No Brasil, a justiça está cada vez mais sob escrutínio
A sede do Banco Master em São Paulo, epicentro de um escândalo que agrava uma crise institucional e mina a credibilidade do Supremo Tribunal Federal, após o julgamento do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro e dos generais que tentaram um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023. Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil
POR MÁRIO OSAVA
RIO DE JANEIRO – O Supremo Tribunal Federal, que atingiu o auge de seu poder e prestígio em 2025 ao condenar o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e seis generais por tentativa de golpe, agora enfrenta uma crise que torna a democracia no Brasil mais vulnerável.
O caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, com dívidas a serem pagas de 40,6 bilhões de reais (US$ 7,8 bilhões), coloca em risco pelo menos dois dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dezenas de políticos, incluindo membros do atual governo em Brasília.
Este escândalo, em fase de investigação que promete muitas surpresas, soma-se ao do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que administra o sistema geral de segurança social, com milhões de aposentados e pensionistas que tiveram parte dos seus rendimentos confiscados sem o seu consentimento, supostamente por sindicatos e associações.
“A tensão está alta. Estamos caminhando na corda bamba. É improvável que exploda porque há fortes interesses em jogo na tentativa de negociar um acordo para evitar que todos saiam perdendo, mas pode explodir”, Elimar do Nascimento.
“A tensão está alta. Estamos caminhando na corda bamba. É improvável que exploda porque há interesses poderosos em jogo tentando negociar um acordo para evitar que todos saiam perdendo, mas pode explodir”, resumiu o sociólogo Elimar do Nascimento, professor da Universidade de Brasília e observador constante da situação política nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição e da democracia, além de última instância da justiça ordinária, já sofreu danos à sua credibilidade e atravessa uma “situação delicada”, disse ele à IPS por telefone, de Brasília.
Além da pressão e das batalhas em várias frentes, o tribunal vive sob constante assédio da extrema-direita, cujos líderes nacionais e centenas de ativistas foram condenados a penas de prisão em julgamentos do STF pela tentativa de golpe após as eleições perdidas de outubro de 2022.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (à esquerda) e José Dias Toffoli, heróis da luta contra o extremismo golpista, especialmente o primeiro, estão agora envolvidos num escândalo de fraude e possível corrupção. Imagem: Rosinei Coutinho / STF
Desqualificação como objetivo
No Brasil, a extrema-direita sonha em desqualificar alguns juízes que mais se destacaram na contenção do golpe, especialmente Alexandre de Moraes, que liderou as investigações que resultaram na prisão de Bolsonaro, dos generais e de centenas de ativistas que destruíram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Mas é outro juiz, José Dias Toffoli, que agora surge como o principal candidato à desqualificação. Seria a primeira vez nos 135 anos de história do Supremo Tribunal Federal que isso acontece.
O motivo é que Toffoli assumiu, em 28 de novembro de 2025, como relator, a liderança das investigações do Banco Master, instituição privada que foi liquidada 10 dias antes pelo Banco Central, devido à sua insolvência e suspeitas de fraude cometidas ao longo de vários anos.
O juiz adotou medidas controversas, como impor condições incomuns à Polícia Federal responsável pelas investigações e determinar o sigilo total do processo.
Além disso, ele viajou para Lima, capital do Peru, em um avião particular acompanhado por um advogado da direção do Banco Master, para assistir à final da Copa Libertadores da América, em 29 de novembro de 2025.
Mais tarde, foi revelado que sua família possuía uma participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, cidade com 12 mil habitantes no interior do Paraná. A família vendeu sua participação no complexo hoteleiro para um fundo ligado ao Banco Master no início de 2025.
O agora desacreditado Daniel Vorcaro, o banqueiro que conseguiu expandir seus negócios por meio de manobras que evidenciam fraude, angariou o apoio de muitos políticos, empresários e juízes que agora são suspeitos de cumplicidade. Imagem: Marcio Gustavo Vasconcelos
A queda do juiz
A situação de Toffoli tornou-se insustentável em 9 de fevereiro, quando a Polícia Federal informou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre conversas entre o juiz e o dono do torneio Masters, Daniel Vorcaro, nas quais discutiam pagamentos em dinheiro. Essas conversas foram gravadas em telefones celulares.
Vorcaro foi preso em 18 de novembro, mas transferido para prisão domiciliar 11 dias depois, com monitoramento eletrônico por tornozeleira eletrônica. Em diversas operações de busca, a polícia apreendeu dezenas de telefones e computadores pertencentes ao proprietário e aos diretores do Master Bank.
