Na véspera do 1º de Maio, Lula recebe centrais sindicais; STF decide sobre prisão de Collor e fraude no INSS no foco
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula acompanha nesta segunda-feira (28/04) a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão dos lotes 3 e 6 de rodovias do Paraná. Juntos, eles abrangem 1.231 quilômetros de rodovias federais e estaduais e representam um marco no fortalecimento da infraestrutura logística do estado. Com vigência de 30 anos, os contratos preveem investimentos por parte das concessionárias vencedoras: a CCR S/A será responsável por R$ 16 bilhões no Lote 3 e a EPR vai aplicar R$ 20 bilhões no Lote 6, totalizando R$ 36 bilhões em melhorias e manutenção.
É provável que Lula não compareça a eventos comemorativos do 1º. de Maio, na quinta-feira, mas receberá as centrais em Brasília na terça-feira (29/04), após uma marcha organizada pela CUT (Centro Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Pública e Intersindical Instrumento de Luta.
LULA NA RÚSSIA E NA CHINA
Lula fará duas viagens internacionais em maio: desembarca em Moscou dia 9, Dia da Vitória para os russos, que marca a triunfo sobre a Alemanha de Hitler na Segunda Guerra. Entre 12 e 13 de maio, visita novamente a China, quando terá um novo encontro com o presidente Xi Jinping. A visita ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
As viagens ocorrerão em meio ao acirramento da guerra comercial pelos Estados Unidos, principalmente contra a China. A imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente americano Donald Trump, vem causando sucessivas turbulências nos mercados de ações e alimenta o temor de uma recessão global.
BRICS NO RIO
Enfrentar a crise comercial e tarifária, e pressionar países mais ricos a aumentarem investimentos em fundos de combate às mudanças climáticas. Esses são dois temas prioritários para a presidência brasileira do Brics a serem abordados no encontro entre os chanceleres dos países que compõem o bloco, nesta segunda e terça-feira (28 e 29/04), no Rio de Janeiro.
O grupo é formado por 11 membros: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã, Rússia e Arábia Saudita. Este último, tem o status de membro convidado, por ainda não ter finalizado a última etapa de adesão. Além desses, participam das reuniões outros países como convidados.
COLLOR EM CANA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (25/04), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. O julgamento retorna ao plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes retirar, no sábado (26/04), um pedido de destaque — uma solicitação para que o caso fosse analisado de forma presencial pelos ministros.
Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora. (Agência Brasil)
GLAUBER – MAIS UM CAPÍTULO
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que foi favorável à cassação do seu mandato, recomendou a continuação do processo. Manente leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na quinta-feira (24/04). Um pedido de vista adiou a votação do parecer para esta semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira (22) e se surpreendeu com a rapidez do julgamento.
AINDA AS EMENDAS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu (em 25/04) prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão fazer o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União. A decisão do ministro foi proferida no processo que determinou medidas de transparência e rastreamento das emendas. Para o ministro, são necessárias mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil no formulário que deve ser usado pelo Congresso para fazer os registros, conforme a Resolução 001/2025.
CÂMARA VOTA
A Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei sobre normas de facilitação do combate a incêndios florestais e queimadas. Por causa do feriado de 1º de maio, as sessões do plenário serão nesta segunda-feira (28) a quarta-feira (30).
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3469/24, o texto do relator, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aglutina cinco medidas provisórias sobre o tema e sobre reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
FATOS COM REFLEXOS NESTA SEMANA
*O INSS e a Previdência Social afirmam que vão devolver, na folha de pagamento de maio, mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril. Após a devolução, não haverá mais débito desse tipo de cobrança, em virtude da suspensão dos ACTs (Acordos de Associação Técnica) com associações e sindicatos. A medida ocorre após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), desencadeada na quarta-feira (23/04) para apurar irregularidades nestes contratos. O esquema envolvendo descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em débitos —entre valores legais e ilegais—entre os anos de 2019 e 2024. O foco agora é o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que negou que tenha sido omisso no caso dos descontos não autorizados feitos pelo INSS. Líderes do PDT saíram de defesa e Lupi.
*O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado de 2023 não vai entrar na pauta de votações da Casa nesta semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo plenário nesta semana.
* Lula nomeou e deu posse, na quinta-feira (24/04), ao engenheiro Frederico de Siqueira Filho no cargo de ministro das Comunicações. Frederico dirigia a Telebrás e sua indicação pelo União Brasil foi apresentada ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-ministro Juscelino Filho e o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes.
* A partir de sexta-feira (25/04), a agenda da primeira-dama Janja da Silva será publicada em área específica no portal do Palácio do Planalto. A medida visa atender à Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União, que destaca a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da esposa do presidente da República, segundo nota da Secom-PR.
* Os conflitos por terras no Brasil envolveram 904 mil pessoas no ano de 2024, segundo a Comissão Pastoral da Terra, no relatório Conflitos no Campo Brasil referente ao ano passado. Em 2023, esses conflitos envolveram 792 mil pessoas, o que representa que mais de 100 mil pessoas a mais foram afetadas por esses confrontos no ano passado, quando resultaram em 13 assassinatos. Esse número foi registrado apesar de ter havido uma queda no número de conflitos no campo em relação a 2023, ano que teve o maior patamar da série histórica do relatório em 29 anos, com 2.250 conflitos. Já em 2024, houve 2.185 ocorrências desse tipo. O documento original está aqui.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.