
Os debatedores:
Roberto Goulart Menezes, Professor Associado IV e Vice-Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq. Coordena o Núcleo de Estudos Latino-Americanos (NEL/IREL/UnB), é pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU/CNPq/FAPESP) e
Sebastião Velasco e Cruz, Pesquisador 1 A do CNPq. Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp e do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais, UNESP/UNICAMP/PUC-SP, é vice-coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU)
Na imagem, o presidente Lula e o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, durante cerimônia de assinatura de atos nesta segunda-feira (23/02) / Ricardo Stuckert / PR
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.