Recado para o Congresso
Em meados da década de 1990, minha caminhada profissional passou pela assessoria a algumas entidades sindicais e associativas. Foram anos acompanhando o Congresso Nacional e buscando construir relações dessas entidades e de seus dirigentes com a imprensa. Trabalhei com várias diretoras e diretores. Dezenas. Cada um com suas qualidades, habilidades e capacidades que os colocaram na posição em que estavam. Contudo, um deles se destacou. Seja pela objetividade no trato, pela capacidade de leitura dos cenários, pela acurada relação com a língua portuguesa ou pela solidez do conhecimento na área em que atuava.
Ontem me reencontrei com esse dirigente. Não foi um encontro presencial. Mas suficiente para confirmar a memória que guardo de sua atuação como presidente da entidade que, quase 30 anos atrás, eu assessorava. A voz tranquila. A presença de espírito. O conteúdo colocado no tempo certo, com coesão e clareza. Uma performance que me levou de volta aos debates da reforma do Judiciário durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Falo de Flávio Dino (na foto), hoje ministro do STF, que conheci como presidente da Associação dos Juízes Federais, a AJUFE. Seu voto, no primeiro dia das manifestações dos ministros e da ministra, trouxe a mensagem mais importante para a defesa da jovem democracia brasileira que este julgamento dos atos golpistas encarna. Refiro-me ao fato de que tanto a letra da lei quanto o espírito do legislador vetam qualquer possibilidade de anistia ou indulto a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O recado, límpido como águas polares, tinha endereço certo. Foi dirigido ao Congresso Nacional, instalado nos prédios mais altos da Praça dos Três Poderes. Qualquer projeto de anistia – ampla ou restrita, pouco importa – não pode prosperar à luz da Constituição de 1988. Em outras palavras, qualquer iniciativa nesse sentido, mesmo que aprovada pelas Casas Legislativas, será derrubada por ações de inconstitucionalidade.
Mensagem que coloca os parlamentares, em especial parte expressiva do Centrão, diante de um dilema: aprovar uma medida impopular que não surtirá efeito algum e carregar a pecha de golpistas – por nada. De outro lado, a fala torna confortável a posição dos que hoje fazem barulho em defesa da anistia apenas para agradar à família Bolsonaro, mas que, no fundo, querem abrir caminho para suas próprias pretensões. Entre eles, muitos que desejam ver Tarcísio de Freitas candidato.
O certo é que, se prosperar qualquer iniciativa de anistia aos golpistas, a proposta deverá ser vetada pelo presidente Lula, com o argumento da inconstitucionalidade, e a questão será judicializada. Debate jurídico cujo desfecho já se antevê, dada a consistência dos argumentos do ministro Flávio Dino.
Imagem de Rovena Rosa/Agência Brasil
Oliveiros Marques é sociólogo, publicitário e comunicador político.