Somente em fevereiro ele teve acesso aos diálogos gravados, que estavam protegidos por criptografia, o que dificulta a descoberta do conteúdo.
Em resposta às informações, Toffoli divulgou um comunicado em 12 de fevereiro admitindo ser sócio da empresa familiar Maridt, que vendeu sua participação no resort Tayayá para um fundo pertencente ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que estava diretamente envolvido nas supostas transações fraudulentas do banco.
Zettel foi um dos doadores de dinheiro para a campanha eleitoral do então presidente Bolsonaro (2018-2022), que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro de 2022.
A pressão aumentou então por parte de políticos e especialistas jurídicos para destituir Toffoli do cargo de relator no caso Banco Master, alegando conflito de interesses. Ele não deveria ocupar essa posição como juiz no caso devido aos seus relacionamentos e negócios com o grupo empresarial investigado.
Na noite do dia 12, Fachin convocou uma reunião com todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para buscar uma solução para os danos à credibilidade do tribunal. Toffoli concordou em renunciar ao cargo de relator, mas com uma declaração de total apoio de seus colegas, que rejeitaram quaisquer fundamentos para sua remoção do caso.
O ministro Flávio Dino, recém-nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trava batalhas em diversas frentes: contra salários exorbitantes que ultrapassam o limite constitucional e contra emendas parlamentares que permitem aos deputados e senadores apropriar-se de grande parte do orçamento do governo. Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil.
Reputação em declínio
Essa alternativa não impede a erosão da credibilidade da Suprema Corte Federal, que enfrenta inúmeras queixas. O juiz Moraes também está implicado no escândalo da Mastercard porque sua esposa tem um contrato como advogada do banco, com um salário equivalente a US$ 25 milhões por três anos.
Além disso, o Brasil possui um dos sistemas judiciários mais caros do mundo, segundo revelações recentes sobre a remuneração adicional recebida por juízes e promotores, pejorativamente chamada de “penduricalhos”.
A maioria dos juízes, portanto, ganha bem acima do máximo permitido pela Constituição, um salário nada desprezível dos juízes do STF, de 46.366 reais (8.900 dólares) por mês.
Os pagamentos adicionais e irregulares ao grupo de juízes brasileiros representaram o equivalente a mais de 3,8 bilhões de dólares entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo estimativas do Movimento Pessoas à Frente e do economista Bruno Carazza, que investiga o chamado “patrimonialismo” que afeta o Estado brasileiro.
A tendência de apropriação indevida de fundos estaduais está crescendo. O mesmo estudo constatou que os salários exorbitantes dos juízes, aqueles que excedem o limite constitucional, aumentaram 49,3% de 2023 para 2024.
Um juiz brasileiro ganha seis vezes mais do que os membros do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e quatro vezes mais do que os juízes dos tribunais constitucionais da Alemanha, Argentina, Estados Unidos e França, segundo um estudo do Movimento Pessoas à Frente.
Mas os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil são conhecidos por abusarem de seu poder em resposta a denúncias. Vários jornalistas tiveram que pagar indenizações pesadas ou enfrentar inúmeros processos judiciais por revelarem esses salários exorbitantes.
O judiciário registra os maiores supersalários, mas esse é um fenômeno generalizado entre os servidores públicos do Estado brasileiro.
Flávio Dino, o mais novo ministro do STF (empossado em 22 de fevereiro de 2024), decidiu combater esses abusos. Ele decretou que toda remuneração injustificada acima do teto, como indenizações por rescisão contratual legalmente reconhecidas, é ilegal.
Espera-se que sua decisão intensifique as tensões políticas e institucionais neste ano de eleições quase gerais para presidente, senadores e deputados federais, além de governadores e deputados dos 27 estados.
Como o Senado é o fórum que julga os pedidos de cassação, tanto do presidente quanto dos juízes do STF, a extrema-direita definiu como prioridade a eleição de sua própria maioria de senadores nas eleições de outubro.
Para desqualificar um desses funcionários, é necessária uma maioria de dois terços, ou seja, 54 dos 81 senadores. Isso é praticamente impossível de alcançar, mas o Partido Liberal de Bolsonaro, que inclui a maioria da extrema-direita, espera obter o apoio da direita democrática e de outros legisladores descontentes.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha registrou, em junho de 2025, que 58% dos entrevistados se sentiam “envergonhados” dos juízes do STF, mas uma taxa de resposta semelhante, com uma diferença de dois pontos percentuais, foi recebida pelos deputados, senadores e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.