Socialismo real versus democracia liberal ocidental

As primeiras revoluções socialistas foram bem-sucedidas econômica e socialmente, mas fracassaram em termos democráticos com predominância do Partido Único e do Estado Totalitário, comandado por uma nomenclatura. No entanto, a população se acostumou ao melhor bem-estar social e percebeu a maioria do eleitorado nem sempre fazer boas escolhas para o futuro da Nação na democracia liberal do Ocidente.

Proponho uma leitura crítica e nuançada da experiência histórica dos socialismos reais, como os da União Soviética, China maoísta, Cuba ou Europa Oriental. Ela levanta uma tensão entre eficiência socioeconômica e legitimidade democrática, além de tocar na crise da democracia liberal contemporânea.

O socialismo realmente existente, distinto do utópico, à primeira vista foi bem-sucedido econômica e socialmente. Sem falar ainda no Socialismo de Mercado (ou Capitalismo de Estado) da China contemporânea, transformada em uma grande potência econômica e tecnológica, houve avanços objetivos no século XX com a industrialização acelerada da URSS: transformou-se de um país agrário em uma potência em 30 anos.

Conseguiu a erradicação de fome cíclica, alfabetização universal e serviços básicos. Obteve avanços na saúde pública, ciência e tecnologia, por exemplo, a criação da vacina soviética contra a poliomielite, a corrida espacial, a indústria bélica. Alcançou uma redução profunda na desigualdade social com acesso universal à moradia, transporte, cultura.

Mas chocou-se com limites estruturais como a baixa eficiência microeconômica, dados os incentivos limitados à inovação fora do setor estratégico-militar. Havia rigidez alocativa e ineficiência nos mecanismos de coordenação com escassez crônica de bens de consumo em várias fases. Teve dificuldade de absorver os ciclos tecnológicos do Ocidente a partir dos anos 1970.

Piores foram os fracassos democráticos com um Partido Único e o Estado Totalitário, sob o ponto de vista liberal-democrático. Houve a supressão do pluralismo político, o monopólio do Partido Comunista sobre o Estado e a ideologia, o abuso de instrumentos de repressão (polícia política, censura, culto à personalidade em alguns períodos) e a ausência de mecanismos efetivos de alternância de poder.

Mas devem ser consideradas algumas contradições internas. Por exemplo, as classes populares tinham formas de representação (sindicatos, conselhos, comitês), embora subordinadas ao partido único. Afinal, os direitos sociais eram garantidos como cidadania material, fator não existente em muitas democracias liberais periféricas.

Em certos períodos e países, houve processos participativos parciais, como os sovietes ou o movimento Solidariedade na Polônia pré-1981. Foram reações populares ao totalitarismo imperial soviético.

A hipótese de a população ter se acostumado ao maior bem-estar e desconfiado da capacidade de julgamento do eleitorado em democracias liberais do Ocidente tem fundamento sociológico. Populações acostumadas à estabilidade social e segurança pública (ex-URSS, Leste Europeu, Cuba) manifestaram nostalgia do “socialismo real” após as transições para o mercado, como ocorreram nos casos russos e da Alemanha Oriental nos anos 1990.

As desilusões com a democracia liberal de mercado trouxeram insegurança, desigualdade e perda de controle popular. Levaram muitos cidadãos bem-educados a rejeitar a ideia de “soberania do consumidor-eleitor” como critério absoluto.

Em países da ex-URSS e Europa Oriental, partidos nacionalistas populares voltaram ao poder com forte apoio da classe trabalhadora, inclusive com dirigentes autoritários como nos casos da Hungria, Polônia e Rússia. A desconfiança na democracia liberal decorre também do funcionamento desigual dessa forma política, subordinada à pressão por austeridade fiscal do Estado e às elites tecnocráticas, sem responder às demandas populares.

Síntese Sistêmica

Portanto, a experiência do socialismo real mostrou ser possível garantir direitos sociais e igualdade material em larga escala, mas ao custo de um modelo de governança com sacrifício da pluralidade, da liberdade de expressão e do autogoverno popular. Por sua vez, a democracia liberal, ao concentrar o poder econômico fora do alcance do voto, e ao permitir a captura do Estado por interesses privados, enfraquece a soberania popular, mesmo sob pluralismo formal.

A crise contemporânea global aponta para a urgência de repensar sínteses: liberdade com justiça social e pluralismo com planejamento econômico democrático. Como foram bem-sucedidos, vale analisar os planejamentos estatais na China com a manutenção de mercados funcionando com regulação.

O método de planejamento na China é baseado nos Planos Quinquenais, um sistema de planejamento econômico e de política industrial implementado desde 1953 pelo Partido Comunista da China. Esses planos estabelecem metas de crescimento econômico, desenvolvimento industrial e social, e são um instrumento central para a gestão estratégica do país.

Na sua elaboração e Implementação dos Planos Quinquenais, adota-se uma visão de longo prazo, alinhando-se com a visão de modernização tecnológica nacional. Embora a implementação seja de cima para baixo, os planos envolvem rodadas de consulta e solicitação de opinião de baixo para cima.

Sugestões de especialistas, funcionários do governo, consultores políticos e organizações avaliadoras terceirizadas são consideradas. Os planos quinquenais visam garantir um roteiro viável, consistente e previsível, contrariando a instabilidade política e econômica de alguns países ocidentais.

Os planos estabelecem metas de crescimento econômico, desenvolvimento industrial, social e tecnológico, além de objetivos mais recentes como a digitalização. A China passou de uma economia planificada com metas sobre quantidades a serem produzidas para uma economia com elementos de mercado após as reformas liberalizantes de 1978.

Gradualmente, a China incorporou elementos de mercado, com metas de crescimento econômico nacional e para setores econômicos. Promoveu a descentralização, com a promoção de empresas coletivas em vilas e municípios.

O alto nível de digitalização da China é resultado de décadas de planejamento e investimentos, com o objetivo de promover a inclusão e o acesso amplo à tecnologia. O planejamento urbano na China também se concentra em orientar e regular a construção urbana para garantir o desenvolvimento, a construção e a implementação racionais do plano econômico nacional.

Em resumo, os Planos Quinquenais são uma ferramenta fundamental para a gestão estratégica da economia chinesa. Coloca foco no crescimento, desenvolvimento e transformação digital do país.

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].