Pobreza superável versus desigualdade insuperável
A Síntese dos Indicadores Sociais 2024, publicada pelo IBGE, confirma ser possível reduzir a pobreza por meio da redistribuição de renda, direcionando fluxos de renda proporcionalmente maiores para as pessoas de baixa renda. Essa estratégia não resolve o problema da desigualdade social na posse de estoques de riqueza — uma questão estrutural a meu ver insuperável em um Estado de Direito democrático —, mas tem um impacto importante na redução da pobreza.
A pobreza é associada à insuficiência de recursos para atender às necessidades básicas de uma pessoa ou família. A redistribuição de renda atuou diretamente nesse ponto através de transferências de renda direta por meio de Programas Sociais como Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC, Auxílio Emergencial e outras assistências sociais governamentais. Aumentaram o poder de compra das famílias mais pobres, permitindo-lhes acesso a bens e serviços essenciais, como alimentação, saúde e educação.
No caso de redução da pobreza extrema, incrementar proporcionalmente a renda das camadas mais baixas pode, rapidamente, retirar milhões de pessoas da pobreza absoluta. No Brasil, houve sucesso em reduzir a pobreza extrema por meio de direcionamento de recursos a famílias em situação de vulnerabilidade.
A redistribuição proporcionalmente maior para os mais pobres tem efeitos multiplicadores sobre a economia com o aumento do consumo. As pessoas de baixa renda têm propensão a consumir uma proporção maior de sua renda em bens e serviços essenciais, estimulando a economia local.
Há redução de desigualdades regionais. As áreas economicamente mais desfavorecidas como o Nordeste e o Norte se beneficiam diretamente do aumento do fluxo de renda. Soma-se a mobilidade social: o acesso a maior renda, investida em educação, saúde e capacitação, gerará efeitos positivos no longo prazo.
Diversos instrumentos costumam ser usados para redistribuir os fluxos de renda de maneira proporcional, entre os quais, políticas tributárias progressivas para aumentar a tributação sobre os mais ricos e destinar os recursos a programas sociais. As citadas transferências diretas condicionais e incondicionais de renda garantem pelo menos um padrão mínimo para famílias pobres. As subvenções a serviços essenciais, como acesso a saúde, educação e transporte, reduz os custos enfrentados pelas camadas mais vulneráveis.
Embora a redistribuição de renda seja eficaz na redução da pobreza, ela enfrenta problemas de sustentabilidade fiscal. Programas de redistribuição exigem fontes de financiamento, e sua manutenção em longo prazo depende de um sistema tributário adequado a essa prioridade. Críticas conservadoras apontam a transferências como causadoras da redução aos incentivos ao trabalho, se mal planejadas, embora estudos empíricos mostrem isso raramente acontece em larga escala, inclusive porque os rendimentos do trabalho são superiores.
Apesar da redistribuição de renda reduzir a pobreza, a concentração de estoques de riqueza continua a reproduzir desigualdades no acesso a oportunidades e poder econômico. A principal diferença entre renda e riqueza é a renda ser o valor recebido periodicamente (fluxo), enquanto a riqueza é o valor do capital acumulado ao longo do tempo (estoque).
A distribuição de renda e a concentração de riqueza são fenômenos diferentes, pois os fluxos de renda se transformam, caso sobrem do consumo, em posse dos ativos. Daí se compara a riqueza de vários grupos sociais em termos de um potencial poder aquisitivo líquido, além da renda e do crédito.
A renda monetária é um indicador usado para avaliar as condições de vida das pessoas. A renda é a dimensão imediata da capacidade de indivíduos e famílias de acessarem condições de vida adequadas e não enfrentarem privações.
Países com governos socialdemocratas implementaram políticas de redistribuição eficazes e tiveram avanços sociais notáveis, como os países nórdicos – Suécia, Dinamarca e Noruega – combinando tributação progressiva, redistribuição de renda e acesso universal a serviços públicos, reduziram drasticamente a pobreza. No Brasil, a partir dos governos do Partido dos Trabalhadores, após 2003, políticas de transferência de renda e valorização do salário mínimo contribuíram para a retirada de milhões de pessoas da pobreza.
Embora não resolvam o problema da desigualdade entre estoques de riqueza, a redistribuição proporcionalmente maior dos fluxos de renda para os mais pobres é uma estratégia viável e eficaz para reduzir a pobreza. Seu sucesso depende de uma implementação sustentável, equilibrada com políticas de incentivo ao crescimento econômico e promotoras oportunidades de ascensão social no longo prazo.
