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Os 13 compromissos de Lula para reconstrução do Brasil

Os 13 compromissos de Lula para reconstrução do Brasil

‘Temos consciência da nossa responsabilidade histórica’, diz Lula na ‘Carta para o Brasil do Amanhã’

Três dias antes do segundo turno das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um documento com propostas para um eventual governo. A “Carta para o Brasil do Amanhã” traz 13 pontos em diversas áreas e logo na abertura faz um alerta: “Esta não é uma eleição qualquer. O que está em jogo é a escolha entre dois projetos completamente diferentes para o Brasil”.

O texto de nove páginas oferece a direção principal de uma administração petista: “As primeiras medidas de nosso governo serão para resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. A democracia só será verdadeira quando toda a população tiver acesso a uma vida digna, sem exclusões. Temos consciência da nossa responsabilidade histórica”.

As medidas, de acordo com o texto, são resultado de um processo de diálogo e escuta da sociedade em conjunto com as forças democráticas.

Na economia, prevê enfrentar o desemprego e a precarização do trabalho, “com um amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores) para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos”.

Lula confirma a disposição de reajuste anual do salário-mínimo acima da inflação; de novo Bolsa Família, que garantirá R$ 600 como valor permanente mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade; renegociação de dívidas de inadimplentes, com o programa Desenrola Brasil, oferecendo descontos e juros baixos; Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5 mil; reforma tributária; além de igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Indica também retomar obras paradas com definição de prioridades em conjunto com governadores.

O ex-presidente prevê combinar a responsabilidade fiscal e social e não menciona o teto de gastos, criado em 2017 –mecanismo que já defendeu a revogação. “É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável – e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências das principais economias do mundo”, diz a carta. “A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação”, completa.

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Promete a reindustrialização do país. “O Brasil não precisa depender da importação de respiradores, fertilizantes, nem diesel e gasolina. Não precisa depender da importação de microprocessadores, satélites, aeronaves e plataformas.”

No meio ambiente, elenca o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de prever acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas. Na Saúde, cita fortalecer o SUS, retomada do Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil para atender a população de todos os municípios brasileiros; promover mutirões emergenciais em todo o país para zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia.

Na Educação, afirma voltar a construir e apoiar creches, aumentar os recursos para a merenda escolar, implantar o ensino em tempo integral, com bolsa-estudante para quem completar o Ensino Médio e universalizar a banda larga nas escolas. Indica ainda o retorno de programas criados nas gestões do PT –Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Cisternas e PAC—, a volta do Ministério da Segurança Pública e criação do Ministério dos Povos Originários.

A defesa da democracia é o recado do ex-presidente à sociedade ao final da carta. “O Brasil passa por um momento histórico em que os direitos, as instituições e as liberdades democráticas estão fortemente ameaçadas. Por isso, reafirmamos nosso total compromisso com a democracia, pois somente a democracia pode garantir os direitos da cidadania, condições de vida com dignidade para a população e as conquistas da sociedade. O Brasil não pode mais ficar nas mãos de quem admira a ditadura militar e idolatra monstruosos torturadores.”

A íntegra da carta:

https://pt.org.br/wp-content/uploads/2022/10/amanhacc83-v1-1.pdf

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