Reprodução da desigualdade social no Brasil: baixe o livro

A reprodução da desigualdade no Brasil atravessa o tempo sob distintas formas institucionais de apropriação da riqueza. Desde o período colonial, a terra se constituiu como base material e simbólica do poder econômico, funcionando como reserva de valor, instrumento de dominação política e recurso de prestígio social. A grande propriedade rural, reforçada pela ausência histórica de reforma agrária, consolidou uma elite rentista, enraizada no território, cuja legitimidade derivava do monopólio fundiário e do controle da força de trabalho cativa.

A grande mudança na riqueza brasileira ocorreu, a partir da década de 1960, com a instauração do regime militar e o avanço das reformas estruturais comandadas pela tecnocracia autoritária. Iniciou-se uma transição gradual, mas estrutural: a da centralidade da terra e dos imóveis urbanos, na acumulação de riqueza, para a hegemonia das finanças — em especial após a institucionalização da correção monetária e da indexação da dívida pública.

Este novo arranjo introduziu o posteriormente chamado de financeirização da renda passiva da elite patrimonial. Os ativos financeiros passaram a substituir a terra como forma de reserva de valor e instrumento de reprodução do poder econômico.

Houve a larga predominância da acumulação e manutenção de riqueza imobiliária, seja em terras rurais, seja em solos e imóveis urbanos, até a reforma financeira de 1964 oferecer a possibilidade de a correção monetária em aplicações financeiras passar a defender o poder aquisitivo diante da inflação. Os juros compostos, pós-fixados em termos reais, levaram à acumulação de fortunas em renda fixa em longo prazo.

O arranjo social envolveu o endividamento público para lastrear essa riqueza financeira e fazer políticas públicas ativas através da Previdência Social e diversas políticas sociais ativas.

Essa hipótese diz respeito a um ponto-chave da Economia Política brasileira: a transformação da base da riqueza patrimonial de predominantemente imobiliária para financeiramente rentista, a partir das reformas dos anos 1960. Essa análise envolve um ensaio interpretativo de base histórico-estrutural, articulando as mudanças institucionais, o regime de acumulação e seus efeitos distributivos.

Até a década de 1960, a forma dominante de acumulação patrimonial no Brasil era imobiliária e fundiária, enraizada em concentração fundiária rural com origens coloniais, mantida após a abolição da escravidão. A valorização urbana especulativa, especialmente nas capitais, aconteceu principalmente no pós-guerra.

Havia uma segurança jurídica e fiscal relativa, pois imóveis escapavam da inflação, eram usados como reserva de valor e não sofriam marcação a mercado. Os grandes proprietários acumulavam riqueza sobretudo através da terra e dos aluguéis urbanos, com baixíssima tributação patrimonial (situação que persiste até hoje, em grande parte).

Essa configuração refletia a ausência de um sistema financeiro sofisticado e confiável, diante da inflação crônica, instabilidade cambial e desconfiança generalizada nos ativos monetários — inclusive nos títulos públicos.

Com o golpe civil-militar de 1964, é feita uma ampla reforma institucional do sistema financeiro (Lei 4.595/1964), com três pilares: criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional; institucionalização da correção monetária nos contratos financeiros e títulos públicos; estímulo à poupança institucionalizada via fundos de investimento, fundos de pensão, mercado de capitais.

Essa arquitetura viabilizou o chamado de “revolução financeira”. Deu-se o surgimento de uma nova forma de acumulação financeira no Brasil: o rentismo corrigido pela inflação. A correção monetária (CM) era inicialmente um instrumento técnico de defesa da poupança frente à inflação, mas, ao ser acoplada a juros reais compostos (pós-fixados a partir da segunda metade dos anos 80), produziu um novo tipo de ativo: um título financeiro com retorno previsível, líquido, garantido pelo Estado, e com capacidade de superar a valorização imobiliária em prazos longos — com muito menos esforço e risco.

O Estado passou a ter um papel-chave como devedor e garantidor da riqueza privada. Para lastrear essa nova forma de riqueza — ativos financeiros corrigidos e remunerados acima da inflação — e financiar os gastos compensatórios da miséria existente, o Estado se endividou crescentemente.

A dívida pública mobiliária se tornou o principal ativo dos grandes investidores institucionais como bancos, fundos de pensão, seguradoras, rentistas Pessoas Físicas do Tesouro Direto. O gasto público com Previdência Social, educação, saúde e infraestrutura passou a funcionar como fonte de emissões de títulos da dívida pública interna.

Quem era rico em imóveis, até os anos 60, teve herdeiros capazes de passar a ser ricos em papéis do Tesouro corrigidos e rentáveis com juros reais — uma nova aristocracia financeira, garantida por um Estado fiscalmente submisso aos credores. Esse arranjo foi descrito por “denunciantes do capitalismo financeiro” como “Estado fiscal sob captura do rentismo”.

Efeitos Distributivos e Estruturais

A transição não aboliu a riqueza imobiliária, mas institucionalizou uma nova camada de reprodução patrimonial via Estado, com efeitos regressivos de longo prazo.

É interessante destacar a complementaridade entre políticas sociais e rentismo. Esse é um aspecto crucial da minha hipótese: o endividamento público para financiar políticas sociais tornou-se instrumento indireto de reprodução da riqueza privada.

A Previdência Social e os demais programas de assistências sociais são pagos pelo Tesouro, aumentando a necessidade de emissão de dívida. Essa dívida é comprada pelos mesmos rentistas, remunerando o capital financeiro com recursos oriundos da arrecadação de tributos regressivos.

Portanto, o Estado social brasileiro é, contraditoriamente, estruturado por um sistema fiscal e financeiro regressivo. Em sua base tributária, predominam os impostos indiretos, mas ao financiar políticas sociais também com títulos de dívida pública, no fim, contribuem com renda passiva para os ricos investidores.

O livro para download abaixo tem como um objetivo analisar essa transição na desigualdade de renda e riquezas, conectando as mudanças institucionais promovidas pela reforma financeira de 1964 com a consolidação de um regime de acumulação assentado no endividamento público indexado, na correção monetária dos ativos e na desmaterialização progressiva da riqueza. Levanto a hipótese de o Estado brasileiro ter sido reorganizado como garantidor da riqueza privada financeira, mas, ao mesmo tempo, manteve-se as estruturas de desigualdade anteriores — apenas substituindo o suporte fundiário pelo financeiro.

Junta-se à hipótese de, no Brasil, a justiça social não ter sido apenas negligenciada — ela foi institucionalmente bloqueada em diferentes momentos históricos por arranjos político-econômicos. Eles operam como tecnologias de contenção da redistribuição.

Em vez de uma trajetória linear de inclusão, o observado é um padrão cíclico: avanços limitados são sistematicamente neutralizados por vetos legislativos, fiscais, jurídicos e simbólicos impostos por coalizões dominantes. A metáfora da “Tarefa de Sísifo” — esforço interminável e infrutífero — se impõe não por destino mitológico, mas por escolhas políticas reiteradas e codificadas no funcionamento do Estado brasileiro.

As hierarquias fundantes da sociedade brasileira são a racialização da cidadania, a concentração da riqueza e o elitismo tecnocrático como dispositivo de neutralização da política.

Desejo boa leitura! Divirta-se com as sátiras!

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Fernando Nogueira da Costa – Sistemas Comparados, Desigualdade e Sátiras – julho 2025

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].