Os ciclos econômicos explicam as oscilações na renda. Em termos acumulados, a taxa de crescimento do PIB, de 2010 a 2014, alcançou 17,9%, enquanto no período do boicote ao governo Dilma II para o golpismo (2015-2016), o indicador registrou queda de 6,7%. No triênio 2017-2019, a variação acumulada correspondeu a 4,4%, enquanto no período 2020-2023, incluindo a pandemia e pós-pandemia, a resultante acumulada indicou elevação de 7,4%.
O nível de ocupação, ou seja, o número de pessoas ocupadas sobre a população em idade de trabalhar, tendo sofrido intensa redução em 2020, recuperou-se marginalmente em 2021 e mais intensamente em 2022 e 2023. Já está em patamar acima do registrado em 2019.
As pessoas de 14 anos ou mais ocupadas atingiram 100,7 milhões em 2023 com variação acumulada de 12,3% desde 2012. Na Agropecuária, caiu -20% de 10,3 milhões para 8,1 milhões, na Indústria, -1%, ocupando cerca de 13 milhões, na Construção, -3% de 7,7 milhões para 7,4 milhões. Somaram cerca de 27% do total, ou seja, os Serviços restantes ofereceram quase ¾ do total de ocupações, com destaques diante a Indústria para Comércio e Reparação (19 milhões), Administração Pública, Educação, Saúde e Serviços Sociais (18 milhões), Informação, Atividade Financeira e Outras Atividades Profissionais (12,6 milhões).
O rendimento médio real habitual da população ocupada no trabalho principal passou de R$ 2.700 mensais, em 2022, para R$ 2.890, em 2023, um aumento de 7,1%. Esse crescimento contrastou com o observado nos dois anos bolsonaristas anteriores, quando houve queda desse rendimento, indicando uma efetiva recuperação do mercado de trabalho, em 2023, primeiro ano do governo Lula III.
Historicamente, as atividades econômicas com os menores rendimentos médios – Serviços domésticos (R$ 1.143), Agropecuária (R$ 1.814) e Construção (R$ 2.376) – possuem, proporcionalmente, mais pessoas ocupadas de cor preta ou parda. Permaneceu essa desigualdade, porque, em 2023, a população ocupada de cor branca recebia rendimento-hora superior à população de cor preta ou parda independentemente do nível de instrução, sendo a maior diferença na categoria Superior Completo: R$ 40,24 para brancos contra R$ 28,11 para pretos ou pardos.
Analisando por classes de rendimento, a taxa de jovens sem estudar e sem estarem ocupados apresenta muitas diferenças. A taxa tem relação inversa com a classe de rendimento domiciliar per capita. Quanto menor a classe de rendimento, maior tende ser a taxa de jovens fora do sistema de ensino e do mercado de trabalho. Em 2023, a taxa média foi de 21,2%, variando de 6,6% para os jovens nos domicílios com os 10% maiores rendimentos (mais de 90%) a 49,3% para os jovens dos domicílios da classe dos 10% menores rendimentos (até 10%).
A renda do trabalho, em 2012, era responsável por 62,8% do rendimento dos domicílios com renda domiciliar de até ¼ de salário mínimo, sofreu redução ao longo da série, chegando a 34,6% em 2023, apontando para uma menor relação entre a determinação da renda deste grupo e a dinâmica do mercado de trabalho. O peso da renda do trabalho na composição do rendimento domiciliar total se manteve acima dos 70% nos anos analisados.
Em relação ao recebimento destes benefícios, entre 2012 e 2019, houve tendência de redução na proporção de pessoas moradoras em domicílios com recebimento de benefícios de programas sociais, passando de 25,6% em 2012 para 22,7% em 2019. Em 2020, essa proporção registrou forte aumento, chegando a 36,8%, devido à implementação dos programas emergenciais de transferência de renda. Houve queda nos dois anos seguintes, mas novo crescimento em 2023, quando a proporção chegou a 27,9%.
Em 2023, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios com benefícios de programas sociais, proporção de 24,5% nas áreas urbanas. Há maior percentual de pessoas pretas (34,1%) e pardas (36,4%), quando comparado com pessoas brancas (17,1%). Entre as pessoas com 0 a 14 anos, 42,7% viviam em domicílios com benefícios de programas sociais, essa proporção cai à proporção do aumento da faixa etária, chegando a 14,7% entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade. Esses programas diminuem a pobreza, mas não têm o condão de diminuir a desigualdade social.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].