O decreto caiu, mas a estrutura permanece
Revogação representa vitória concreta das mobilizações populares, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e da pressão da sociedade civil. (Foto: Rio Tapajós – Divulgação TV Brasil)
POR ADILSON VIEIRA E PEDRO IVO BATISTA
Há momentos na história em que um decreto revela mais do que uma decisão administrativa; ele expõe a estrutura profunda de uma sociedade. O Decreto 12.600/2025, que incidia sobre o destino do Tapajós e de seus povos, foi um desses momentos. Sua revogação representa uma vitória concreta das mobilizações populares, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e da pressão da sociedade civil. Mas essa conquista não pode apagar a reflexão fundamental que ele nos impôs.
O Tapajós não é apenas um rio. É um território habitado por memórias longas, por cosmologias que reconhecem a floresta como sujeito e não como objeto, por economias enraizadas na reciprocidade e não na pilhagem. Durante o período em que o Decreto 12.600/2025 esteve em vigor, reafirmou-se a tentativa histórica de reduzir o rio a cifra: megawatts potenciais, toneladas de grãos transportadas, gramas de ouro extraídas. O decreto não surgiu do nada; ele foi expressão de uma tradição que transforma a natureza em estoque e os povos em variável residual.
Perguntávamos por que o governo demorava tanto para revogá-lo. Hoje sabemos que a demora não era apenas burocrática. Ela refletia as engrenagens invisíveis do poder. O Estado moderno, especialmente em países periféricos, não paira acima das classes sociais; ele é atravessado por interesses concretos. A Amazônia foi historicamente integrada como fronteira de expansão, como reserva estratégica a ser conquistada. O Tapajós tornou-se, na imaginação desenvolvimentista, um corredor logístico e energético indispensável ao crescimento econômico.
Essa imaginação não é neutra. Ela nasce da aliança histórica entre elites nacionais e capital internacional, que enxergam na floresta uma promessa de rentabilidade. A resistência à revogação revelou o peso dessas alianças. Grandes empreendimentos de infraestrutura, mineração e agronegócio não operam apenas no plano econômico; infiltram-se nas instituições, influenciam pareceres técnicos e moldam discursos oficiais. A chamada “segurança jurídica” frequentemente significa estabilidade para investidores, ainda que à custa da insegurança existencial de povos indígenas e ribeirinhos.
A queda do decreto não elimina essa estrutura. Ela demonstra, contudo, que a pressão social pode deslocar o equilíbrio de forças. A narrativa que apresentava qualquer resistência como atraso sofreu uma fissura. Durante meses, quem defendia o rio foi acusado de impedir empregos, travar o desenvolvimento, sabotar o crescimento. A revogação mostra que não se tratava de negar o futuro, mas de recusar um modelo que sacrifica territórios e culturas em nome de indicadores macroeconômicos.
Não se trata apenas de economia, mas de colonialismo persistente. Os territórios amazônicos continuam sendo tratados como zonas de extração, onde a voz das populações locais pesa menos que relatórios de consultorias e projeções de mercado. O racismo estrutural manifesta-se na naturalização da violência ambiental. A revogação do decreto corrige um passo, mas não dissolve essa lógica.
A decisão do governo deve ser reconhecida como gesto político relevante. Revogar o Decreto 12.600/2025 é admitir que rios não podem ser tratados como obstáculos ao progresso, mas como condições da vida. É reconhecer que não há desenvolvimento legítimo quando ele nasce da destruição cultural e ecológica. No entanto, é preciso ir além do ato formal. A mesma estrutura que permitiu a existência do decreto permanece ativa nos bastidores do poder.
O Tapajós tornou-se palco de um conflito civilizatório. De um lado, a lógica que transforma tudo em mercadoria; de outro, modos de vida que afirmam a interdependência entre seres humanos e natureza. A revogação representa uma vitória da segunda perspectiva, mas a disputa está longe de encerrada. Vivemos uma época em que os limites ecológicos se impõem com violência: crise climática, perda de biodiversidade, contaminações e conflitos territoriais. A proteção do Tapajós precisa deixar de ser exceção conquistada por luta intensa e tornar-se política de Estado permanente.
Há, contudo, uma lição histórica inscrita nessa vitória. Mudanças estruturais raramente nascem da boa vontade dos governantes. Elas emergem da pressão organizada, da convergência entre movimentos sociais, intelectuais críticos e comunidades em luta. Foram as mobilizações indígenas, a articulação de redes amazônicas, as denúncias públicas e a solidariedade nacional e internacional que tornaram politicamente insustentável a manutenção do decreto.
O que ocorreu neste dia 23 de fevereiro, não é apenas a revogação de um ato normativo. É a afirmação de que o Tapajós não está sozinho. É a demonstração de que a floresta fala, e quando fala através de seus povos, desloca estruturas.
Mas a história não se encerra com um decreto que cai. A vigilância precisa continuar. A reconstrução de políticas públicas que fortaleçam a sociobiodiversidade, garantam consulta livre, prévia e informada e consolidem economias territoriais sustentáveis é o próximo passo. O verdadeiro desafio começa agora: transformar a vitória defensiva em projeto afirmativo.
O Decreto 12.600/2025 caiu. A luta, não. O Tapajós continua vivo, e sua vida exige compromisso permanente.
Toda nossa solidariedade e força à luta dos Povos do Tapajós.
Adilson Vieira é sociólogo, Coordenador de Articulação e Parcerias da Rede GTA e membro do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico.
Pedro Ivo Batista é Presidente da Associação Alternativa Terrazul e Membro da Coordenação do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
Membro da Coordenação colegiada do FBOMS e Presidente da Associação Alternativa Terrazul e Conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.